Página 50 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

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Despacho:240/2021

Diante dos elementos de informação e justificativas apresentadas, nos termos do artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, RATIFICO o ato que reconheceu a INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO no presente processo, da lavra do Excelentíssimo Senhor 7º Delegado Seccional de Polícia, Dirigente da Unidade Gestora Executora da 7ª Delegacia Seccional, visando à contratação de serviço junto a Empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES.

Extrate-se e publique-se, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

A seguir, restitua-se à origem para as providências decorrentes, atentando-se principalmente ao previsto no parágrafo único do artigo 26 da Lei Estadual 6.544/89.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 2 - CAMPINAS

Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí

Setor de Finanças

EXTRATO DE CONTRATO

Processo DSPJ-013/2011.

Contratante – UGE-180130 – Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí.

Contrato 003/2011.

6º Termo de Aditamento de Prorrogação de Contrato.

Parecer Jurídico – C.J. 1698/2011.

Contratado – TETI & MACIEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMOVEIS LTDA, CNPJ nº 22.526.199/0001-29.

Objeto de alteração –prorrogação de contrato.

Cláusulas retificadas – primeira, da vigência: o prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) meses, de 01/08/2021 a 31/07/2026; terceira, do aluguel: valor mensal do aluguel é de R$ 22.900,00; décima quinta - do valor do contrato: valor do presente contrato é de R$ 1.374.000,00.

Classificação de recursos – PTRES-180201, atividade 180 – Administração Geral da Polícia Civil, classificação 339039-91 – locação de imóveis (pessoa jurídica).

Data da assinatura da alteração – 22/07/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo DGP-2530/2015.

Contratante – UGE-180130 – Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí.

Contrato 005/2016.

1º Termo de Aditamento de Prorrogação de Contrato.

Parecer Jurídico – C.J. 3344/2015.

Contratado – MAURO SANCHES CÂMARA, CPF nº 774.610.378-20 e MARIA DULCINÉIA DE MENEZES CÂMARA, CPF nº 019.126.718-08.

Objeto de alteração –prorrogação de contrato.

Cláusulas retificadas – primeira, da vigência: o prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) meses, de 02/08/2021 a 01/08/2026; terceira, do aluguel: valor mensal do aluguel é de R$ 9.860,96; décima quinta - do valor do contrato: valor do presente contrato é de R$ 591.657,60.

Classificação de recursos – PTRES-180201, atividade 180 – Administração Geral da Polícia Civil, classificação 339036-91 – locação de imóveis (pessoa física).

Data da assinatura da alteração – 23/07/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo DSPJ-002/2020.

Contrato nº 005/2020.

1º Termo de Aditamento de Prorrogação de Contrato.

Parecer Jurídico – C.J. 165/2020.

Contratante – UGE-180130 – Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí.

Contratado – TELEFÔNICA BRASIL SA, CNPJ nº 02.558.157/0001-62.

Objeto – Serviço de telefonia fixa comutada (STFC), nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para chamadas locais e interurbanas, e Entroncamento Digital (E-1) e Serviço de Discagem Direta a Ramal – DDR destinado ao tráfego de chamadas entre a rede pública de telefonia a Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí e suas unidades.

Objeto de alteração – prazo do contrato.

Cláusula retificada – terceira: o contrato terá vigência de 15 (quinze) meses consecutivos e ininterruptos, com início em 27/07/2021 e término em 26/10/2022; cláusula sétima – dos preços e do reajuste: a contratada obriga-se a executar os serviços objetos deste contrato pelo preço mensal de 26.648,60, perfazendo um total de R$ 393.729,00.

Classificação de recursos – PTRES: 180201, atividade 418, natureza de despesa: 339050-12.

Data da assinatura do contrato – 20/07/2021.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO

PRETO

Delegacia Seccional de Polícia de

Sertãozinho

Setor de Finanças

Extrato de Contrato

Processo nº 0057/2012

Objeto: Locação de imóvel para abrigar a Delegacia de Defesa da Mulher de Jaboticabal

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho – UGE 180298

Contratada: AGRORCM SITTA – CNPJ 05.426.410/0001-12 Modalidade: Dispensa de licitação

Parecer nº: 1192/2012 - CJ/SSP

PTRES: 180201 Elemento: 339039-91

Valor Mensal: R$ 5.995,36

Celebração de Termo Aditivo à Cláusula primeira - prazo de

vigência: 12/07/2021 a 11/07/2022.

