Página 58 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Julho de 2021

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AUTOS À DISPOSIÇÃO PARA VISTA/CARGA EMCARTÓRIO, SEMNECESSIDADE DE PETICIONAMENTO/AGENDAMENTO.

010/1.09.0030364-9 (CNJ 0303641-19.2009.8.21.0010) - MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA (PP. ALEXANDRA PAESE 61093/RS) XBANCO FINASA S.A. (PP. ROSANGELA DA ROSA CORREA 30820/RS).

AUTOS À DISPOSIÇÃO PARA VISTA/CARGA EMCARTÓRIO, SEMNECESSIDADE DE PETICIONAMENTO/AGENDAMENTO.

010/1.11.0003989-9 (CNJ 0008527-66.2011.8.21.0010) - BRUNO MOLINA GUARDA (PP. ANSELMO PAGANELLA DA ROSA 64620/RS) XBANCO FINASA BMC S.A. (PP. ROSANGELA DA ROSA CORREA

30820/RS) .

AUTOS À DISPOSIÇÃO PARA VISTA/CARGA EMCARTÓRIO, SEMNECESSIDADE DE PETICIONAMENTO/AGENDAMENTO.

CAXIAS DO SUL, 29 DE JULHO DE 2021

FORO DECAXIAS DO SUL - 6ª VARA CÍVEL

6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE Nº 167/2021

010/1.05.0162606-1 (CNJ 1626061-64.2005.8.21.0010) - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL (PP. CÍNTIA DA SILVA MOURA 43663/RS E CLAUDETE FATIMA BROLIATO 51079/RS) XJOSE

SOLON JARDIMLIMA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

NECESSÁRIO CHAMAR O FEITO À ORDEM.ANTECIPO QUE O FEITO DEVE SER EXTINTO PELA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRE QUE COMPULSANDO OS AUTOS,

VERIFICO QUE A DEMANDA FOI RECEBIDA EM05/06/2002, SENDO ARQUIVADA EM04/11/2002, SEMA FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.DESSA FORMA, NOS PROCESSOS EXECUTIVOS, A INÉRCIA DA PARTE CREDORA EMPROMOVER OS ATOS DE IMPULSÃO PROCESSUAL, POR MAIS DE CINCO ANOS, PODE SER CAUSA SUFICIENTE PARA DEFLAGRAR A PRESCRIÇÃO

INTERCORRENTE, SE A PARTE INTERESSADA, NEGLIGENTEMENTE, DEIXA DE PROCEDER AOS ATOS DE IMPULSO PROCESSUAL QUE LHE COMPETE.NO CASO DOS AUTOS, TRANSCORREU,

COMO DITO, QUASE 19 (DEZENOVE) ANOS, SEMQUE O EXEQUENTE DETENTOR DE LEGITIMIDADE TOMASSE QUALQUER MEDIDA PARA IMPULSIONAR O FEITO. AINDA DENTRO DO TEMA,

RECENTEMENTE, O STJ ADMITIU UMIAC (INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA NO RESP 1.604.412/SC), COMFUNDAMENTO NO ART. 947, DO CPC/2015, A FIMDE QUE A DOUTA

SEGUNDA SEÇÃO EXAMINE A NECESSIDADE OU NÃO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR PARA QUE POSSA FLUIR O PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.NESSE SENTIDO:APELAÇÃO

CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. CARACTERIZADA A INÉRCIA DO CREDOR, IMPÕE-SE RECONHECER A

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NO CASO CONCRETO, EMQUE OS ATOS EXECUTÓRIOS RELATIVOS À PRESENTE EXECUÇÃO OCORRIAMNO ÂMBITO DE PROCESSO EMQUE DECRETADA A

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, IMPENDE, POR CONSEGUINTE, RECONHECER A PRESCRIÇÃO. POR DEZ ANOS, O PRESENTE FEITO ESTEVE EFETIVAMENTE SEMMOVIMENTAÇÃO, A

CONFIGURAR O IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO. OS ATOS PRATICADOS EMDATA POSTERIOR À IMPLEMENTAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NÃO TÊMAPTIDÃO DE AFASTÁ-LA. NEGADO PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70077286813, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, JULGADO EM 10/05/2018) COMESSES FUNDAMENTOS, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COMBASE NO ART. 924, V, DO CPC.

