Página 235 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 30 de Julho de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

IMPENHORABILIDADE REFERE-SE À 'PEQUENA PROPRIEDADE RURAL', E NÃO MAIS AO IMÓVEL CUJA SUPERFÍCIE NÃO ULTRAPASSE 'UMMÓDULO'. A EXEMPLO DO ART. 5º, XXIV, DA

CONSTITUIÇÃO, O DISPOSITIVO DA LEI PROCESSUAL PRESERVA DE PENHORA 'A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, ASSIMDEFINIDA EMLEI'. CABE, POR ISSO, À LEGISLAÇÃO AGRÁRIA DEFINIR O QUE SE DEVE ENTENDER POR 'PEQUENA PROPRIEDADE RURAL'."OS IMÓVEIS EMQUESTÃO CORRESPONDEMA DUAS ÁREAS DE 6, 3 (MAT. 3753) E 6,2 (MAT. 5760), QUE SOMADAS

CORRESPONDEMA 12, 5 HECTARES, ENQUADRANDO-SE NO CONCEITO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, CORRESPONDENDO A VALOR BEMINFERIOR AO MÓDULO FISCAL DA REGIÃO,

QUE É DE 20 HECTARES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACHADINHO, NOS TERMOS DA TABELA FORNECIDA PELO INCRA. NESTE VIÉS, É CONSIDERADA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL

AQUELA QUE POSSUA ATÉ 04 MÓDULOS FISCAIS, RESPEITADA A FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO; MÉDIA PROPRIEDADE A ÁREA SUPERIOR A 4 ATÉ 15 MÓDULOS FISCAIS; E GRANDE

AQUELA PROPRIEDADE COMÁREA SUPERIOR A 15 MÓDULOS FISCAIS, NOS ART. , DA LEI Nº 8.629/93, ALTERADA PELA LEI Nº 13.645/2017: ART. 4º PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONCEITUAMSE: I- IMÓVEL RURAL - O PRÉDIO RÚSTICO DE ÁREA CONTÍNUA, QUALQUER QUE SEJA A SUA LOCALIZAÇÃO, QUE SE DESTINE OU POSSA SE DESTINAR À EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVA VEGETAL, FLORESTAL OU AGRO-INDUSTRIAL; II - PEQUENA PROPRIEDADE - O IMÓVEL RURAL: A) DE ÁREA ATÉ QUATRO MÓDULOS FISCAIS, RESPEITADA A FRAÇÃO MÍNIMA DE

PARCELAMENTO; (REDA??O DADA PELA LEI N? 13.465, DE 2017) (HTTP://WWW.PLANALTO.GOV.BR/CCIVIL_03/_A TO2015-2018/2017/LEI/L13465.HTM#ART2) III - MÉDIA PROPRIEDADE - O IMÓVEL

RURAL: A) DE ÁREA SUPERIOR A 4 (QUATRO) E ATÉ 15 (QUINZE) MÓDULOS FISCAIS; (...) NO MESMO SENTIDO, O ART. , INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: XXVI - A PEQUENA

PROPRIEDADE RURAL, ASSIMDEFINIDA EMLEI, DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMÍLIA, NÃO SERÁ OBJETO DE PENHORA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, DISPONDO A LEI SOBRE OS MEIOS DE FINANCIAR O SEU DESENVOLVIMENTO; ASSIM, UMA VEZ QUE HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS TEMÁREA SUPERFICIAL DE MENOS DE UMMÓDULO RURAL, COMPROVADA SUA CONDIÇÃO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ATO CONTÍNUO, RESTA ESCLARECER A PRESENÇA DO REQUISITO DE UTILIZAÇÃO DO BEMPARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL FAMILIAR. NESSES TERMOS, OS DOCUMENTOS DAS FLS. 47-51 COMPROVAMA UTILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS EMREGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. AINDA, A

JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ, COLACIONADA ABAIXO, MILITA A FAVOR DA EXECUTADA, REFERINDO SER PRESUMIDA A CONDIÇÃO DE QUE A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL SEJA

TRABALHADA PARA A SUBSISTÊNCIA DA FAMÍLIA, IMPONDO-SE AO EXEQUENTE O ÔNUS DE COMPROVAR NÃO SER ELA TRABALHADA PELA FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL.

IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. REQUISITOS E ÔNUS DA PROVA. 1. A PROTEÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL GANHOU STATUS CONSTITUCIONAL, TENDO-SE ESTABELECIDO, NO CAPÍTULO VOLTADO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, QUE A REFERIDA PROPRIEDADE,"ASSIMDEFINIDA EMLEI, DESDE QUE TRABALHADA PELA FAMÍLIA, NÃO SERÁ

OBJETO DE PENHORA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, DISPONDO A LEI SOBRE OS MEIOS DE FINANCIAR O SEU DESENVOLVIMENTO"(ART. 5, XXVI) . RECEBEU, AINDA, ALBERGUE DE DIVERSOS NORMATIVOS INFRACONSTITUCIONAIS, TAIS COMO: LEI N 8.009/90, CPC/1973 E CPC/2015. 2. O BEMDE FAMÍLIA AGRÁRIO É DIREITO

FUNDAMENTAL DA FAMÍLIA RURÍCOLA, SENDO NÚCLEO INTANGÍVEL - CLÁUSULA PÉTREA -, QUE RESTRINGE, JUSTAMENTE EMRAZÃO DA SUA FINALIDADE DE PRESERVAÇÃO DA IDENTIDADE CONSTITUCIONAL, UMA GARANTIA MÍNIMA DE PROTEÇÃO À PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, DE UMPATRIMÔNIO MÍNIMO NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO E À SOBREVIVÊNCIA DA FAMÍLIA. 3.

PARA FINS DE PROTEÇÃO, A NORMA EXIGE DOIS REQUISITOS PARA NEGAR CONSTRIÇÃO À PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: I) QUE A ÁREA SEJA QUALIFICADA COMO PEQUENA, NOS TERMOS LEGAIS; E II) QUE A PROPRIEDADE SEJA TRABALHADA PELA FAMÍLIA. 4. É ÔNUS DO PEQUENO PROPRIETÁRIO, EXECUTADO, A COMPROVAÇÃO DE QUE O SEU IMÓVEL SE ENQUADRA NAS

DIMENSÕES DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. 5. NO ENTANTO, NO TOCANTE À EXIGÊNCIA DA PROVA DE QUE A REFERIDA PROPRIEDADE É TRABALHADA PELA FAMÍLIA, HÁ UMA

PRESUNÇÃO DE QUE ESTA, ENQUADRANDO-SE COMO DIMINUTA, NOS TERMOS DA LEI, SERÁ EXPLORADA PELO ENTE FAMILIAR, SENDO DECORRÊNCIA NATURAL DO QUE NORMALMENTE SE ESPERA QUE ACONTEÇA NO MUNDO REAL, INCLUSIVE, DAS REGRAS DE EXPERIÊNCIA (NCPC, ART. 375). 6. O PRÓPRIO MICROSSISTEMA DE DIREITO AGRÁRIO (ESTATUTO DA TERRA; LEI

8.629/1993, ENTRE OUTROS DIPLOMAS) ENTRELAÇA OS CONCEITOS DE PEQUENA PROPRIEDADE, MÓDULO RURAL E PROPRIEDADE FAMILIAR, HAVENDO UMA ESPÉCIE DE PRESUNÇÃO DE QUE O PEQUENO IMÓVEL RURAL SE DESTINARÁ À EXPLORAÇÃO DIRETA PELO AGRICULTOR E SUA FAMÍLIA, HAJA VISTA QUE SERÁ VOLTADO PARA GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA. 7. EMRAZÃO DA PRESUNÇÃO JURIS TANTUMEMFAVOR DO PEQUENO PROPRIETÁRIO RURAL, TRANSFERE-SE AO EXEQUENTE O ENCARGO DE DEMONSTRAR QUE NÃO HÁ EXPLORAÇÃO FAMILIAR DA TERRA, PARA AFASTAR A HIPERPROTEÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. 8. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. (RESP 1408152/PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA,

JULGADO EM01/12/2016, DJE 02/02/2017). CALHA REPRODUZIR PARTE DO ACÓRDÃO REFERIDO: (...) PARTINDO DESSA PREMISSA, PENSO QUE, ASSIMCOMO OCORRE NA PROTEÇÃO DO

