Página 380 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

aplico o prosseguimento do feito sem a sua presença, consoante artigo 367 do Código de Processo Penal. Finda a instrução, intimem-se as partes, na seguinte ordem, Ministério Público e Defesa, para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, conforme disposto no artigo 57 da Lei n. 11.343/2006 c/c artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal. Ato contínuo, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença, dentro do prazo legal, consoante artigo 58 da Lei n. 11.343/2006.”

ADV: THAIZE GENEROSO DE OLIVEIRA (OAB 14313/AM) - Processo 0655773-58.2021.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Jadson Seixas de Almeida - Defiro as diligências requeridas às fls. 205/212. Requisitem-se as imagens do circuito externo das empresas Fuchicão Comércio de Produtos Alimentícios e Super MM, referentes ao dia 05/05/2021, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências de estilo.

ADV: ALEXANDRE TOSCANO DE BRITO FILHO (OAB 8913/AM), ADV: ANDREIA MARQUES DE CASTRO MONTEIRO (OAB 12941/AM), ADV: JESUALDO FERREIRA MONTEIRO (OAB 7935/AM) - Processo 0660307-45.2021.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Newton Ferreira de Souza - “Defiro os requerimentos ministeriais, devendo a Secretaria deste Juízo Especializado proceder com a juntada dos antecedentes criminais constantes no PROJUDI, bem como com a referida atualização processual no SAJ. Uma vez juntados os antecedentes criminais, intimem-se as partes, na seguinte ordem, Ministério Público e Defesa, para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, Alegações Finais na forma de Memoriais Escritos, conforme disposto no artigo 57 da Lei n. 11.343/2006 c/c artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal. Ato contínuo, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença, dentro do prazo legal, consoante artigo 58 da Lei n. 11.343/2006. Quanto ao pleito defensivo, abram-se vistas dos autos ao Parquet, a fim de que se manifeste sobre. Diligências de estilo.”

Aldemir da Rocha Silva Júnior (OAB 5445/AM)

Alexandra Calderaro Queiroz (OAB A1224/AM)

Alexandre Toscano de Brito Filho (OAB 8913/AM)

Andreia Marques de Castro Monteiro (OAB 12941/AM)

Andrews Hipy Silva (OAB 14102/AM)

Ane Caroline dos Santos Silva (OAB 10053/AM)

Cândido Honório Soares Ferreira Neto (OAB 5199/AM)

Carlos Carioca da Costa Filho (OAB 14349/AM)

Cíntia Albuquerque Brito (OAB 5596/AM)

Fábio Leandro Lira Pereira (OAB 4730/AM)

Higor Cesar de Castro (OAB 12719/AM)

Jesualdo Ferreira Monteiro (OAB 7935/AM)

Juarez Barbosa de Lima Neto (OAB 8819/AM)

Kátia Cléa Barbosa de Vasconcelos (OAB 5634/AM)

Leonardo da Penha Alves (OAB 13649/AM)

Lindomar Lima de Souza (OAB 9739/AM)

Matheus Costa Azevedo (OAB 14428/AM)

Moisés Elias da Silva (OAB 6887/AM)

Ramyde Washington Abel Caldeira Doce Cardozo (OAB 12029/AM)

Rosângela Amorim da Silva (OAB 5760/AM)

Sandra Regina dos Santos (OAB 3455/AM)

Thaize Generoso de Oliveira (OAB 14313/AM)

Valdy Fialho do Nascimento Junior (OAB 13393/AM)

4ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª V.E.C.U.T.E.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0215/2021

ADV: ALEXSSANDE AMARAL DA SILVA (OAB 12968/AM) - Processo 0646843-85.2020.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Rodrigo Sales da Silva - R.Hoje. Reitere-se o ofício de fls. 351, diretamente ao Instituto de Criminalística. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização do exame pericial. Com a resposta, encaminhemse os autos ao Ministério Público, para apresentar alegações finais escritas, no prazo legal, ou ratificar os memoriais de fls. 331/336. Após, intime-se a defesa, em igual prazo, para apresentar alegações finais, ou ratificar os memoriais de fls. 358/382. Cumpra-se, com brevidade. Manaus, 26 de julho de 2021.

ADV: PAULO JOSÉ PEREIRA TRINDADE JÚNIOR (OAB 4992/AM), ADV: ÍTALO EDUARDO PINA PRADO (OAB 13261/AM), ADV: RAMYDE WASHINGTON ABEL CALDEIRA DOCE CARDOZO (OAB 12029/AM) - Processo 0649041-61.2021.8.04.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Alexandre Araújo Brandão e outros - Assim, defiro o pedido de PRISÃO DOMICILIAR, pelo prazo de 30 dias, mediante monitoramento eletrônico, podendo o apenado se ausentar da residência apenas para tratamento médico, sendo vedado ausentar-se no período compreendido entre as 23 hs e as 6 hs do dia seguinte, não podendo igualmente frequentar bares, boates ou estabelecimentos congêneres, proibido de portar armas, bem como de ausentar-se da comarca e estar devidamente ciente da audiência de Instrução e Julgamento pautada para o dia 10/08/2021. Nesse interregno deverá o apenado comprovar a realização das consultas, exames, ou outros procedimentos necessários ao tratamento médico. Não sendo efetuada nenhuma justificação nesse período, determino, ultrapassado o prazo de 30 dias, proceda a imediata expedição de mandado de recaptura. Encaminhe-se a presente decisão, que vale como ofício, à SEAP.

ADV: MAYARA BICHARRA DE ALBUQUERQUE (OAB 15655/AM), ADV: SÉRGIO SAMARONE DE SOUZA GOMES (OAB A1092/ AM) - Processo 0657554-18.2021.8.04.0001 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIADO: Felipe Deyvison da Rocha Jaime - Wallace da Silva Gomes - Por todo o exposto, rejeito a denúncia quanto ao art. 35, da Lei 11.343/2006, com espeque no art. 395, III, do Código de Processo Penal; e recebo a denúncia concernente ao art. 33, do mesmo Diploma Legal. Procedase à inclusão do feito na pauta de audiências por meio de videoconferência para o dia 18/08/2021 às 08:00h, intimando-se as partes de que para acesso à audiência, no dia e horário acima designados, deverão acessar a plataforma GOOGLE MEET por meio do endereço eletrônico https://meet.google.com/ekp-cies-wbp, e aguardarem a admissão na sala virtual de audiências.

ADV: RAYCLINGE LUIZ VIANA ROCHA (OAB 11245/AM) - Processo 0661846-17.2019.8.04.0001 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DENUNCIADO: Elinaldo Silva dos Santos - R.Hoje. Acolho a justificativa de fls. 95/96. Intime-se a defesa do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o efetivo cumprimento da determinação contida na decisão de fls. 42/43. Caso