Página 53 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2021

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II - Solicitar a quem de direito, a indicação de servidor habilitado com conhecimento técnico em área especifica, para a respectiva análise do material adquirido.

III - Rejeitar o material/serviço entregue, sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase inicial, podendo submetê-lo, se necessário, ao Controle de Qualidade.

IV - Expedir Termo de Recebimento e Aceitação ou Notificação no caso de rejeição

do material.

Artigo 3º - Nomear, para compor a Comissão de Recebimento de Materiais, os servidores adiante relacionados, sem prejuízo do cargo que ocupa, na seguinte conformidade: RODRIGO SANCHES BARCA, RG: 30.254.397-1, Agente de Segurança Penitenciária Classe III, Presidente; SERGIO DE CASSIO TRUGILO, RG: 8.063.801/SC, Agente de Segurança Penitenciária Classe I, Presidente Substituto; Kátia Pexenim da Silva, RG: 17.961.160-4, Diretora II Centro Administrativo, presidenta substituta; e ainda como membros: Jacqueline Farias de Melo, RG: 43.487.101-1, Oficial Administrativo; Eduardo de Castro Benites, RG: 43.541.456-2, Agente de Segurança Penitenciária Classe III; Stwart Marques de Deus Silvano, RG: 43.160.283-9, Agente de Segurança Penitenciária classe II; Ricardo Minoru Gusken, RG: 41.064.221-6, Agente de Segurança Penitenciária Classe I; Pedro Paulo Cordeiro, RG: 34.886.283-0, Agente de Segurança Penitenciária Classe I; Cicero Santana Silva, RG: 25.637.862-9,Diretor I do Núcleo de Portaria; Fernanda Ellen Soeiro Becker, RG: 47.362.547-7, Supervisora Técnica II; Evandro Luiz Alvares, RG: 23.882.567-X, Agente de Segurança Penitenciária Classe III; Jorge Augusto Santiago, RG: 25.771.896-5, Agente de Segurança Penitenciária Classse I; Edmundo Santos Conceição, RG: 26.188.963-1, Diretor de Divisão do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária; Rodrigo Bastos, RG: 2.681.688-6; Diretor de Divisão do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária Substituto; Osvaldo Correa de Paula Junior, RG: 41.794.580-2, Diretor I Núcleo de Portaria; Eudes Chuvukian Outfali, RG: 19.430.172-2, Diretor Técnico de Saúde I; Luiz Fabiano Silva, RG: 30.458.500-2, Agente de Segurança Penitenciária Classe III; Alberto dos Santos, RG: 35.148.334-2, Agente de Segurança Penitenciária Classe III; Diogo Araujo Sousa, RG: 43.150.372-2, Diretor II do Centro de Segurança e Disciplina; Vinicius de Aquino Boldrini, RG: 45.022.080-1; Diretor I do Núcleo Inclusão;

Artigo 4º - Determinar que nenhum material ou bem possa ser liberado aos usuários antes de cumpridas as formalidades de recebimento, aceitação e registro no competente instrumento de controle.

Artigo 5º - Esta Portaria revoga a Portaria anterior e entra em vigor a partir de sua publicação.

CUMPRA-SE

PENITENCIÁRIA FEMININA STA. MARIA

EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ

DESPACHO DO DIRETOR TECNICO II SUBSTITUTO, de 30/07/2021

DETERMINANDO, Tendo em vista os termos da representação contida no Comunicado de Evento nº 006/2021, de 30 de julho de 2021, subscrito por S. H. de O. P. L. e usando da atribuição que me é conferida pelo artigo 30, inciso I do Decreto 42815 de 19.01.1998, nos termos do artigo 264 da lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar os fatos, ocorridos no dia 30 de julho de 2021, quando a reeducanda Maria da Guia dos Santos Silva – Matrícula: 1.224.413-3, que estava internada em Unidade Hospitalar desde 25.07.2021, veio a óbito.

Ficam designados os servidores, Tatiana Iori Righeti - RG:º 43.770.087-2, Agente de Segurança Penitenciária II, como Autoridade Apuradora e Igor Carlos Simões Grillo - RG: 33.473.721-4, Agente de Segurança Penitenciária V, que irá secretariar os trabalhos.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva de § 2º de mesmo artigo, ambos da Lei supracitada.

