Página 33 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 30 de Julho de 2021

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3º BIMESTRE - RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - ANEXO 8

Publicação Nº 3185764

Município de Agronômica RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Junho 2021/Bimestre Maio-Junho

RREO – ANEXO 08 (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)



    
RECEITAS REALIZADAS 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 

PREVISÃO
ATUALIZADA
(a) 

Até o
Bimestre
(b) 

1-RECEITA DE IMPOSTOS 1.782.850,00 1.496.351,95

1.1-Receita resultante do IPTU 525.250,00 531.233,77

298.000,00 207.932,72

1.2-Receita resultante do ITBI

1.3-Receita resultante do ISS 539.600,00 455.544,80

1.4-Receita resultante do IRRF 420.000,00 301.640,66

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 15.622.500,00 8.796.803,39

8.845.000,00 4.787.712,01

2.1-Cota Parte FPM

8.185.000,00 4.787.712,01

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 660.000,00 0,00

2.2-Cota Parte ICMS 5.865.000,00 3.553.024,82

2.3-Cota Parte IPI-Exportação 75.800,00 45.069,91

7.200,00 415,20

2.4-Cota-Parte ITR

2.5-Cota-Parte IPVA 829.500,00 410.581,45

2.6-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00

2.7-Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00

17.405.350,00 10.293.155,34

3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +

2.992.500,00 1.759.360,68

(2.5))

5-VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 1.358.837,50 813.928,16

5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

FUNDEB



    
RECEITAS REALIZADAS 

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 

PREVISÃO
ATUALIZADA
(a) 

Até o
Bimestre
(b) 

6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.464.500,00 1.343.896,23

6.1-FUNDEB- Impostos e Transferências de Impostos 2.464.500,00 1.343.896,23

2.459.500,00 1.343.467,59

6.1.1-Principal

6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 5.000,00 428,64

6.2-FUNDEB- Complementação da União - VAAF 0,00 0,00

6.2.1-Principal 0,00 0,00

6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

0,00 0,00

6.3-FUNDEB- Complementação da União - VAAT

6.3.1-Principal 0,00 0,00

6.3.2-Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

7-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ -533.000,00 -415.893,09




RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 

VALOR 

0,00

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

8.1-SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00

8.2-SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00

1.343.896,23

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)




DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
6
(Por Área de Atuação) 

DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c) 

DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d) 

DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e) 

DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(f) 

INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS (g) 

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