Página 23526 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Julho de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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DEMONSTRARIA, EM TESE, A IMPOSSIBILIDADE DO COMETIMENTO DOS CRIMES PELO RECORRENTE. ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO PROSPERA. AUTORIA DELITIVA EXAUSTIVAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. DEPOIMENTOS FIRMES DAS VÍTIMAS APONTANDO O COMPANHEIRO DA GENITORA COMO QUEM LHES ABUSAVA SEXUALMENTE. EVENTUAL SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DOS INFANTES QUE NÃO INFLUENCIA NA CREDIBILIDADE DE SEUS RELATOS. PRÁTICA DE COITO ANAL DO APELANTE CONTRA OS IRMÃOS AMPLAMENTE EVIDENCIADA E CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS NO FEITO. NEGATIVA DO APELANTE QUE SE ENCONTRA ISOLADA NOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES DE NATUREZA SEXUAL ANTE A HABITUAL CLANDESTINIDADE QUE OS ALCANÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA EM FACE DO RECORRENTE.

TESE ABSOLUTÓRIA DA GENITORA. PROCEDÊNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DA CONDUTA OMISSIVA. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS QUE DÃO CONTA DO CONHECIMENTO DA MÃE ACERCA DOS ABUSOS SEXUAIS PRATICADOS POR SEU PARCEIRO. TODAVIA, AUSÊNCIA DE CONVICÇÃO ACERCA DO MOMENTO EM QUE A CIÊNCIA OCORREU, DE MODO QUE NÃO HÁ COMO SE CONCLUIR PELA OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE DA MÃE DAS VÍTIMAS. ABSOLVIÇÃO DA APELANTE QUE SE IMPÕE.

DOSIMETRIA. PRETENDIDA READEQUAÇÃO DA PENA-BASE. GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO APELANTE EXACERBADA E DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NO FEITO. GRAVES CONSEQUÊNCIAS DOS ILÍCITOS QUE ULTRAPASSAM ÀQUELAS INERENTES AO TIPO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO JUÍZO AO PROCEDER A MAJORAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA QUE NÃO MERECE ALTERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Daí o presente writ, no qual sustenta a defesa ilegalidade na dosimetria quanto ao aumento da pena-base, tendo em vista que a culpabilidade e as consequências do crime foram negativadas com fundamentos inválidos.

Requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos da condenação em relação aos efeitos da pena até o julgamento final deste habeas corpus.

No mérito, pleiteia "seja reconhecida a ilegalidade do acórdão impugnado para o fim de REDUZIR a pena imposta ao PACIENTE, afastando-se o aumento da pena-base em virtude da valoração negativa da culpabilidade e das consequências do crime, de modo a reduzir a pena-base para o mínimo legal de 8 anos de reclusão. Subsidiariamente, caso não seja conhecido o habeas corpus, seja a ordem concedida de ofício, diante da manifesta ilegalidade" (e-STJ fl. 20).

É o relatório.

Decido .

A liminar em habeas corpus, bem como em seu recurso ordinário não possui previsão legal, tratando-se de criação jurisprudencial que visa a minorar os efeitos de