IMÓVEL URBANO, DEVE SER ÔNUS DO EXECUTADO - AGRICULTOR - APENAS A COMPROVAÇÃO DE QUE O SEU IMÓVEL SE ENQUADRA NAS DIMENSÕES DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. NO ENTANTO, NO TOCANTE À EXIGÊNCIA DA PROVA DE QUE A REFERIDA PROPRIEDADE É TRABALHADA PELA FAMÍLIA, A MELHOR EXEGESE PARECE SER A DE CONFERIR UMA PRESUNÇÃO DE QUE ESTA, ENQUADRANDO-SE COMO DIMINUTA, NOS TERMOS DA LEI, SERÁ EXPLORADA PELO ENTE FAMILIAR, SENDO DECORRÊNCIA NATURAL DO QUE NORMALMENTE SE ESPERA QUE

ACONTEÇA NO MUNDO REAL, INCLUSIVE, DAS REGRAS DE EXPERIÊNCIA (NCPC, ART. 375). ISTO PORQUE O PRÓPRIO MICROSSISTEMA DE DIREITO AGRÁRIO (ESTATUTO DA TERRA; LEI

8.629/1993, ENTRE OUTROS DIPLOMAS) ENTRELAÇA OS CONCEITOS DE PEQUENA PROPRIEDADE, MÓDULO RURAL E PROPRIEDADE FAMILIAR, HAVENDO UMA ESPÉCIE DE PRESUNÇÃO DE QUE O PEQUENO IMÓVEL RURAL SE DESTINARÁ À EXPLORAÇÃO DIRETA PELO AGRICULTOR E SUA FAMÍLIA, HAJA VISTA QUE SERÁ VOLTADO PARA GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA. ADEMAIS, NÃO É RAZOÁVEL SE EXIGIR UMMINUS DO PROPRIETÁRIO URBANO (QUE TEMPROTEÇÃO LEGAL) - NA QUAL BASTA O INÍCIO DE PROVA DE QUE O IMÓVEL É VOLTADO PARA A RESIDÊNCIA -, EM

RELAÇÃO AO PROPRIETÁRIO RURAL, HIPOSSUFICIENTE E VULNERÁVEL (COMPROTEÇÃO CONSTITUCIONAL), QUE, ALÉMDA PROVA DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, TERIA UMPLUS A

DEMONSTRAR, AINDA, QUE ESTA É TRABALHADA PELA FAMÍLIA. ALIÁS, A LEI N. 8.009/90 ESTENDEU OS EFEITOS DA IMPENHORABILIDADE AO IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO 2 DO ART. 4, CONFORME DESTACA A DOUTRINA ESPECIALIZADA: A LEI N. 8.009/90, AO EQUIPARAR O IMÓVEL RURAL AO URBANO, PARA EFEITO DE RESGUARDAR A MORADIA DA FAMÍLIA, POR ÓBVIO, ESTENDEU-LHE A IMPENHORABILIDADE PARA ALÉMDO PRÉDIO ONDE SE ESTABELECE A RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA RURÍCOLA, ALCANÇANDO AINDA OS MÓVEIS

UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS [...] NESSE CASO, TAL QUAL O VOLUNTÁRIO, A IMPENHORABILIDADE LIMITAR-SE-Á À SEDE DA MORADIA, COMOS RESPECTIVOS BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DIGNA DA FAMÍLIA, O RESTANTE FICA SUJEITO À CONSTRIÇÃO JUDICIAL. [...] ALIÁS, A EXPRESSA REFERÊNCIA DA LEI N. 8.009/90 À EXTENSÃO DA

IMPENHORABILIDADE DO BEMDE FAMÍLIA SOBRE A ÁREA LIMITADA COMO PEQUENA PROPRIEDADE RURAL VEMEMCONSONÂNCIA COMA INTERPRETAÇÃO PROPOSTA DE QUE, HAVENDO

IMÓVEL RURAL, QUE SIRVA DE RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA, COMELEVADA ÁREA DE EXTENSÃO, A IMPENHORABILIDADE DEVELIMITAR-SE AO QUE SE COMPREENDE COMO PEQUENA

PROPRIEDADE OU MÓDULO RURAL. (SANTOS, MARCIONE PEREIRA DOS. BEMDE FAMÍLIA: VOLUNTÁRIO E LEGAL. SÃO PAULO: SARAIVA, 2003, P. 207-209) DA DECISÃO DE FLS. 81/84, VISTAS ÀS PARTES.