010/1.08.0017773-0 (CNJ 0177731-16.2008.8.21.0010) - GEORGINA BERNARDETH DE PAULA NERY (PP. LUIZ SERGIO NERY 27444/RS) XBANCO BRADESCO S.A. (PP. RAFAEL RODRIGUES DE

CASTRO 56809/RS) E BANCO ABN AMRO REAL S.A. (PP. ADRIANO LUIS DE ANDRADE 35172/RS, GUSTAVO FREITAS MACEDO 58889/RS, MARCOS VALÉRIO SILVEIRA LESSA 42441/RS, MARILUCE CARDOSO DOS REIS 58498/RS, NELSON PILLA FILHO 41666/RS E SABRINA FERRARI 58539/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA.

010/1.12.0017748-7 (CNJ 0041052-67.2012.8.21.0010) - ANDREIA FABIANA DE VARGAS (PP. IVANDRO ROBERTO POLIDORO 35155/RS E JULIA DE LIMA CARDOSO E OLIVEIRA 59534/RS) XEDILIO

FELIXRAMOS BRANDOLIZI (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE PROSSIGA COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO SISTEMA ELETRÔNICO (EPROC), CONFORME OFÍCIO CIRCULAR N 102/2020 CGJ.

010/1.15.0006433-5 (CNJ 0011896-29.2015.8.21.0010) - JÔNATAN MIOTO (PP. CRISTIAN BALTAZAR DA SILVA 92934/RS) XANDRE GOULART XAVIER (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA.

010/1.15.0008785-8 (CNJ 0016602-55.2015.8.21.0010) - ALEXANDRE BELLINI E CARLOS ALBERTO BELLINI (PP. ALINE RIBEIRO BABETZKI 55956/RS) XCOOPERATIVA CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO

ASSOCIADOS PIONEIRA SERRA GAÚCHA (PP. DIOGO BERTOLINI 67747/RS, ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS).

INTIMAÇÃO DO RÉU/APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

010/1.15.0016918-8 (CNJ 0030379-10.2015.8.21.0010) - VITOR HUGO GIACOMET (PP. CARLOS FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA 35339/RS) XSOMPO SEGUROS S.A. (PP. MAURICIO BERBIGIER

SILVEIRA 47665/RS, PEDRO TORELLY BASTOS 28708/RS E RAFAEL GONCALVES DOS SANTOS 69906/RS).

INTIME-SE A PARTE DEMANDADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO DIAS), RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO (FL. 345), SOB PENA DE PERDA DA PROVA PERICIAL. HAVENDO O DEPÓSITO, SOLICITE-SE URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO HAVENDO O DEPÓSITO, VOLTEMPARA SENTENÇA.CUMPRA-SE PRIORITARIAMENTE.INTIMEM-SE.

010/1.15.0022884-2 (CNJ 0040639-49.2015.8.21.0010) - GISELE MORONI E JULIANA TIBOLA BERTUOLI (PP. SAMUEL MARTINI CASAGRANDE 87324/RS) XSPAZIO FESTAS E EVENTOS LTDA. (PP. PAULO ROBERTO DAHMER 29806/RS).

INTIMAÇÃO DO RÉU/APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

010/1.17.0001228-2 (CNJ 0001841-48.2017.8.21.0010) - BANCO BRADESCO S.A. (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) XELAINE LUCIA PRIGOL ROSA (SEMREPRESENTAÇÃO

NOS AUTOS) E ROSA CAR AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS LTDA ME (PP. CAROLINA MONDADORI COMIM96749/RS, JULIANA RAMPON 86844/RS E MARCUS VINICIUS BARATIERI 45440/RS).

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EMFAVOR DOS DEMANDADOS, NOS TERMOS DO ACORDO.OFÍCIO SOLICITANDO O CANCELAMENTO DAS AVERBAÇÕES PREMONITÓRIAS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA PROVIDÊNCIAS.

010/1.18.0006010-6 (CNJ 0010600-64.2018.8.21.0010) - TEDESCO EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA. (PP. DIEGO FREDERICO BIGLIA 54239/RS E JONES RAFAEL BIGLIA 43480/RS) XFUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS INST, FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIR. CREDITÓRIOS INDÚSTRIA EXODUS INSTITUC. I E FUNDO INVESTIMENTOS DIR. CREDITÓRIOS INDÚSTRIA EXODUS INSTITUC. III (PP. CRISTIANO TRIZOLINI 192978/SP) .

HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, FORTE NO ARTIGO 487, III, B, DO CPC. ISENTO DE CUSTAS NOS TERMOS DO ART. 90, DO CPC. TRANSITADA EMJULGADO A DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DO PROCESSO, SEMPREJUÍZO DO

DESARQUIVAMENTO CASO PRECISE SER INICIADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO.

