Página 20 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 31 de Julho de 2021

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OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento, pela CONTRATADA, de materiais gráficos para realização das atividades programadas para o Mês da Primeira Infância.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará por 30 (trinta) dias a partir da data de sua assinatura, surtindo efeitos após publicação do extrato resumido no DOE/RN.

VALOR GLOBAL: O presente Contrato corresponde ao valor global de R$ 16.005,00 (dezesseis mil e cinco reais).

ELEMENTO DE DESPESA: A despesa com a execução da presente contratação de que trata o objeto correrá à conta de créditos orçamentários consignados à CONTRATANTE, na forma a seguir: Dotação Orçamentária: 26132 08.244.2007.1555.155501 - Viabilização de Programas e Projetos Especiais, no Elemento de Despesa: 33.90.32 - Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita, Subelemento: 99 - Outros Materiais Distribuição Gratuita, na Fonte 0.1.95 - Recursos do FNAS-PETI.

Natal, 30 de julho de 2021

Iris Maria de Oliveira pela

CONTRATANTE - SETHAS

Pedro Fausto de Oliveira pela

CONTRATADA - L S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Testemunhas:

Ikaro Flávio de Freitas Cosme

CPF: 099.572.224-22

Nome: Raquel Chianca Silva

CPF: 063.772.844-04

Fundação de Atendimento Socioeducativo do

Estado do RN - FUNDASE

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018

Processo nº 002908/2018-9 Processo Nº 2908/2018-9 - FUNDASE/RN

Processo Administrativo nº 91933/2017-1-RP-SEARH

Ata de Registro de Preço nº 005/2018 - CRP/SEARH

Pregão Presencial nº 05/2017 - RP/SEARH

Contratante: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte FUNDASE/RN - CNPJ: 08.491.557/0001-84

Contratada: Consórcio OI/SA- em recuperação judicial, inscrita no CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a renovação do Contrato nº 25/2018, alterando as Cláusulas Terceira - Do Valor, Quarta - Da Dotação Orçamentária e Quinta - Da Vigência, do Contrato Original, e as demais cláusulas permanecerão inalteradas.

Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666/1993.

Dotação Orçamentária: 26202 08 122 0100 290001 - Manutenção e Funcionamento Fonte 0.100

Elemento de Despesa: 3390.39.58 - Serviços de Telefonia Fixa, móvel e linhas de dados

Valor: R$ 40.250,00 (quarenta mil duzentos e cinquenta reais) Disponível OGE 2021

Valor: R$ 49.750,00 (quarenta e nove mil setecentos e cinquenta reais) Disponível OGE 2022

Valor Total: R$ 90.000,00 (noventa mil reais)

Vigência: 20/07/2021 a 19/07/2022.

Local/Data: Natal/RN, 29 de julho de 2021.

Assinaturas: Herculano Ricardo Campos - Presidente da FUNDASE/RN, pela Contratante; Manoel Félix Macedo e Francisco Hericssom de Lima, pela Contratada.

Testemunhas: Susan Karla Carneiro Galvão - CPF: 088.446.064-96Cleide Maria Alves Varela - CPF: 282.436.254-53

Secretaria de Estado do

Desenvolvimento Rural e da

Agriculta Familiar - SEDRAF

Instituto de Assistência Técnica e

Extensão Rural do Rio Grande do Norte-EMATER

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2021

PROCESSO: 02610015.002628/2021-15

INTERESSADO: CHAVEIRO CENTER, CNPJ 03.397.722/0001-10

OBJETO: Contratação de empresa especializada de troca de almofadas e borrachas para carimbos, por demanda, visando atender as necessidades do Instituto de Extensão Rural do Rio Grande Do Norte - EMATER/RN, conforme especificações descritas no Termo de Referência

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Função Programática: 20.122.0100.2434/ Elemento de Despesa: 33.90.30.16 - Material de Expediente/ Fonte de Recurso: 4.250.9999999/ Valor: R $ 1.750,00 (Mil setecentos e cinquenta reais)

