Página 19344 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Julho de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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habeas corpus pelo colegiado.

Ante o exposto, indefiro a liminar .

Suficientemente instruída a impetração, dispenso informações.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal.

Intimem-se

Brasília, 01 de julho de 2021.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA

Relator