Página 6457 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Julho de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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RECURSO ESPECIAL Nº 1945861 - SP (2021/0195674-3)

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECORRIDO : MARCELA ARIANE BISPO DO NASCIMENTO

ADVOGADO : RENATA FERREIRA ALEGRIA - SP187156

DECISÃO

Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fulcro no art. 105, III, a, da CF/1988, contra acórdão cuja ementa é a seguinte:

ACIDENTÁRIA. - Auxiliar de produção - Acidente típico - Amputação total da falange distal do quarto dedo, com perda óssea, e de 213 da falange distal do terceiro dedo, ambos da mão esquerda, com limitação de movimentos - Nexo causal reconhecido - Redução parcial e permanente da capacidade laborativa configurada, necessidade de maior esforço para exercício da atividade laboral - Auxílio-acidente devido a partir do dia subsequente ao da cessação do benefício de auxílio-doença acidentário / alta médica - Valores em atraso que devem ser atualizados na forma do art. 41 da Lei nº 8.213/91, afastada a adoção do INPC -Incidência do IPCA-E a partir da elaboração da conta de liquidação - Juros de mora a partir da citação de forma englobada sobre o montante até aí devido e, depois, mês a mês, de forma decrescente - Aplicação do art. 5º da Lei nº 11.960109, porém apenas no que concerne aos juros, ante o resultado do julgamento da ADI nº 4.357 pelo STF. -Questão relativa ao termo final dos juros relegada para a fase de execução. - Instituto é isento do pagamento das custas processuais, mas deve arcar com as despesas comprovadas e suportadas pela parte contrária - Honorários advocatícios foram fixados segundo a orientação da Súmula nº 111 do STJ - Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição - Sem recurso das partes, provido em parte o recurso oficial.

A parte recorrente sustenta que foram violados os arts. da Lei 11.960/2009, (1º-F da Lei 9.494/1997), 27 da Lei 9.868/1999, 31 da Lei 10.741/2003 e 41-A da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 11.430/2006. Alega:

Desta forma, mostra-se adequada a reforma do V. Acórdão, para que seja determinada a aplicação do INPC a partir de 2004, data da entrada em vigor da Lei nº 10.741/03, até a edição da Lei nº 11.960/09, ante à demonstrada ofensa à legislação federal.

Contrarrazões às fls.168-173, e-STJ.

O Tribunal paulista, ao exercer o juízo de retratação do art. 1.030, II, do CPC/2015, alterou parcialmente o acordão anterior cuja ementa é abaixo transcrita:

Acidente do trabalho — Processual civil - Reexame em Recurso