Página 16587 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Julho de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses
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- As circunstâncias do delito são altamente reprováveis, uma vez que a prática do assalto durante o dia, às 14 horas, em área comercial e na presença de outras pessoas, colocando-as em risco, evidencia uma maior censura no modus operandi utilizado (e-STJ fl. 36), a denotar o maior desvalor dessa vetorial.

- Habeas corpus não conhecido". (HC 449.628/PE, Quinta Turma , Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca , DJe 11/10/2018, grifei).

"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS. MOTIVAÇÃO CONCRETA. AGRAVANTE GENÉRICA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 443 DO STJ. NÃO VIOLAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. A premeditação é elemento considerado válido pela jurisprudência desta Corte Superior, par fins de majoração da penabase, em relação à culpabilidade.

2. Acerca das consequências, ficou registrado o trauma psicológico sofrido pelas vítimas - especialmente a que levou uma coronhada na cabeça de um dos réus -, além do prejuízo material e a sensação de maior vulnerabilidade causada pela experiência, que as levaram a equipar a casa com monitoramento de segurança.

3. Não houve bis in idem na aplicação da agravante do art. 61, II, c, do Código Penal, pois o fato de as vítimas haverem sido amarradas e colocadas no chão não foi utilizado, exclusivamente, em outra fase da dosimetria e configura, sim, elemento concreto e idôneo para elevar a sanção pela respectiva agravante genérica, dada a nítida dificuldade de defesas dos ofendidos.

4. A menção de que o delito foi cometido por dois três agentes, com emprego de arma de fogo e exacerbada violência real contra uma senhora, não sem mencionar as ameaças psicológicas com a arma ostentada durante toda a empreitada criminosa -, demonstra ineludivelmente, a maior gravidade do comportamento ilícito, a justificar o aumento da pena na terceira fase acima da fração mínima, sem violação da Súmula n. 443 do STJ.

5. Agravo regimental não provido". (AgRg no HC 439.757/MS, Sexta Turma , Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz , DJe 22/06/2018, grifei).

Diante de tais considerações, portanto, não se vislumbra a existência de qualquer flagrante ilegalidade passível de ser sanada pela concessão da ordem de ofício.

Ante o exposto, não conheço do writ .

P. e I.