Página 1019 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 30 de Julho de 2021

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que os grãos se encontram localizados no depósito da empresa Sulterminais de Armazéns Gerais LTDA, localizada no Porto de Paranaguá/PR, para posterior exportação, pugnando para que mandado de arresto seja cumprido no depósito da empresa mencionada (id. 60804724), sendo deferido o pedido ao id. 60882029. O exequente informou que não foi possível cumprir a ordem de arresto, uma vez que o gergelim foi movido para o Terminal de Contêineres de Paranaguá, onde a mercadoria aguarda a embarcação em navio, pugnando pela expedição de ofício, para que, aquele juízo, cumpra o arresto no Terminal de Contêineres de Paranaguá (id. 61047197), sendo deferido o pedido ao id. 61062337. A parte executada interpôs agravo de instrumento, pugnando em juízo de retratação pela suspensão do cumprimento da ordem de arresto, oportunizando o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para apresentação de carta fiança (id. 61121751). A decisão foi mantida por seus próprios fundamentos (id. 61133062). A parte executada pugnou novamente pela suspensão da ordem de arresto (id. 61196874). Decisão de id. 61216803 suspendeu a ordem de arresto pelo prazo de 05 (cinco) dias, determinando que a parte executada apresentasse carta fiança e embargos à execução, bem como, determinou que o gergelim permanecesse no TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá. O TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá apresentou pedido de esclarecimento (id. 61229929). A parte autora pugnou pela reconsideração da decisão que suspendeu a ordem de arresto (id. 61276620), sendo o pedido indeferido ao id. 61330372. O executado manifestou ao id. 61464093 que 47,05 toneladas de gergelim foram descarregadas, por engano, na sede da fazenda da parte exequente, pugnando por sua devolução (id. 61464093). O executado ofereceu como garantia o imóvel de matrícula n. 10.745, avaliado no valor aproximado de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), pugnando pela revogação da ordem de arresto (id. 61465127). Decisão de id. 61566104 concedeu o prazo de 05 (cinco) dias, para a exequente se manifestar, bem como, determinou novamente que o executado apresentasse embargos à execução. A exequente impugnou as garantias ofertadas pelo executado e pugnou pela manutenção da ordem de arresto (id. 61609919). O executado pugnou pela liberação de 30 (trinta) contêineres, uma vez que o gergelim precisa ser exportado (id. 61681914) É o relatório. Fundamento. Decido. O feito necessita ser saneado para sua regular tramitação, em observância do artigo 298 do CPC, face a modificação/revogação que faço no presente momento da decisão de ID 60666930. Como salientado na decisão de ID 61216803, há autos em apenso ao presente procedimento, qual seja, nº 1001344­ 31.2020.8.11.0029, no qual fora deferida tutela antecipada para fins de depósito da quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para fins de discussão do contrato objeto dos autos, naquela decisão de ID 42971939 constou: “Insta salientar que a autorização do depósito do referido importe não implica em adimplemento contratual, o que será analisado com base no contraditório processual, mas tão somente afasta eventuais prejuízos ao patrimônio da requerente. Eventual adimplemento da obrigação contratual abarca propriamente a matéria meritória e, portanto, mostra incabível na análise apriorística da ação.“ Em que pese não constar no dispositivo daquela decisão a suspensão da então medida cautelar e atual execução, nota­se que na ratio essendi da decisão autorizou­se o depósito para fins de suspensão de atos executivos que ensejassem prejuízo ao patrimônio da parte autora naqueles autos e executada nos presentes autos. Tal fato implica automaticamente na incidência do art. 313, inciso V, alínea a do CPC, fazendo necessária a suspensão da presente execução até a resolução daqueles autos. Não se olvide que realmente a parte exequida pugnou por suspensão dos atos constritivos e prazo para juntar carta fiança a fim de garantir a execução e dentro do prazo determinado apresentou imóvel de terceiro com constrição, não se atentando ao princípio da cooperação inerente à nova sistemática processual civil. Contudo, para o regular processamento do feito, necessário igual observância de outros princípios, tais como o princípio do desfecho único, o qual não e discute mérito na execução, o que está sendo realizado no presente procedimento executivo, mas sim a satisfação do crédito pretendido; do princípio da patrimonialidade , eis que há dois bens imóveis constritos nos autos, bem como R$2.000.000,00 (dois milhões de reais nos autos nº 1001344­31.2020.8.11.0029, valores estes que trazem perspectiva de adimplemento ao exequente; e, não mais importante, do princípio do nulla executio sine titulo, sendo certo que o título se encontra em discussão de validade nos autos de conhecimento. Ademais, ante a análise dos autos n. 1001344­31.2020.8.11.0029 verifico ao id. 42971939 que foi reconhecida a conexão junto ao presente feito. Assim, a fim de evitar tumulto processual, e ante a fundamentação acima avençada, determino: I ­ a SUSPENSÃO da presente execução até o julgamento da ação de conhecimento n. 1001344­31.2020.8.11.0029, SEM PREJUÍZO do cumprimento do despacho de ID 61566104 e ID 53848073 atinente tão somente à apresentação de embargos à execução, sob pena de perda do direito de se defender na presente execução II – a MANUTENÇÃO da indisponibilidade dos imóveis de matrícula nº 16.762 e 17.802. III – que o novo fato avençado de depósito indevido no armazém da exequente pela parte exequida deverá ser alvo de ação apartada, eis que não se trata de ação executiva deste juízo, inviabilizando a discussão nos presentes autos. IV ­ que o fato alegado de não ser proprietário dos grãos apreendidos devem ser opostos em embargos de terceiro, igualmente inviável a discussão nos presentes autos. V – a AUTORIZAÇÃO do levantamento do gergelim arrestado em favor do executado, SOMENTE APÓS A PRECLUSÃO DESTA DECISÃO e escoadas as vias recursais, ou entendimento diverso pelo E. TJMT. VI ­Intime­se a parte executada, para interpor embargos à execução, conforme já determinado ao id. 61216803, sob pena de perda da oportunidade de resposta na presente execução pelos meios adequados, no prazo determinado nos ID 61566104 e ID 53848073 VII – Após, a comprovação da devolução dos grãos arrestados, proceda­se com o levantamento da caução, qual seja, imóvel de matrícula 19.758, o qual foi avaliado em aproximadamente R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) em favor da exequente. VIII ­ COMUNIQUE­SE ao E. TJMT quanto a presente decisão no agravo interposto IX ­ CERTIFIQUE­SE quanto às custas pagas no presente processo e o cumprimento dos demais atos determinados. Intimem­se. Cumpra­se. Conrado Machado Simão Juiz de Direito