ASSINATURA DO ATO: 29/07/2021

Natal-RN, 30 de julho de 2021

Raimundo da Costa Sobrinho - Diretor Geral em substituição legal - EMATER/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2021

PROCESSO: 02610007.001017/2021-59

INTERESSADO: MIRANDA COMPUTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 11.982.113/0001-56

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Scanner de Mesa, visando atender as necessidades do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN, conforme quantitativo, especificação e exigências técnicas estabelecidas em Termo de Referência

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Função Programática: 20.606.4010.1954/ Elemento de Despesa: 44.90.52.35 - Equipamento de Informática e Processamento de Dados/ Fonte de Recurso: 5.105/ Valor: R$ 401,56 (quatrocentos e um reais e cinquenta e seis centavos)

Função Programática: 20.122.0100.2434/ Elemento de Despesa: 44.90.52.35 Equipamento de Informática e Processamento de Dados/ Fonte de Recurso: 4.206/ Valor: R$ 15.884,29 (quinze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos)

ASSINATURA DO ATO: 29/07/2021

Natal-RN, 30 de julho de 2021

Raimundo da Costa Sobrinho - Diretor Geral em substituição legal - EMATER/RN

EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2021

PROCESSO: 02610015.000394/2021-71

UNIDADE GESTORA: 312021 - Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER/RN.

CONTRATADA: INTERJATO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ: 07.387.503/0001-00, sediada na Rua Ministro Mirabeau da Cunha Melo, 1943 - Candelária - Natal/RN, Cep.: 59064-490.

OBJETO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, nas modalidades Serviço Local e Serviço de Longa Distância Nacional.

DESCRIÇÃO DOS ITENS DA DESPESA E VALOR UNITÁRIO: Item 1 -Instalação do entroncamento digital E1 com 30 canais (R$ 1.577,15). Item 2 -Assinatura mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) através de disponibilização de Acesso Digital com no mínimo 30 canais (R$ 98,00). Item 3 -Assinatura da Faixa de Numeração DDR com 50 ramais (R$ 0,00). Item 4 - Fixo -Fixo na modalidade Local, assim entendidas as ligações oriundas da Área Local em que está compreendida a unidade de Origem no qual o serviço será prestado para telefones fixos nesta mesma área (R$ 0,04). Item 5 - Fixo -Móvel na modalidade Local (VC1), assim entendidas as ligações oriundas da Área Local em que está compreendida unidade de origem no qual o serviço será prestado para telefones móveis nesta mesma área (R$ 0,32). Item 6 - Fixo -Fixo na modalidade Longa Distância Nacional (R$ 0,10). Item 7 - Fixo -Móvel na modalidade Longa Distância Nacional compreendido pelo Valor de Comunicação 2 (VC2) (R$ 0,22). Item 8 -Fixo -Móvel na modalidade Longa Distância Nacional compreendido pelo Valor de Comunicação 3 (VC3) (R$ 0,23). Item 9 - Fornecimento de equipamentos de PABX (médio porte) (R$ 1.093,16).

TIPO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Estadual nº 20.103, de 19 de outubro de 2007, do Decreto Estadual nº 20.685, de 28 de agosto de 2008, do Decreto Estadual nº 21.034, de 20 de fevereiro de 2009, do Decreto Estadual nº 21.709, de 23 de junho de 2010, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Ano Financeiro 2021, Função programática: 20.122.0100.2434, Elemento de Despesa: 33.90.39.58 - Serviços de Telecomunicações - Fixa, Móvel e Linhas de Dados, Valor: R$ 17.076,55 (dezessete mil setenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), Fonte de Recurso: 0.100. Ano Financeiro 2022, Função programática: 20.122.0100.2434, Elemento de Despesa: 33.90.39.58 - Serviços de Telecomunicações - Fixa, Móvel e Linhas de Dados, Valor: R$ 23.907,17 (vinte e três mil novecentos e sete reais e dezessete centavos), Fonte de Recurso: 0.100. Valor Total do Contrato: R$ 40.983,72 (quarenta mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos).