127/1.18.0001607-1 (CNJ 0002827-05.2018.8.21.0127) - HILÁRIO KOHL CIA LTDA. - EPP (PP. EDSON JOSE MARCHIORI 60915/RS) XCELSO DORNELES VIEGAS (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). CONSIDERANDO A PENHORA ONLINE NEGATIVA (FL. 34), INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBJETIVAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS.

127/1.18.0001886-4 (CNJ 0003314-72.2018.8.21.0127) - MINISTÉRIO PÚBLICO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) XMARIA HELENA PASCOAL (PP. JEFERSON ZANELLA 45625/RS E ROGER

SPANHOLI DA ROSA 83260/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 112, DEVENDO JUNTAR A COMPROVAÇÃO SOLICITADA NO PRAZO DE 15 DIAS.

127/1.18.0001977-1 (CNJ 0003444-62.2018.8.21.0127) - CLOTILDE PEROTONI (PP. JEFERSON ZANELLA 45625/RS E ROGER SPANHOLI DA ROSA 83260/RS) XINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. JOCEMAR MIGUEL BARONI 32566/RS).

DECLARADA ENCERRADA A INSTRUÇÃO E ABERTO ÀS PARTES O PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS.

127/1.18.0002056-7 (CNJ 0003595-28.2018.8.21.0127) - COOP. CRÉD. RURAL INTERAÇÃO SOLIDÁRIA PAIMFILHO - CRESOL PAIMFILLHO (PP. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA 11985/SC) X NILMAR BELON E ILSE MOTERLE DEBIASI (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 110/113 HAVIDO ENTRE AS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, NOS TERMOS DO ARTIGO 922 DO CPC,

SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO POSTULADO. PASSADO O PERÍODO DA SUSPENSÃO SEMMANIFESTAÇÃO DAS PARTES, SUA INÉRCIA LEGITIMARÁ O JUÍZO A EXTINGUIR A PRESENTE

AÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA AVENÇA, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

127/1.19.0000017-7 (CNJ 0000036-29.2019.8.21.0127) - BANCO DO BRASIL S.A. (PP. RICARDO LOPES GODOY 86106A/RS) XALCIONE MARCELO PIANA, PAULO CESAR PIANA E GENECIR VIEIRA

PIANA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE O CREDOR PARA QUE PROVIDENCIE NO REGISTRO DA PENHORA À MARGEMDA MATRÍCULA CORRESPONDENTE, MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIA DESTA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ JUNTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO DÉBITO.

127/1.19.0000036-3 (CNJ 0000086-55.2019.8.21.0127) - BANCO BRADESCO S/A (PP. AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR 90486A/RS E MARIA LUCILIA GOMES 46234/RS) XQUIMIBARRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA EPP, DARCI ANTÔNIO CAGLIARI E LUCAS BIANCHI CAGLIARI (PP. FÁBIO ANDRÉ KÜLZER 84211/RS E RODRIGO GONZALES OURIQUES 57476/RS).

INTIMAÇÃO DO CREDOR DE QUE O AJUIZAMENTO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEVERÁ OCORRER NO NOVO SISTEMA ELETRÔNICO (EPROC), CONFORME OFÍCIO CIRCULAR Nº 077/2019-CGJ, MEDIANTE O DEVIDO PREPARO.

127/1.19.0000047-9 (CNJ 0000118-60.2019.8.21.0127) - BANCO DO BRASIL S/A (PP. RICARDO LOPES GODOY 86106A/RS) XPAULO JOSÉ TELES HONORATO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E

ALCIONE MARCELO PIANA (PP. RICARDO LOPES GODOY 86106A/RS).

INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

127/1.19.0000126-2 (CNJ 0000261-49.2019.8.21.0127) - CLEVIS CAGNINI MADELA (PP. ARLAN DE ALMEIDA CORSO 103960/RS E VALDECIR JOSE CORSO 72321/RS) XINSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PP. JOCEMAR MIGUEL BARONI 32566/RS).

JULGADO IMPROCEDENTE.

