Página 24 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 30 de Julho de 2021

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2014, que institui normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural do município

o

de Salvador, regulamentada pelo Decreto n.º 27.179, de 29 de abril de 2016, notifica a Ilm . Senhor Procurador Geral do Estado, Dr. Paulo Moreno Carvalho, que se encontra aberto processo FGM/DPH n.º 145915/2021, visando o tombamento municipal do Hospital Octávio Mangabeira (HEOM), bem cultural sito à Rua Marques de Maracá, s/n, Pau Miúdo, Salvador-Bahia, contando o mesmo imóvel, desde a presente data, com o regime de tombamento provisório até a conclusão do referido processo.

Salvador, 29 de julho de 2021

FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,

EMPREGO E RENDA - SEMDEC

AVISO DE CREDENCIAMENTO

Nº 001/2021

O Município do Salvador, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EMPREGO E RENDA - SEMDEC, com esteio nas suas atribuições legais, vem, através da Comissão Setorial de Licitação, constituída através da Portaria 21/2021, tornar público para conhecimento dos interessados que realizará CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS, COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, PARA INTEGRAÇÃO DOS CURSOS OFERTADOS À REDE MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, através de instrumento de natureza convenial, com base legal no art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e na forma estabelecida neste Edital e seus Anexos.

CREDENCIAMENTO Nº 001/2021

PROCESSO Nº 122779/2021

OBJETO: Constitui objeto deste certame o credenciamento de instituições privadas, com ou sem finalidade lucrativa, com atuação na área de educação profissional, através de instrumento de natureza convenial, com base legal no art. 116 da Lei nº 8.666/1993, para a participação no Programa Treinar para Empregar, com isso possibilitando a ampliação da grade municipal de cursos profissionalizantes e, por extensão, a maior inserção de trabalhadores no mercado de trabalho, mediante adesão às condições previstas neste Edital.

VALIDADE DO EDITAL: O prazo deste edital será de 01 (um) ano.

LOCAL DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: Todos os documentos exigidos neste Edital deverão ser apresentados via endereço eletrônico: comissaodelicitacao@salvador.ba.gov.br, contendo no campo assunto: Documentação para Credenciamento - Edital nº 001/2021, em atenção à Comissão Setorial de Licitação, inserindo no corpo do e-mail as seguintes informações:

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ:

PROPOSTA DE HABILITAÇÃO:

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital será disponibilizado na íntegra no endereço eletrônico: semdec.salvador.ba.gov.br/

Salvador, 29 de julho de 2021

JEANE ROCHA PAIXÃO

Presidente da COSEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor /CODECON, situada na Rua Chile, nº 03, Praça da Sé, Centro, Salvador-Ba, resolve, através do presente Edital, notificar a (s) a (s) empresa (s) abaixo identificada (s), nos termos dos Art. 239, Inc. III, § 1º, da Lei nº 5.503/99 e Art. 246, Inc. IV, do CPC, e Art. 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, uma vez que houve a remessa da intimação por via postal, com aviso de recebimento (AR), restando infrutífera, pois retornou com a informação de destinatário desconhecido no endereço apontado nos autos, Art. 274, parágrafo único, do CPC, conforme anotações feitas no aviso supra por parte dos correios. Dessa forma, fica a empresa autuada notificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, compareça a esta Codecon e retire o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou solicite através do e-mail: codecon.seapo@salvador.ba.gov.br, e efetue o pagamento da sanção de multa administrativa indicada nos autos, em qualquer agência bancária, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Município para cobrança do crédito público, como preceitua o art. 55 do decreto federal 2.181/97.

