Página 4976 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Julho de 2021

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testemunhas encontrarem-se distanciadas do tempo e dos fatos, além de eventual falecimento de alguma delas no decorrer de mais de 50 (cinquenta) anos, que é o tempo de posse alegado pela autora.

Dessa forma, o deferimento de produção de prova testemunhal, apenas contribuirá para o prolongamento indevido do processo, ao arrepio da razoável duração do procedimento e ampliação das despesas processuais, motivo pelo qual, o indeferimento é a medida que se impõe.

Com relação a ilegitimidade de figurar no polo passivo suscitada pela requerida no evento n. 24, após uma análise minuciosa no extenso feito, constata-se que a referida preliminar já foi apreciada e rejeitada por meio da Decisão proferida pela Dra. Ana Amélia Inácio Pinheiro, então condutora do feito à época (evento n. 03, arquivo n. 04, p. 228-240), a qual inclusive já foi sedimentada pela preclusão. Logo, deixo de reapreciar a preliminar novamente suscitada, sob pena de afronta ao instituto da coisa julgada.

Por fim, tendo em vista a manifestação do evento n. 03, arquivo n. 04, p. 31 intime-se a Fazenda Pública Municipal para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto a existência de tributos em aberto, com relação ao imóvel objeto de usucapião, na medida em que o ITR (Imposto Territorial Rural), trata-se de tributo federal, previsto no art. 153, inciso VI da Constituição Federal.

Após a manifestação do ente municipal, concedo as partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, para apresentarem suas alegações finais, na forma de memorais, conforme interpretação por analogia do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, venham-me os autos conclusos para Sentença.

Diligências necessárias, atenda-se.

Aruanã, data e horário da assinatura digital.

GIULIANO MORAIS ALBERICI

Juiz de Direito