127/1.19.0000216-1 (CNJ 0000424-29.2019.8.21.0127) - UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES- ERECHIM (PP. ANDRÉA MIGNONI 58934/RS E GERMANO

ENRICONE 78364/RS) XCARNEIRO E SCANEGATTA LTDA ME (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DISPONDO DAS FERRAMENTAS SISBAJUD E INFOJUD, FORAMEFETUADAS CONSULTAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O ATUAL ENDEREÇO DO SÓCIO DA EMPRESA REQUERIDA, CONFORME SE INFERE NAS MINUTAS DE FLS. 57-60. CONSIDERANDO A PLURALIDADE DE LOGRADOUROS APURADOS, INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE INDIQUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EMQUAL DELES

DESEJA QUE SEJA PROCEDIDA A CITAÇÃO DA PARTE RÉ.

127/2.16.0000076-4 (CNJ 0000247-70.2016.8.21.0127) - J.P. XC.F.F. (PP. ORLI CARLOS DA COSTA 16369/RS).

VISTA A DEFESA DO RÉU DA CARTA PRECATÓRIA FLS. 92 E SEGUINTES.

SÃO JOSÉ DO OURO, 29 DE JULHO DE 2021

VARA JUDICIAL DE SÃO JOSÉ DO OURO NOTA DE EXPEDIENTE Nº 84/2021

127/1.01.0000601-6 (CNJ 0006011-62.2001.8.21.0127) - BANRISUL S.A. (PP. ANGELA IBANEZ LEAL 45060/RS E MARTHA IBANEZ LEAL 35205/RS) XFIDELCINO TELES HONORATO (PP. EDGAR

MARANHOS RIBEIRO 21420/RS) E NOEMIO JOSÉ BOSSI (PP. EDSON JOSE MARCHIORI 60915/RS).

DA ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE (FLS. 179/180), DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

127/1.07.0000465-0 (CNJ 0004651-82.2007.8.21.0127) - JOSE RODRIGUES DA SILVA E GENI MEIRA DA SILVA (PP. SERGIO ANTONIO NUNES STEDILE 36137/RS) XDIÓGENE JOÃO ANTONIOLLI (PP.

PAULO AFONSO COLOMBELLI 47222/RS) .

INTIMAÇÃO DO CREDOR DO DESPACHO DE FL.199.

127/1.12.0000056-5 (CNJ 0000137-13.2012.8.21.0127) - MUNICÍPIO DE MACHADINHO (PP. EDSON JOSE MARCHIORI 60915/RS E MIRIAN DO AMARAL WITTMANN 99477/RS) XVALDIR JOÃO VENTURA (PP. ALINE PRIMIERI 85520/RS) .

DO LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS. 95/103, VISTA AO RÉU.

127/1.14.0000586-2 (CNJ 0001235-62.2014.8.21.0127) - POSTO SÃO JOSÉ DO OURO LTDA. (PP. ALEXSANDRO CANTELE 59113/RS) XDEIVID JOSÉ DE MATOS ME. E DEIVID JOSÉ DE MATOS (PP.

ANDREA SIMONI COITINHO ABRAHAO VICARI 68812/RS).

EXPEDIDO ALVARÁ AUTOMATIZADO EMFAVOR DE ALEXSANDRO CANTELE NO VALOR DE R$ 281,19.

127/1.14.0000936-1 (CNJ 0001951-89.2014.8.21.0127) - ROTA AGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (PP. ADEMIR ABIDO 57171/RS, ROMOALDO PELISSARO 51866/RS E SILVIA MENON

79162/RS) XCARLA SARTORI (PP. MARIA CRISTINA TEIXEIRA 82723/RS).

INTIMAÇÃO DAS PARTES DO DESPACHO DE FL. 199.

127/1.16.0000455-0 (CNJ 0001026-25.2016.8.21.0127) - CONSÓRCIO MACHADINHO (PP. ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO 12049/SC E SERGIO ANTONIO NUNES STEDILE 36137/RS) E

TRACTEBEL ENERGIA S/A (PP. ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO 12049/SC) XESPÓLIO DE JOÃO MAURÍCIO DA SILVA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ROSALINA CARDOSO DA SILVA (PP. MARIA CRISTINA TEIXEIRA 82723/RS).

CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 120-131, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II DO NCPC.

127/1.16.0001016-9 (CNJ 0002215-38.2016.8.21.0127) - COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA TERRA E VIDA LTDA-COOPERVITA (PP. GABRIELI FONTANA 60762/RS) XPAULO EDUARDO

STORTZ (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).