Extrato de Contrato

Processo nº 1134/2010

Objeto: Locação de imóvel para abrigar a Delegacia de Polícia do Município de Sertãozinho

Contratante: Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho – UGE 180298

Contratada: MARIA ISABEL DOMINGUEZ CÁNOVAS – CPF 149.499.298-10

Modalidade: Dispensa de licitação

Parecer nº: 1419/2010 - CJ/SSP

PTRES: 180201

Elemento: 339036-91

Valor Mensal: R$ 3091,31

Celebração de Termo Aditivo à Cláusula primeira - prazo de

vigência: 12/07/2021 a 11/07/2022.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos Setor de Pessoal

Despacho do Delegado Seccional de Polícia:

Autorizando o gozo de licença prêmio, nos termos dos Arts. 209 e 213 da Lei 10261/68, alterada pela L.C. 1048, de 10/06/08, a:

CARLOS CESAR LAMINO, RG. 16.267.228-SSP/SP, Escrivão de Polícia, Classe Especial, Padrão IV, 30 dias, referente ao qq de 13/11/2009 a 11/11/2014, sendo a 5ª e última parcela para gozo imediato, averbada no DOE de 27/11/2014. (PROC. DGP 8754/2011– PULP).Republicada por haver incorreções.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE S P INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

"DR. NEMR JORGE"

Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto

Setor de Finanças

DEINTER 5- Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio Preto

Convite Eletrônico nº 180308000012021OC00061

Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas da Oferta de Compra

Classificação final das propostas em ordem crescente de valores:

Item 1:ARMARIO EXTRA ALTO,MDF,WENGUE,(2100X900X450) MM

CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação

34747664000130 CARELI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP 1100,0000 EPP 1º

15043418000153 MAXXI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME 1190,0000 EPP 2º

Item 2:ARMARIO BAIXO,MDP,WENGUE,(705X800X470) MM

CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação

15043418000153 MAXXI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME 390,0000 EPP 1º

34747664000130 CARELI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP 680,0000 EPP 2º

Item 3:GAVETEIRO P/ESCRITORIO,MDF,WENGUE

CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação

15043418000153 MAXXI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME 398,0000 EPP 1º

34747664000130 CARELI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP 680,0000 EPP 2º

Item 4:MESA COM 04 CADEIRAS,INFANTIL MULTIUSO EMPILHAVEL POLIPROPILENO

CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação

34747664000130 CARELI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP 402,0000 EPP 1º

57683542000123 ADEMAR PEDRO DE GODOI - ME 487,9000 ME 2º

Item 5:CADEIRA FIXA,REV.COURVIN,PRETA

CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação

34899301000110 LIDER FLEX DISTRIBUIDORA

DE ACESSORIOS PARA CADEIRAS LTDA 253,0000 ME 1º

57683542000123 ADEMAR PEDRO DE GODOI - ME 257,9000 ME 2º

31586441000140 aragorn suprimentos e manutenção eireli 302,0000 EPP 3º

15043418000153 MAXXI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME 319,0000 EPP 4º

32213135000121 MOBCORP MOBILIARIO CORPORATIVO EIRELI - EPP 370,0000 EPP 5º

34747664000130 CARELI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP 380,0000 EPP 6º

Item 6:POLTRONA GIRATORIA,ENCOSTO EM TELA,COURO SINTETICO,PRETA

CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação

34747664000130 CARELI COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI EPP 980,0000 EPP 1º

Item 7:MESA DE REUNIAO,MDP,WENGUE,(2000X800) MM

CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação

15043418000153 MAXXI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - ME 690,0000 EPP 1º

Item 8:CONDICIONADOR DE AR,12.000BTU/H,SPLIT,HI-WALL,220V

CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação

04602194000237 PRADO COMERCIO DE ELETRONICOS

E SERVIÇOS DE INSTALAÇOES EIRELI 1683,5000 EPP 1º

23556435000112 SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO DE

PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI 1683,7300 EPP 2º

09813649000104 SERVICON AR CONDICIONADO LTDA ME 1790,0000 ME 3º

35968629000104 RONALDO ELETRO EIRELI 1944,9500 EPP 4º

09643921000147 SPELL COMERCIO E SERVICO

DE AR CONDICIONADO LTDA epp 1960,9400 EPP 5º

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Item 9:BEBEDOURO ELETRICO,GARRAFAO,MED.(280X275X960) MM,127V

CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação

32110552000149 LEONIDE DE ARAUJO CHAVES 08824079881 469,3000 ME 1º

08623941000193 COMERCIAL VIDANOVA DE UTILIDADES LTDA 473,0000 EPP 2º

11094173000132 OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 502,1000 EPP 3º

01713419000153 FABIO GONCALVES PEREIRA BEBEDOURO - ME 548,9000 ME 4º

03788306000142 A2G COMERCIAL LTDA. 629,0000 EPP 5º

35968629000104 RONALDO ELETRO EIRELI 644,9500 EPP 6º

09643921000147 SPELL COMERCIO E SERVICO

DE AR CONDICIONADO LTDA epp 665,6000 EPP 7º

Item 10:TELEVISAO, SMART TV, 50 POLEGADAS, UHD 4K

CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação

53249470000150 SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI 2599,8000 EPP 1º

23556435000112 SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO

DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI 2696,6700 EPP 2º

Considerações finais:

Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 6 - SANTOS

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR- DEINTER-6-SANTOS

COMUNICADO

Ata de Julgamento Classificação de propostas

Processo: 27/2021

Convite Eletrônico: OC-180103000012021OC00050

Assunto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO

Abertos os envelopes dos proponentes interessados no Convite em referência, decidiu a Comissão Julgadora da seguinte forma:-1.Classificar as empresas abaixo relacionadas, aceitando as propostas, por serem de menor preço e atenderem às condições e especificações contidas no Edital, a saber:Item 1. Deserto

Item 2. Fracassado

Item 3. Empresa Renovo Materiais, item 3 custo unitário de R$ 248,77.

Item 4. Distribuidora Loja da Fábrica de Tintas Eireli, item 4 custo unitário R$ 41,95.

Fica aberto o prazo de 02 (dois) dias na BEC para interposição de recursos.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

DEINTER 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 27.07.2021.

Trata-se do expediente DI8 nº. 24/21 - DGP nº. 1927/21 de aplicação de sanção administrativa, em razão de descumprimento de contrato ocasionado pela empresa SOF CONSERVAÇÃO LTDA ME – CNPJ nº. 22.962.929/0001-34, a qual prestava serviços de limpeza, asseio e conservação predial nas dependências da Divisão Especializada de Investigações Criminais – DEIC, de Pres. Prudente.

Considerando o que presente caso concreto se enquadra integralmente nos parâmetros e pressupostos contidos no Parecer CJ /SSP nº. 01/2021, em face da competência delegada pelo art. 1º, II, da Resolução SSP-475, de 28 de dezembro de 2005, na condição de Dirigente da Unidade Gestora e Ordenador de Despesas da UGE 180339, com fundamento no artigo da Lei Federal nº. 10.520/02, sendo constatado o fato e sua autoria, APLICO à empresa SOF CONSERVAÇÃO LTDA ME – CNPJ nº. 22.962.929/0001-34, sem efeito suspensivo, a sanção administrativa de multa de R$ 3.379,93 (três mil trezentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos), por infringência ao item XII do edital de pregão eletrônico nº. 18/2015 e cláusulas do contrato DSP nº. 13/2016, celebrado, à época, com a Administração da Delegacia Seccional da Polícia de Pres. Prudente, c/c a letra f do subitem 3.2 do anexo da Resolução CC-52/2005.

Notifique-se o representante legal da citada empresa apenas pelo DOE e por seu correio eletrônico, concedendo-lhe o prazo de 5 dias úteis para, querendo interpor recurso nos termos do art. 109, I, f, da Lei Federal nº. 8666/93, franqueando-lhe a vista dos autos na Divisão de Administração do DEINTER 8 – Pres. Prudente, situado na rua Dário Machado de Campos, 285 – Vila Formosa, no horário de expediente, das 9h00 às 17h00, mediante requerimento.

DEINTER 8 - PRESIDENTE PRUDENTE

Despacho do Delegado de Polícia Diretor, de 29.07.2021.

Ratificando:

Com fulcro no artigo 26 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, para que surtam os devidos efeitos legais RATIFICO o ato que reconheceu a dispensa de licitação declarada pelo Senhor Delegado Seccional de Polícia de Adamantina, Dirigente em exercício da UGE 180300, com fundamento no Artigo 24, inciso XVI do referido diploma legal, referente ao Processo DSPA nº. 48/2021, DGP nº. 2771/2021, para a contratação da Imprensa Oficial do Estado para prestação de serviços de emissão de certificados digitais.

Delegacia Seccional de Polícia de Dracena DEINTER-8- PRES. PRUDENTE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE DRACENA

RETI-RATIFICAÇÃO

9º TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL –PRAZOPROCESSO nºDSPD-059/12

CONTRATO Nº 12/2012

CONTRATANTE: Delegacia Seccional De Polícia De Dracena/Sp CONTRATADO: José Maria Françoso -RG:6.384.357, CPF 725.193.478-72

OBJETO: Locação de Imóvel situado à Rua Thomé de Souza 501, centro, Dracena-SP, destinado a abrigar as dependências da D.D.M. de Dracena/SP.

