Página 2 do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) de 30 de Julho de 2021

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SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

BOLETIM N. 225/2021

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, BENHUR BIANCON JR., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE :

EXONERAR

- a pedido, a contar de 30 de julho de 2021, a servidora JÚLIA GOUVÊA SOARES, ID n. 4588010, do Cargo em Comissão de Assessor de Promotor de Justiça II, CC-06, deste Órgão (PR.00576.00322/2021-6 - Port. 2008/2021).

REVOGAR

- a contar de 30 de julho de 2021, a Portaria n. 1102/2021, que designou, para integrar o Projeto FAVO – Força-Tarefa de Ajuda Voluntária, a servidora CERES ALESSANDRA BOEIRA DO AMARAL, Assistente de Promotoria de Justiça, ID n. 3448118, para auxiliar nas atividades da Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, duas vezes por semana (DL.00033.00501/2021-2 - Port. 2113/2021).

NOMEAR

- SUSAN PILGER, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Promotor de Justiça II, CC-06, deste Órgão (PR.00892.00035/2021-1 - Port. 2257/2021).

APOSENTAR

- nos termos do artigo 109, inciso II, parágrafo único, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta no Processo n. PR.00576.00413/2020-5, a pedido, a servidora efetiva ROSEMARI STIMAMILIO MENNA, Assessora – Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, classe R, ID n. 3436284, regime jurídico estatutário, carga horária de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, considerado o teor do artigo 3º da Lei Complementar Estadual n. 15.429/2019, artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n. 78/2020, artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019 e artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, devendo perceber, na inatividade, proventos mensais e integrais, nos termos do artigo 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, incluindo 15% (quinze por cento) de Gratificação Adicional, conforme artigo 100, inciso VIII, e 18% (dezoito por cento), referentes a 6 (seis) Avanços Trienais, conforme artigo 99, todos da Lei Complementar n. 10.098/1994 (Port. 2264/2021).

- nos termos do artigo 109, inciso II, parágrafo único, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta no Processo n. PR.00576.00335/2021-8, a pedido, a servidora efetiva HELOISA MILLER LUCAS, Oficial do Ministério Público, classe O, ID n. 3427510, regime jurídico estatutário, carga horária de 40 horas semanais, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça, considerado o teor do artigo da Emenda Constitucional n. 103/2019, do artigo 3º da Lei Complementar Estadual n. 15.429/2019 e do artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual n. 78/2020, nos termos do artigo da Emenda Constitucional n. 47/2005, observado o artigo da Emenda Constitucional n. 41/2003, e artigos 40, § 9º, e 201, § 9º, da Constituição Federal, e artigo 158 da Lei Complementar n. 10.098/1994, devendo perceber, na inatividade, proventos mensais e Gratificação Adicional, conforme artigo 100, inciso VIII, e 50%

Nº 001

(cinquenta por cento), referentes a 10 (dez) Avanços Trienais, conforme artigo 99, todos da Lei Complementar n. 10.098/1994. Nome do cargo alterado de Secretário de Diligências para Oficial do Ministério Público, conforme artigo 1º, parágrafo único, da Lei n. 15.134/2018 (Port. 2265/2021).

CONCEDER

- o abono de permanência, com fundamento na regra do então vigente artigo da Emenda Constitucional n. 47/2005, combinado com o caput do artigo 3º e o parágrafo único do artigo 36, ambos da Emenda Constitucional n. 103/2019, o artigo 3º da Lei Complementar Estadual n. 15.429/2019, e o artigo 5º da Emenda à Constituição Estadual n. 78/2020, à servidora SILVIA TODESCHINI REIS, Assessora - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ID n. 3436268, a contar de 08 de junho de 2018, equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária (PR.00576.00284/2021-8 - Port. 2266/2021).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 30 de julho de 2021.

BENHUR BIANCON JR.,

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.0007/2021

PROCEDIMENTO N. 02405.000.049/2021

PREGÃO ELETRÔNICO N. 017/2021

No dia 07 de julho de 2021, compareceu à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para registrar o preço e a respectiva quantidade, a ELITE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., vencedora do item abaixo:

VALIDADE : 12 meses; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária Órgão 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da Despesa 3.3.90.30, Rubrica 3032; FUNDAMENTO LEGAL : Provimentos PGJ/RS n.s 54/02, 40/04, 47/05 e 33/08; pela Lei Complementar Federal n. 123/06; pelas Leis Federais n. 8.666/93 e n. 10.520/02, pelas Leis Estaduais n. 11.389/99, n. 13.191/09 e n. 13.706/11, e pelo Decreto Estadual n. 42.434/03.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA , em Porto Alegre, 22 de julho de 2021.

CARLOS ALBERTO CUNHA UMSZA ,

Diretor-Geral substituto.

SÚMULA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 0007 /2021

O DIRETOR-GERAL da Procuradoria-Geral de Justiça, órgão administrativo do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, designa, como fiscal da ata de registro de preços constante do processo em epígrafe, o servidor Luiz Eduardo Pereira da Silva e, como sua

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