Vigência: 12 Meses

ASSINATURA DO ATO: 30/07/2021

Natal-RN, 30 de julho de 2021

Raimundo da Costa Sobrinho

Diretor Geral - em Substituição Legal

Secretaria de Estado da Agricultura,

da Pecuária e da Pesca - SAPE

Processo Número: 00710008.000844/2021-99

Assunto: material de consumo - material de higiene e limpeza

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA - SAPE/RN, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 1º do Decreto nº. 11.519, de 24.11.92, publicado no Diário Oficial do Estado de 25.11.92.;

R E S O L V E:

1 - Dispensar de procedimento Licitatório a empresa: Walber Cesar Melo da Rocha - ME, CNPJ. 13.920.428/0001-02, para Aquisição de Material de Consumo - material de higiene e limpeza, no valor de R$ 16.799,40 (dezesseis mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), para atender as necessidades da SAPE, pelo tudo com base no artigo 24, inciso II da Lei de 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Natal-RN, 29 de julho de 2021.

GUILHERME MORAES SALDANHA

Secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca.

Secretaria de Estado da

Segurança Pública e da Defesa Social

Polícia Militar do RN

POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE SAÚDE - DSPM

O Setor de compras da Diretoria de Saúde da Polícia Militar - DSPMRN, convoca empresas do ramo de Coleta de Resíduos: Resíduos de Serviços de Saúde do Grupo D; Resíduos da Construção Civil e Resíduos Sólidos Vegetais (Poda), para apresentarem propostas de preços destinadas à deflagração desses, Serviços através de procedimento licitatório. Os interessados deverão obter informações em até 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de publicação deste, via e-mail comprasdspm@rn.gov.br.Helton Josep Medeiros Menezes Sousa Costa - Cb PM Setor de Compras/DSPMRN

Natal/RN, 30 de julho de 2021.

Att,

Helton Josep Medeiros Menezes Sousa Costa - Cb PM

Setor de Compras

Diretoria de Saúde - DSPM

Extrato do Contrato Simplificado No 003/2021.

Número do Processo de Despesa: Protocolo SEI Nº 01510201.000113/2020-12.

Contratante (Unidade Gestora) : Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

Contratada: GE HEALTHCARE DO BRASIL E COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 00.029.372/0003-02, sediado a Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 690, galpões 5 e 6, Parque Jubran, 690, Barueri/SP CEP: 06460-040.

Objeto: Contratação de empresa para o serviço de reparo em aparelhos de ultrassonografia, marca GE, modelo LOGIQ S7 e aparelho de ecocardiograma, marca GE, modelo VIVID S6, instalados Hospital Central Cel Pedro Germano/HCCPG unidade integrante da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte/DSPMRN.

Descrição do item da despesa: Item 1 - serviço de reparo em aparelhos de ultrassonografia, marca GE, modelo LOGIQ S7 e aparelho de ecocardiograma, marca GE, modelo VIVID S6, com valor estimado R$ 146.144,11.

Tipo de Procedimento Licitatório: INEXIGIBILIDADE de Licitação.

Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação - com fulcro no art. 25, II c/c art. 13 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste processo correrão por conta da Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 24.131 - Fundo de Saúde do RN - FUSERN Unidade Gestora Favorecida: 15.0011 - Diretoria de Saúde da Polícia Militar Classificação Funcional Programática: 10.302.2003.2382 - RN Saudável: Atenção Integral à Saúde Subação: 238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares Fonte de Recursos: 0.1.67 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Para PEÇAS (CONSUMO): Natureza da Despesa: 33.90.30.25 - Material de Manutenção de Bens Móveis no Valor estimado de R$ 140.024,11 (Cento e quarenta mil, vinte e quatro reais e onze centavos). Para SERVIÇO: Natureza da Despesa: 33.90.39.17 - Manut. Conserv. Máquinas e Equipamentos, no valor ordinário de R$ 6.120,00 (Seis mil, cento e vinte reais). NOTA DE EMPENHO: 2021NE000036 (PEÇAS - CONSUMO) e 2021NE000037 (SERVIÇOS). Do Valor: valor estimado R$ 146.144,11 (Cento e quarenta e seis mil, cento e quarenta e quatro reais e onze centavos), dos quais o valor de serviço será ordinário de R$ 6.120,00 (Seis mil, cento e vinte reais) e o valor de peças (consumo) será estimado de R$ 140.024,11 (Cento e quarenta mil, vinte e quatro reais e onze centavos).