CLAUSULA PRIMEIRA- DA PRORROGAÇÃO: 12 meses, a começar em 01/08/2021 e terminar em 31/07/2022.

CLAUSULA SEGUNDA- DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Valor total do contrato passa a ser: R$ 35.761,56.

DATA DE ASSINATURA: 01/08/2021.

FUNÇÃO PROGRAMATICA: 0612218014180000 PTRES

180201 Natureza de Despesa 339036 91.

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DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA DEPARTAMENTO DE POLICIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR

DEINTER 9 – PIRACICABA

TORNANDO SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA APOSTILA ABAIXO, PUBLICADA EM 08-07-2021.

APOSTILAS DE REAJUSTE DE CONTRATO DE LIMPEZA PREDIAL

Reajuste de preços – Prestação Mensal, considerando o disposto no § 8º do artigo 65 Lei Federal 8666/93.

Contratante: O ESTADO DE SÃO PAULO – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA – Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior de Piracicaba – DEINTER 9 PIRACICABA – UGE 180367.

Contratada: SERVITT LIMPEZA E PORTARIA EIRELLI EPP

CNPJ: 23.884.403/0001-46

Processo Deinter 9: nº 004/2021 - Processo DGP nº 223/2021 Pregão Eletrônico: nº 001/2021

Contrato: nº 002/2021

Expede-se a presente APOSTILA para conceder reajuste, cuja prestação mensal, a partir de janeiro de 2021, passa a ser de R$ 2.641,96 (dois mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos), tendo em vista os cálculos efetuados com base no índice da categoria de Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, ofertado pelo site www. cadterc.sp.gov.br, aplicando o índice de 6,22%, apurado no período de janeiro/2020 a janeiro/2021 . Com vigência a partir de 15/03/2021 (data inicial do contrato). Valor total anual do contrato para o exercício de 2021, passará a ser de R$ 26.419,60(vinte e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e sessenta centavos). Classificação do recursos: PTRES 180201 – Elemento Econômico 339037.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR

1ª Seção

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO GERAL

PORTARIA Nº PM1-007/04/21

Designa integrante da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) como Gestor do Convênio SENASP/MJSP nº 892391/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), objetivando “estruturar e modernizar a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) por meio da aquisição de equipamento de informática, mobiliário e viaturas (COPOM-Sorocaba / CPI-7)”.

O Comandante-Geral da Polícia Militar, nos termos do artigo 19, incisos I e IV, do Regulamento Geral da Polícia Militar (R-1-PM), aprovado pelo Decreto nº 7.290, de 15 de dezembro de 1975, DESIGNA o Cap PM 990022-5 João Carlos de Souza Machado Júnior, do Comando de Policiamento do Interior–7 (CPI-7), como Gestor do Convênio SENASP/MJSP nº 892391/2019, celebrado entre a União (Concedente), por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e o Estado de São Paulo (Convenente), por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), objetivando “estruturar e modernizar a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) por meio da aquisição de equipamento de informática, mobiliário e viaturas (COPOM-Sorocaba / CPI-7)”.

Incumbe ao Oficial PM designado o acompanhamento, controle e fiscalização da execução do objeto pactuado, com especial atenção às obrigações do Convenente, relacionadas no inciso II da Cláusula Terceira do Termo de Convênio, bem como no Plano de Trabalho e Termo de Referência aprovados pela Concedente, aproveitando-se, para tanto, do canal técnico junto à Diretoria de Finanças e ao Estado-Maior da Polícia Militar (EM/PM), destacando-se a 1ª Seção do EM/PM, incumbidos de colaborar com as rotinas pertinentes à execução da avença.

Quartel em São Paulo, 20 de julho de 2021.

FERNANDO ALENCAR MEDEIROS

Cel PM Comandante-Geral

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

UGE 180.180 – DIRETORIA DE LOGÍSTICA

COMUNICADO

DIRETORIA DE LOGÍSTICA: Assumiu a função de Dirigente da UGE – 180180, a contar do dia 28 de julho de 2021, o Ten Cel PM Marco Aurélio Valério, visto a condição de afastamento regulamentar do titular.

Centro de Suprimento e Manutenção de

Armamento e Munição

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

CENTRO DE MATERIAL BÉLICO

Comunico que a partir do dia 28 de julho de 2021, o Maj PM Raimundo RAMOS JUNIOR assume a função de Dirigente da UGE 180340 – CMB, passando a responder pelo controle interno da UGE 180340.