Página 3663 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 30 de Julho de 2021

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principal e Walter Lopes e AB subsidiariamente. Não houve depósito recursal. O autor foi também condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais.

1. Homologo os cálculos apresentados pelo contador para que surtam os seus efeitos legais, vez que atendem às determinações do comando sentencial prolatado.

2. Desnecessária a notificação da União, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme disposto no Provimento TRT-CRT Nº 01/2014.

3. Intime-se o exequente para, querendo, solicitar o início da execução, no prazo de 10 dias. Ressalte-se que, antes da realização de qualquer ato executório, necessário se faz citar a executada pra pagamento.

LIMOEIRO/PE, 30 de julho de 2021.

ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000811-34.2016.5.06.0251

RECLAMANTE EDUARDO NASCIMENTO DE LIMA

ADVOGADO MOACIR ALVES DE ANDRADE (OAB: 9086/PE)

ADVOGADO DANILLO VIEIRA DE ANDRADE (OAB: 41699/PE)

RECLAMADO ANJOS DA NOITE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - ME

RECLAMADO VILDERLAN DIAS DE SOUSA

RECLAMADO JOSIVALDO RODRIGUES VIEIRA

ADVOGADO RICARDO LUIS DE ANDRADE NUNES (OAB: 23196-D/PE)

TERCEIRO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO E

INTERESSADO OFICIAL DO REGISTRO

Intimado (s)/Citado (s):

- EDUARDO NASCIMENTO DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 771212c proferido nos autos.

1. Intime-se o exequente para que tome ciência das diligências

executórias realizadas e indique meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Decorrido o prazo sem manifestação, DETERMINO: 1. Suspenda-se a execução pelo prazo de 30 dias, nos termos do

art. 40, § 2º da Lei 6830/80, devendo ser lançado o movimento de “Sobrestamento por execução frustrada no PJE”.

2. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de

arquivamento provisório e arquive-se.

3. Caso transcorrido o prazo de 02 (dois) anos após o arquivamento

provisório, sem que haja qualquer indicação ou localização de

bens, fica decretada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e, consequentemente, o arquivamento definitivo dos autos.

LIMOEIRO/PE, 30 de julho de 2021.

ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0000911-86.2016.5.06.0251

RECLAMANTE NIELSON MARIANO SOARES

ADVOGADO CLAYTON SILVA BARBOSA (OAB: 32021/PE)

ADVOGADO FLAVIO FERNANDO GOMES DUTRA DE OLIVEIRA (OAB: 34897/PE)

RECLAMADO CONSÓRCIO PAVOTEC - TRAIL

ADVOGADO DANIEL MAXIMO LIMA (OAB: 108727/MG)

ADVOGADO RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES (OAB: 142380/MG)

ADVOGADO JULIANA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB: 113489/MG)

RECLAMADO VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

ADVOGADO PRISCILLA SALES BARBOSA SOARES (OAB: 29804/DF)

ADVOGADO DAVID AUGUSTO BANDEIRA DOS SANTOS (OAB: 38305/DF)

ADVOGADO HAROLDO REZENDE DINIZ (OAB: 94107/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- CONSÓRCIO PAVOTEC - TRAIL

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e8809d proferido nos autos.

Trata-se de processo na fase de liquidação, no qual a parte autora foi condenada a uma multa por litigância de má-fé, a ser paga à primeira reclamada. Houve bloqueio parcial nas contas ao autor que, intimado, não se manifestou.

1. Libere-se o montante bloqueado à primeira demandada

(Consórcio). Diante da crise de pandemia do COVID-19 e para

evitar deslocamentos físicos aos bancos para saque de alvará, notifiquem-se a reclamada para que junte dados de sua conta bancária, incluindo banco, agência, conta, tipo de conta (corrente ou poupança), titularidade e CPF/CNPJ. Prazo: 02 dias. 2. Após, encaminhem-se os autos à contadoria para abatimento.