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA - PORTARIA Nº 82/2021



  
FATO GERADOR: A 

UTO DE INFRAÇÃO 
  

PROCESSO 

CONSUMIDOR 

FORNECEDOR 

PEDIDO DE
RECONSIDERAÇÃO 

2302/2014 

1905 

MERCADINHO PREÇO BOM EVERALDO SILVA DA PAZ -ME 

INDEFERIDO 

SALVADOR, 21 DE JULHO DE 2021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor /CODECON, situada na Rua Chile, nº 03, Praça da Sé, Centro, Salvador-Ba, resolve, através do presente Edital, notificar a (s) a (s) empresa (s) abaixo identificada (s), nos termos dos Art. 239, Inc. III, § 1º, da Lei nº 5.503/99 e Art. 246, Inc. IV, do CPC, e Art. 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, uma vez que houve a remessa da intimação por via postal, com aviso de recebimento (AR), restando infrutífera, pois retornou com a informação de destinatário desconhecido no endereço apontado nos autos, Art. 274, parágrafo único, do CPC, conforme anotações feitas no aviso supra por parte dos correios. Dessa forma, fica a empresa autuada notificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, compareça a esta Codecon e retire o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou solicite através do e-mail: codecon.seapo@salvador.ba.gov.br, e efetue o pagamento da sanção de multa administrativa indicada nos autos, em qualquer agência bancária, como preceitua o Art. 55 do Decreto Federal 2.181/97.

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA - PORTARIA Nº 82/2021



  
FATO GERADOR: A 

UTO DE INFRAÇÃO 
  

PROCESSO 

CONSUMIDOR 

FORNECEDOR 

DECISÃO 

5331/2017 

2223 

PIZZARIA MÃO NA PIZZA CLEISE KELLY SOARES DOS
SANTOS -ME 

PROCEDENTE 

SALVADOR, 21 DE JULHO DE 2021

HUMBERTO RODRIGUES VIANA JUNIOR

Diretor Geral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor- Codecon, situada na Rua Chile, nº 03, Praça da Sé, centro, Salvador-Ba, resolve, através do presente edital, notificar o (s) fornecedor (es) abaixo (s) relacionado (s), nos termos dos Art. 239, Inc. III, § 1º, da Lei nº 5.503/99, Art. 246, Inc. IV, do CPC e Art. 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, uma vez que a notificação foi enviado por via postal, restando infrutífera, visto que retornou com a informação por parte dos correios de mudança de endereço, conforme anotações feitas no aviso supra. Dessa forma, informamos que deverá apresentar defesa formal por escrito, em conformidade com o estabelecido no Art. 42, na forma do Art. 44, ambos do referido Decreto, em contestação à reclamatória ajuizada nesta Diretoria / Codecon, pela reclamante abaixo identificada:

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - POTARIA Nº 82/2021



  
FATO GERADOR: TERMO DE RECLAMA 

ÇÃO 
  

PROCESSO 

CONSUMIDOR 

FORNECEDOR 

APRESENTAR 

2485/2019 

KARINA MULLER
CORREIA BORGES 

AMERICAN COMFORT
INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS
EIRELI 

DEFESA 

SALVADOR, 21 DE JULHO DE 2021

EVANILDA VEIGA PESTANA

Gerente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor/CODECON, situada na Rua Chile, nº 03, Praça da Sé, Centro, Salvador-Ba, resolve, através do presente Edital, notificar o (s) Fornecedor (es) abaixo (s) relacionado (s), nos termos dos Art. 239, Inc. III, § 1º, da Lei nº 5.503/99 e Art. 246, Inc. IV, do CPC, e Art. 42, § 2º, do Decreto Federal 2.181/97, uma vez que houve a remessa da intimação por via postal, com aviso de recebimento (AR), restando infrutífera por ter sido certificado pelos correios a ausência do fornecedor em 3 (três) tentativas de entrega no endereço citado na inicial, Art. 106, Inc. I, do CPC, conforme anotações feitas no aviso supra. Desta forma, fica (m) o (s) autuado (s) abaixo relacionado (s), ciente (s) da decisão prolatada por esta Diretoria, e, pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, poderá (ão) comparecer (em) à esta Codecon, situada na Rua Chile, nº 3, Praça da Sé, Salvador-Ba, para protocolar (em) recurso, nos termos dos artigos 46, § 2º, e 49 do Decreto supracitado, ou, querendo, recolher (em) o valor da sanção administrativa aplicada com a redução de 1/3 (um terço), de acordo com a Portaria 126/2005, Art. 6º, § 3º, Inc. III.

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - POTARIA Nº 82/2021



  
FATO GERADOR: A 

UTO DE INFRAÇÃO 
  

PROCESSO 

AUTO DE INFRAÇÃO 

AUTUADO 

DECISÃO 

1059/2016 

3963 

PLAY KIDS DIVERSÃO E
ENTRETENIMENTO EIRELI 

PROCEDENTE 

SALVADOR, 21 DE JULHO 2021