Conclusos à Autoridade apuradora.

Cumpra-se.(DESPACHO Nº 006/2021)

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

DESPACHOS DO COORDENADOR:

De 27/07/2021

Diante do que consta nos autos do expediente - SPDoc 682796/2021 - PII SERRA AZUL; DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos termos dos artigos 270 e 274 da Lei 10.261/68, em desfavor do servidor H. C. d. A., por infringir o disposto nos artigos 63, 241, I, XIII e 242, IV da Lei nº 10.261/68, estando sujeito às sanções previstas nos artigos 251 e 256, I, § 1º do referido diploma legal.

De 28/07/2021

Diante do que consta nos autos da Apuração Preliminar n.º 004/2021 - PI AVARÉ (SPDoc 756329/2021);

DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos termos dos artigos 270 e 274 da Lei 10.261/68, em desfavor do servidor M. V. P., titular do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, por infração aos artigos 184, 241, incisos XIII e XIV, da Lei n.º 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), estando sujeito as sanções previstas nos artigos 251, 256 e 257, todos do referido diploma legal.

PENITENCIÁRIA DE FRANCA

CENTRO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 141/2021 - PF 30-07-2021

Dispões sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação e Credenciamento da Chamada Pública nº 002/21PF.

O Diretor Técnico III da Penitenciaria de Franca da Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, conforme Decreto 62.762 de 04/08/2017 resolve:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo de suas atividades normais, compor a Comissão de Avaliação e Credenciamento da Chamada Pública nº 002/21PF, referente ao Processo nº SAP-PRC-2021/25963, que visa aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros e Perecíveis (Leite e Derivados) , com entrega parcelada, para o período de 01/09/2021 a 31/12/2021, através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS.

SIRVAL MAZZA NASCIMENTO, RG: 46.359.032-6, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA, NILTON BAPTISTA DE ARAUJO JUNIOR, RG: 33.141.385-1 – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA, RAPHAEL ANTONIO MARTINS CORREA, RG: 44.078.123-X, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA, SILAS GONÇALVES TRISTÃO RG: 46.768.677-4 – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, LAURO FERNANDO GARRIDO DA SILVA , RG: 9.674.961 – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA , tendo como presidente o primeiro, onde na ausência do mesmo o segundo assumira e assim sucessivamente, obedecida automaticamente a ordem de designaçãona ausência de afastamento dos titulares.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL

CENTRO ADMINISTRATIVO

Portaria Nº 99/2021, de 29 de julho de 2021.

O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória de Pontal, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de designação de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, para a realização do PREGÃO ELETRÔNICO - Processo 74/21cdpp, RESOLVE:

DESIGNAR, com Fundamento no artigo 3º, Inciso IV, da Lei Federal nº 10.520/02, c.c. artigo VI, Inciso IV da Resolução CEGP-10 de 19/11/2002, onde determina a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para promover Licitações na Modalidade Pregão, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, atuarem como Pregoeira a Sra. DAIANE COTRIN GOMES CUNHA, RG 41.766.958-6, Diretor II do Centro Administrativo; e Membro da Equipe de Apoio o servidor RAFAEL MEGIAS MUNHOZ SILVÉRIO, RG.35.099.444-4, Agente de Segurança Penitenciária e THIAGO ROBERTO DE OLIVEIRA PAVAN, RG: 40.467.382-X Agente de Segurança Penitenciária.

Cumpre-se.

PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ

PORTARIA Nº 169/2021-PF PIRAJUÍ

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a condução do Pregão Eletrônico nº 012/2021-PF Pirajuí.

A Senhora GRAZIELLA FERNANDA RODRIGUES COSTA, RG: 26.768.302-9, Diretor Técnico III, da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, com fundamento no artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, e a necessidade de designar servidores para exercerem as funções, sem prejuízo de suas atividades normais, de Pregoeiro e da Equipe de Apoio, objetivando a condução do Pregão Eletrônico nº 012/2021-PFP, Processo nº 008/21-PFP, que trata da aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, com entrega parcelada, para o período de 01/09/2021 a 31/12/2021, resolve:

Artigo 1º - DESIGNAR, como Pregoeiro: ROSÂNGELA CANTÃO ANTUNES, RG nº 24.264.595-1, Diretor II do Centro Administrativo, e como Suplente: GISELE DOS SANTOS BEZERRA, RG: 45.654.609-1, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos;