010/1.18.0006067-0 (CNJ 0010756-52.2018.8.21.0010) - MOACIR RUBENZ GEDOZ DA SILVA - EPP E MOACIR RUBENS GEDOZ DA SILVA (PP. DANTON VITURINO RAMOS NETO 27369/RS, MANOÉLI

LIPRERI 97130/RS E PATRICIA DE OLIVEIRA VIECZOREK 72702/RS) XBANCO BRADESCO S.A. (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS).

INTIMAÇÃO DO EMBARGADO/APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

010/1.18.0010325-5 (CNJ 0017754-36.2018.8.21.0010) - ADENILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTEIRO (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XITAÚ UNIBANCO S.A E HIPERCARD BANCO

MÚLTIPLO S.A (PP. OSVALDO GUERRA ZOLET 35609/RS).

VISTA À PARTE DEMANDADA DA PROPOSTA APRESENTADA PELA PARTE AUTORA - FL. 260.

010/1.18.0011392-7 (CNJ 0019635-48.2018.8.21.0010) - GILMAR MARKOSKI (PP. ANTÔNIO RODOLFO SILVA FERREIRA 81641/RS) XINDÚSTRIA DE EMBALAGENS SÃO LUIZ LTDA. (PP. CLÁUDIO

EDUARDO BASSOTTO 84647/RS E RAFAEL BRIZOLA MARQUES 76787/RS).

VISTA DO ACORDO DAS FLS. 40/42 À ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL.

010/1.18.0026691-0 (CNJ 0046328-69.2018.8.21.0010) - ROBERTA BOLZAN RIBEIRO (PP. NIVALDO COMIN 67762/RS E SANDRA MAZZOCHI 45408/RS) XBANCO ITAUCARD S.A (PP. ARTHUR

SPONCHIADO DE ÁVILA 54157/RS).

TENDO EMVISTA QUE EVENTUAL ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODERÁ ACARRETAR MODIFICAÇÃO DA DECISÃO, DÊ-SE VISTA À PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRAMINUTA NOS TERMOS DO ART. 1.023, DO CPC.

010/1.18.0029029-2 (CNJ 0050362-87.2018.8.21.0010) - CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE (PP. CAMILA MIRANDA DE LIMA 94174/RS, RAFAEL PINHEIRO 94723B/RS, RAQUEL ANDARA PEREIRA

107975/RS E SABRINA GUARESE 107283/RS) XFELIXMENEGUZZO (PP. MARIANA MOTTA VELASQUEZ 84616/RS, MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI 78562/RS E RAFAEL TAUFER

94184/RS).

DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE AO PROCESSO CORRESPONDENTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 295/296.RECEBO E REJEITO OS ACLARATÓRIOS, UMA VEZ QUE A DECISÃO QUE RECEBEU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É CLARA NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS. RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES, E NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE.INTIMEM-SE.

010/1.19.0011862-9 (CNJ 0020034-43.2019.8.21.0010) - MARGARIDA TENORIO CAMPOS NEVES (PP. ELIANA GUITI 171224/SP) XRODRIGO BRAGA DICHTCHEKENIAN (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

NÃO TENDO SIDO INTIMADA A TESTEMUNHA EDUARDO DELLA GIUSTINA, DESIGNAVA NOVA DATA PARA A SUA OITIVA NESTA MESMA SALA VIRTUAL, NO DIA 30/08/2021, ÀS 13H45, DEVENDO SER EXPEDIDA CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CARTÓRIO (AUTORA TEMAJG) PARA O ENDEREÇO PROFISSIONAL DO MÉDICO EDUARDO DELLA GIUSTINA, CONSTANTE NA INICIAL (RUA ALFREDO

CHAVES, Nº 491, CLÍNICA RAMOS E ASSOCIADOS, CEP 95020-460, NETA CIDADE). DEVERÃO CONSTAR NA CARTA DE INTIMAÇÃO OS DADOS DA REUNIÃO VIRTUAL, CONFORME SEGUE ABAIXO. LINK DA REUNIÃO: HTTPS://MEET7.WEBEX.COM/MEET7-PT/J.PHP? MTID=M6FC7EAE2BFC44E440D79FAEFB2DE1E61 NÚMERO DA REUNIÃO: 132 368 5326 SENHA: SXKWAUB9F88 (79592829 DE

SISTEMAS DE VÍDEO) OS PROCURADORES PRESENTES FICARAMINTIMADOS DA NOVA DATA E RECEBERÃO CONVITE POR E-MAIL PARA A SOLENIDADE. OS DEMAIS PROCURADORES DEVERÃO SER COMUNICADOS DA NOVA DATA PELA COMARCA DEPRECANTE, QUE LHES DEVERÁ FORNECER AS INFORMAÇÕES PARA INGRESSO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL.