Intimação Classe: CNJ­131 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Processo Número: 1000936­40.2020.8.11.0029

Parte (s) Polo Ativo: ARBAZA ALIMENTOS LTDA (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO OAB ­ RS 100221 (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: RIZZO & SCHELSKI LTDA. ­ EPP (EXECUTADO)

TATIANE SCHELSKI RIZZO (EXECUTADO)

GISLAINE APARECIDA HAUCK (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: IVO BARI FERREIRA OAB ­ SP358109 (ADVOGADO (A))

RENATO VILELA OAB ­ SP338940 (ADVOGADO (A))

LYGIA DIAS FERREIRA OAB ­ SP449238 (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: JONNY PAULO DA SILVA OAB ­ PR27464 (ADVOGADO (A))

TCP ­ TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A (TERCEIRO INTERESSADO)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000936­40.2020.8.11.0029. EXEQUENTE: ARBAZA ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: RIZZO & SCHELSKI LTDA. ­ EPP, GISLAINE APARECIDA HAUCK, TATIANE SCHELSKI RIZZO Vistos. Trata­se de Execução de obrigação de fazer movida por Arbaza Alimentos Ltda em face de Agro Seeds Comércio e Exportação Ltda e outros, já qualificados no encarte processual. Em decisão de Id. 61216803, houve a suspensão da tutela de urgência de arresto de gergelim pelo prazo de cinco dias, prazo em que a parte executada deverá apresentar carta fiança. Em Id. 61229929, o terceiro interessado TCP – TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A apresentou pedido de esclarecimento. Em Id. 61276420, a parte exequente pugnou pela manutenção das medidas de arresto até a apresentação da carta de fiança. É o relatório. Decido. Cadastre­se os patronos das partes e da TCP – TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A nos autos. O pedido de esclarecimento apresentado pela empresa TCP – TERMINAL DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ S.A, se refere à necessidade de determinação judicial para remoção dos grãos arrestados e delimitação de custas para o cumprimento da medida. Inicialmente, INFORMO que a medida de constrição dos grãos encontra­se suspensa pelo período de cinco dias, a contar da data do dia 22.07.2021, motivo pelo qual não subsiste, por hora, necessidade de remoção e pagamento de custas para o cumprimento do arresto, devendo a peticionante manter a guarda do bem apreendido até posterior comunicação, conforme determinado em ID 61216803, sob as custas da requerida. Eventual modificação da decisão de ID 61216803 será devidamente comunicada via patrono cadastrados nos autos. No mais, INDEFIRO o pedido da parte exequente (Id. 61276420), com fulcro nos fundamentos da retro decisão, porquanto não apresentados fatos novos capazes de ensejar a modificação de entendimento. Aguarde­se o cumprimento da retro decisão. Procedo à prestação de informações ao recurso de agravo de instrumento, conforme anexo. Intimem­se. Cumpra­se. Canarana/MT. Conrado Machado Simão Juiz de Direito em Substituição Legal

Expediente

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A):

Cod. Proc.: 54931 Nr: 1226­14.2016.811.0029

AÇÃO: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária­>Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos­>Procedimentos Especiais­ >Procedimento de Conhecimento­>Processo de Conhecimento­>PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: BANCO BRADESCO S.A.

PARTE (S) REQUERIDA (S): LAUDIMAR CASTRO DE SOUZA BARBOSA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS ­ OAB:OAB/MT 13.994­A

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar o advogado da parte requerente, do conteúdo da certidão do Sr. Oficial de Justiça, mencionando que a parte requerida não foi encontrado no endereço, constante na inicial. “Certifico que, em cumprimento ao MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, em que é polo ativo: Banco Bradesco S.A, compareci ao endereço mencionado, em 13/7/2021 às 10h20, e ali estando NÃO FOI POSSÍVEL PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO do Veículo mencionado, porque fui informada pelo proprietário do imóvel que desconhece a pessoa de Laudimar Castro de