Vigência: Começa com a assinatura da última parte envolvida (contratada, contratante e/ou testemunhas) do instrumento contratual com eficácia após a publicação do referido extrato no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e finda com a garantia do serviço, que deve ser de, no mínimo, noventa dias, contados da data da realização do mesmo..

Local/Data: Natal, 30 de julho de 2021.

Assinaturas: Roberto Duarte Galvão, Cel.Med. QOSPM- Ordenador de Despesa e Diretor de Saúde PM/RN (Contratante), Marcello Gurjão de Carvalho & André da Cruz Costa - GE HEALTHCARE DO BRASIL E COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA (Contratada).

Testemunhas: Joseneide Mendes de Moura - Sgt PM Matrícula:111.976-1 & Anderson Luis Barros da Silva - Sgt PM Matrícula: 167.318-1.

POLÍCIA MILITAR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2021 -PMRN

PROCESSO SEI nº 01510185000327/2020-34

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS CONDECORATIVAS -Licitação exclusiva para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

Em decorrência do exposto no processo de licitação a mim apresentado, homologo o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicada pelo Pregoeiro da Polícia Militar: os Lotes de 01 a 11 foram adjudicados à empresa J R MACHADO COMÉRCIO E SERVIÇOS, com o Valor Total de R$ 108.938,70 (Cento e oito mil novecentos e trinta e oito reais e setenta centavos).

Natal-RN, 30 de julho de 2021.

ALARICO JOSE PESSOA AZEVEDO JUNIOR , Cel PM

COMANDANTE GERAL

Secretaria de Estado da Educação,

da Cultura, do Esporte e do Lazer

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021/SEEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 00410056.000916/2021-99

CONSIDERANDO que o caso em tela enquadra-se em hipótese prevista pelo legislador, como de dispensa de licitação;

CONSIDERANDO ainda a imprescindibilidade da locação;

RECONHECE a Dispensa de Licitação, no valor global de O valor total é R$ 52.503,24 (Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Três Reais e Vinte e Quatro Centavos). Sendo: R$ 20.126,38 (Vinte Mil, Cento e Vinte e Seis Reais e Trinta e Oito Centavos) referente ao exercício de 2021 e R$ 32.376,86 (Trinta e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Seis Reais e Oitenta e Seis Centavos) referente ao exercício de 2022, correspondente à locação do prédio situado na Av. Rio Branco, 3460 -Bairro Belo Horizonte- Mossoro/RN, para instalação e funcionamento da Escola Estadual de 1º Grau Professor Hermógenes Nogueira Costa, órgão integrante da Administração Pública Estadual Direta, com fundamento no inciso X, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, sua atual redação, que permite tal procedimento e autoriza a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, tornando-se assim dispensável a licitação.

Natal, 29 de julho de 2021.

GETÚLIO MARQUES FERREIRA

Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer-SEEC

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2021 DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

PROCESSO Nº 00410056.000916/2021-99

LOCATÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER-SEEC

LOCADOR (A): GIDERLÂNDIA JANES LEIDE DA SILVA DANTAS

OBJETIVO: Repasse de recursos financeiros da SEEC para GIDERLÂNDIA JANES LEIDE DA SILVA DANTAS, o imóvel ora locado, destina-se à instalação e funcionamento da Escola Estadual de 1º Grau Professor Hermógenes Nogueira Costa, órgão integrante da Administração Pública Estadual Direta.

VALOR: R$ 71.796,00 (Setenta e Um Mil, Setecentos e Noventa e Seis Reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . 18.101.12.361-0100 2395. Subação: 239501