CAXIAS DO SUL, 29 DE JULHO DE 2021

6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL NOTA DE EXPEDIENTE Nº 168/2021

010/1.11.0016889-3 (CNJ 0031651-78.2011.8.21.0010) - ANDRESA MESSAGI DA COSTA (PP. MATHEUS BISOTTO PEGORINI 39E643/RS E MORGANA SERAFIN 62967/RS) XFERNANDO SANTI (PP.

FERNANDO SANTI 58905/RS). INTIMADO: IMÓVEL A SER AVALIADO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, FORTE NO ARTIGO 924 II, DO CPC. ANTE O PRINCÍPIO DA

CAUSALIDADE AS CUSTAS DEVERÃO SER SUPORTADAS PELA PARTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO, OU SEJA, OS EXECUTADOS, TENDO EMVISTA QUE NÃO CABE A

DISPENSA DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES NA FORMA DO ARTIGO 90 , DO CPC, POSTO QUE ESSA NORMA TRATA APENAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. UMA VEZ QUE AS CUSTAS SÃO RECEITAS PÚBLICAS E AS NORMAS QUE CONCEDEMISENÇÃO OU DISPENSA INTERPRETAM-SE RESTRITIVAMENTE. OFICIE-SE AO REGISTRO DE IMÓVEIS DA

COMARCA DE SANTA ROSA DO SUL/SC PARA LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO QUE INCIDE EMFACE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.554, NOS MOLDES DA MANIFESTAÇÃO DA FL. 823. INTIMEMSE AS PARTES PARA QUE DIGAMSOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES REMANESCENTES NO FEITO. RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES ARQUIVE-SE. POR OPORTUNO, INTIMA-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PAGUE AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO.

010/1.12.0001071-0 (CNJ 0003196-69.2012.8.21.0010) - ESPÓLIO DE MARIA JUVELINA PACHECO DAROS, MARIJANE DAROS SCHEIFLER, CLEONICE ROSALINA DROS BIAVATTI, ERCY BIAVATTI,

ESPÓLIO DE JOAO CARLOS DAL BOSCO, BEATRIZ DE FATIMA DAROS ALVES, RUDIMAR ADAO ALVES, ETACIR JOSE DAROS E OUTROS (PP. ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL 49286/RS) E NAIR CLAUDETE DAL BOSCO (PP. ALEXANDRE DE OLIVEIRA FISTAROL 49286/RS E VICTORIO GIORDANO DA COSTA 28806/RS).

MANDADO DE REGISTRO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR E INSTRUIR COMAS PEÇAS NECESSÁRIAS.

010/1.12.0031379-8 (CNJ 0064310-09.2012.8.21.0010) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (PP. CRISTIANE CASSINI PETER 67599/RS E GONÇALO CASSINI PETER 79049/RS) X

JANUARIO GOMES CASUNI, IOLANDA AMANDA FINKLE CASUNI E OUTROS (PP. FRANCISCO OTAVIANO CICHERO KURY 23189/RS) E VILA DOS REMEDIOS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (PP. DOUGLAS TURELLA 100588/RS E FRANCISCO OTAVIANO CICHERO KURY 23189/RS).

VISTOS. ANTE A INÉRCIA DOS EXECUTADOS, CONSOLIDO A MULTA APLICADA À FL. 115. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EFETIVAMENTE, PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DIL.

LEGAIS.

010/1.14.0011528-0 (CNJ 0020228-19.2014.8.21.0010) - IKG QUÍMICA E METALÚRGICA LTDA (PP. AIR PAULO LUZ 35806/RS, ALBERTO DE MARCO DICK 57987/RS, DIOGENES ZADINELLO 21876/RS E MATEUS ANTÔNIO GIASSON 46E439/RS) XCAPA CENTRO DE APLICAÇÕES PLÁSTICAS ANTICORROSIVAS LTDA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E BANCO BRADESCO S.A. (PP. RAFAEL

RODRIGUES DE CASTRO 56809/RS) E PROCRED TECNOLOGIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (PP. ROBSON ISAIS FREIRE CORRÊA SIMÕES 237164/SP) .

SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

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