Página 1194 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 30 de Julho de 2021

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NÚMERO ÚNICO: 0000063-31.2021.8.25.0062

EXEQUENTE : JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO

ADV. : JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO - OAB: 4483-SE

EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : TÚLIO CAVALCANTE FERREIRA

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ NA MODALIDADE CRÉDITO EM CONTA . PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 202180000154

NÚMERO ÚNICO: 0000153-39.2021.8.25.0062

AUTOR : JOSÉ CARLOS CARDOSO

ADV. : HELTON HENRIQUE DE FREITAS SOUZA - OAB: 11229-SE

RÉU : MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA

ADV. : JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.

{VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202100648}

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202180000221

NÚMERO ÚNICO: 0000222-71.2021.8.25.0062

REQUERENTE : ROSENITE GONÇALVES DOS SANTOS

ADV. : CLAUDIA SOYANE DE SOUZA FARIAS - OAB: 13505-SE

REQUERIDO : BANCO FICSA S.A

ADV. : FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 32766-PE

DECISÃO....: DESSE MODO, PROMOVA-SE O AGENDAMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA A SER REALIZADA PELO SETOR DE PERÍCIAS DO TJ/SE, NA FORMA DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006, DO TJ/SE, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. POR OPORTUNO, CONSIDERANDO A PORTARIA NORMATIVA Nº 44/2018, FIXA-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 400 (QUATROCENTOS REAIS), A SER PAGO NA FORMA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006, DEVENDO TAL MONTANTE SER ARCADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 95, § 3º, INCISO I E II DO CPC. A DATA DA PERÍCIA DEVERÁ SER INFORMADA ÀS PARTES, POR MEIO DOS SEUS CAUSÍDICOS, VIA DJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM QUESITOS E, QUERENDO, INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 465 DO CPC. JUNTADO O LAUDO PERICIAL, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES, PODENDO OS ASSISTENTES TÉCNICOS OFERECER SEUS PARECERES E AS PARTES MANIFESTAREM-SE, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS, CONFORME O § 1º DO ART. 477 DO CPC. APÓS O DECURSO DO REFERIDO PRAZO, DEVE A SECRETARIA CERTIFICAR SE HOUVE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS PARA O SETOR DE PERÍCIA. ACOSTADO O LAUDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE ACERCA DELE SE MANIFESTEM, EM 15 (QUINZE) DIAS. TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, CONCLUA-SE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202180000233

NÚMERO ÚNICO: 0000234-85.2021.8.25.0062

REQUERENTE : . (A.D.S.S.)

ADV. : PEDRO MATEUS CARDOSO SANTOS - OAB: 12203-SE

REQUERIDO : . (R.C.D.S.)

ADV. : JANE GLECIA FARIAS DA SILVA SANTOS - OAB: 8981-SE

DECISÃO....: POR ESTES FUNDAMENTOS, IMPOSITIVO O DEFERIMENTO DO PLEITO DE TUTELA PROVISÓRIA FORMULADO NA EXORDIAL, COM ESCORAS NO ART. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXA-SE, A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO REQUERIDO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE A FIM DE QUE COMPAREÇA À AGÊNCIA DO BANESE OU DO BANCO DO BRASIL DESTE MUNICÍPIO, MUNIDA DOS SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, A FIM DE QUE ESTA POSSA AUFERIR VALORES PROVENIENTES DO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA BLINDADA (SALÁRIO), ISENTA DE CUSTAS. TRADUZ ESTA DECISÃO A FINALIDADE DE OFÍCIO À RESPECTIVA AGÊNCIA. ACASO OPTE PELO BANCO BANESE, PONTUE-SE A NECESSIDADE DE PRÉVIO AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO PESSOAL, QUE PODE SER REALIZADO ATRAVÉS DO SÍTIO ELETRÔNICO A SEGUIR: HTTPS://AGENDAMENTO.BANESE.COM.BR/?MOD=INFOTV.AGENDAMENTO INFORMANDO-SE A AGÊNCIA DE PORTO DA FOLHA E O MOTIVO CORRESPONDENTE. FIXA-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO. APÓS, CITE-SE O REQUERIDOA FIM DE QUE, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, RESPONDA AOS TERMOS DA EXORDIAL, NA FORMA DO ART. 335 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NESTA OPORTUNIDADE, DEVE O RECLAMADOSE MANIFESTAR ACERCA DE EFETIVO INTERESSE EM TRANSIGIR, LANÇANDO, ATO CONTÍNUO, PROPOSTA DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO SOB DESATE E/OU MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, APONTANDO FUNDAMENTADAMENTE QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR SOBRE O CRIVO JUDICIAL. QUANDO DA CITAÇÃO, O EXECUTOR RESPONSÁVEL DEVERÁ QUESTIONAR SE O DEMANDANDO TEM INTERESSE NA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FIRMANDO-SE, NA OCASIÃO, SE FOR A HIPÓTESE, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, SOB AS COMINAÇÕES LEGAIS. ASSIM, ACASO REQUERIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOMEIA-SE, DESDE JÁ, A BELA. JANE GLÉCIA FARIAS DA SILVA SANTOS (OAB/SE Nº 8.981), TEL.99941-5599 A FIM DE QUE PATROCINE A SUA DEFESA. NESTA HIPÓTESE, DEVERÁ HAVER VINCULAÇÃO DAADVOGADA SUSO MENCIONADA A FIM DE QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE ATÉ 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA ACEITAÇÃO DO MÚNUS. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE A FIM DE QUE, EM IDÊNTICO PRAZO, INFORME SOBRE A ACEITAÇÃO DA PROPOSTA EVENTUALMENTE AFIANÇADA NA RESPOSTA, OPORTUNIDADE NA QUAL TAMBÉM PODERÁ FRANQUEAR CONTRAPROPOSTA, E/OU SE MANIFESTE, FUNDAMENTADAMENTE, NO QUE PERTENCE AO (DES) INTERESSE NA ABERTURA DE FASE INSTRUTÓRIA. ANUNCIA-SE, DE ANTEMÃO, QUE O SILÊNCIO NO TOCANTE À ABERTURA DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, BEM COMO O REQUERIMENTO NÃO FUNDAMENTADO NESTE PARTICULAR, IMPLICARÃO, EM TESE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO (ART. 355, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). CUMPRA-SE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 202180000267

NÚMERO ÚNICO: 0000268-60.2021.8.25.0062

REQUERENTE : GEUDICE SANTOS DE OLIVEIRA MELO

ADV. : JULIANE DOS SANTOS SILVA - OAB: 9580-SE