Página 238 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 30 de Julho de 2021

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ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA Nº 432 DE 24/06/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, no uso das atribuições legais que lhes conferem as Leis Complementares nºs 228/2000, publicada no DOE nº 4422, de 31.01.2000 e 432/2008, publicada no DOE nº 0955, de 13.03.2008.

CONSIDERANDO o constante no processo nº 0049.502022/2019-71.

RESOLVEM:

1 – Conceder aposentadoria voluntária por Idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição à servidora ALDIONE RODRIGUES DE CARVALHO, portadora do RG nº 53.665-SSP/RO, inscrita no CPF sob o nº 084.465.472-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde (SAU003/313), nível 3, classe C, referência 13, matrícula nº 300022325, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Rondônia, com base na alínea b, inciso III, § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal, c/c artigos 23, incisos e parágrafos; 45 e 62 da Lei Complementar nº 432/2008.

2 – O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, efetivará a recomposição do provento da aposentadoria, na mesma data e proporção do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

3 – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

MARIA REJANE S. DOS SANTOS VIEIRA

Presidente

Protocolo 0018806758

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA Nº 433 DE 24/06/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições legais que lhes conferem as Leis Complementares nºs 228/2000, publicada no DOE nº 4422, de 31.01.2000 e 432/2008, publicada no DOE nº 0955, de 13.03.2008.

CONSIDERANDO o constante no processo nº 0029.163335/2019-38.

RESOLVEM:

1 – Conceder aposentadoria Compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor LAERCIO FELIX DO NASCIMENTO, portador do RG nº 650195-SSP/RO, inscrito no CPF sob o nº 042.453.931-49, ocupante do cargo de Técnico Educacional, nível 1 , referência 11, matrícula nº 300009228, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Rondônia, em consonância com o artigo 40, § 1º, II da Constituição Federal, c/c os artigos 21, 45 e parágrafo único do artigo 62, todos da Lei Complementar nº 432/2008.

2 – O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - IPERON, efetivará a recomposição do provento da aposentadoria, na mesma data e proporção do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

3 – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18/03/2014.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

MARIA REJANE S. DOS SANTOS VIEIRA

Presidente

Protocolo 0018819102

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA Nº 441 DE 30/06/2021

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições legais que lhes conferem as Leis Complementares nºs 228/2000, publicada no DOE nº 4422, de 01.2000 e 432/2008, publicada no DOE nº 0955, de 13.03.2008.

CONSIDERANDO o constante no processo nº 0016.209712/2021-56.

RESOLVEM:

1 – Conceder aposentadoria voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com proventos integrais e paridade à servidora MARIA DOS PRAZERES ROSIMERE SILVA, portadora do RG nº 222.698-SSP/RO, inscrita no CPF sob o nº 203.139.262-04, ocupante do cargo de Agente de Serviços, nível Fundamental, classe IV , referência 15, matrícula nº 100000943, com carga horária de 40 horas semanais, pertencente ao quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, nos termos do artigo da Emenda Constitucional nº 47/2005 e Lei Complementar nº 432/2008.

2 – Os reajustes serão revistos na mesma data e proporção, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

3 – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX MENDONÇA ALVES

Presidente

MARIA REJANE S. DOS SANTOS VIEIRA

Presidente

Protocolo 0018939288

ATO CONCESSÓRIO DE APOSENTADORIA Nº 452 DE 05/07/2021

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso das atribuições legais que lhes conferem as Leis Complementares nºs 228/2000, publicada no DOE nº 4422, de 01.2000 e 432/2008, publicada no DOE nº 0955, de 13.03.2008.

CONSIDERANDO o constante no processo nº 0016.209653/2021-16.

RESOLVEM:

1 – Conceder aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com proventos integrais e com paridade a servidora ELENIR LIMA DE LUCENA, portadora do RG nº 19057-SSP/RO, inscrita no CPF sob o nº 051.811.352-34, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, nível Fundamental, classe IV,

Autenticidade pode ser verificada em: https://ppe.sistemas.ro.gov.br/Diof/Pdf/10790

Diário assinado eletronicamente por GILSON BARBOSA - Diretor, em 30/07/2021, às 12:19