Artigo 2º - DESIGNAR como Equipe de Apoio, os servidores: NATÁLIA LIDIANE DA SILVA, RG: 46.200.324-3, Agente de Segurança Penitenciária Classe II, ANA CLÁUDIA SILVA DIAS, RG: 43.277.637-0, Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Educação, como suplente: ALEX DOS SANTOS, RG: 45.469.659-0, Diretor I do Núcleo de Trabalho;

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 170/2021-PF PIRAJUÍ

Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de Pregoeiro e Equipe de Apoio, objetivando a condução do Pregão Eletrônico nº 013/2021-PF Pirajuí.

A Senhora GRAZIELLA FERNANDA RODRIGUES COSTA, RG: 26.768.302-9, Diretor Técnico III, da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, com fundamento no artigo 3º, inciso IV, do Decreto nº 47.297, de 06 de novembro de 2002, c.c. o artigo 6º, inciso IV, da Resolução CEGP-10, de 19/11/2002, e a necessidade de designar servidores para exercerem as funções, sem prejuízo de suas atividades normais, de Pregoeiro e da Equipe de Apoio, objetivando a condução do Pregão Eletrônico nº 013/2021-PFP, Processo nº 008/21-PFP, que trata da aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (carne), com entrega parcelada, para o período de 01/09/2021 a 31/12/2021, resolve:

Artigo 1º - DESIGNAR, como Pregoeiro: GISELE DOS SANTOS BEZERRA, RG: 45.654.609-1, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, e como Suplente: ROSÂNGELA CANTÃO ANTUNES, RG nº 24.264.595-1, Diretor II do Centro Administrativo;

Artigo 2º - DESIGNAR como Equipe de Apoio, os servidores: NATÁLIA LIDIANE DA SILVA, RG: 46.200.324-3, Agente de Segurança Penitenciária Classe II, ANA CLÁUDIA SILVA DIAS, RG: 43.277.637-0, Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Educação, como suplente: ALEX DOS SANTOS, RG: 45.469.659-0, Diretor I do Núcleo de Trabalho;

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PENITENCIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO

Portaria PRP-113, de 30-07-2021

O Senhor Dr. Igor Alexandre Donati Raineri, Diretor Técnico III da Penitenciária de Ribeirão Preto no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 50.412 de 27 de Dezembro de 2.005, e com fundamento no Decreto 47.297 de 06/11/2002, artigo inciso IV.

RESOLVE:

Designar, para compor a Comissão de Licitação desta Unidade Prisional na modalidade Pregão Eletrônico os servidores: ALOÍZIO ANTÔNIO DOS SANTOS, RG: 27.714.241-6 - Agente de Segurança Penitenciária, como pregoeiro; JOSÉ ROBERTO FRANCHINI, RG: 15.294.808-9 - Agente de Segurança Penitenciária, como suplente do pregoeiro; LUÍS FERNANDO ROTTA, RG: 41.187.858-X - Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, como membro da Equipe de Apoio; FLÁVIO INACIO BARBOSA, RG: 40.148.330-7 - Diretor II do Centro Administrativo, como Suplente da Equipe de Apoio; e FLÁVIO INACIO BARBOSA, RG: 40.148.330-7 - Diretor II do Centro Administrativo, como subscritor do edital, para comporem sem prejuízo ao cargo ou função que exercem a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2021, referente ao Processo SAP-PRC-2021/26790 que trata da aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros.

PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL

O Diretor Técnico III Substituto da Penitenciária I de Serra Azul, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de designação de Pregoeiro e Membros da Equipe de Apoio, para a realização do PREGAO ELETRONICO Nº. 017/2021PISA - (RESTRITO) RESOLVE:

DESIGNAR, com Fundamento no artigo 3º, Inciso IV, da Lei Federal nº 10.520/02, c.c. artigo 5º, Inciso IV da Resolução CEGP-10 de 19/11/2002 e artigo 3º, Inciso IV do Decreto Estadual 47.297 de 06 de novembro de 2002, onde determina a designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para promover Licitações na Modalidade Pregão, sem prejuízo de suas atribuições e atividades legais, atuarem como Pregoeiro, a servidora CAMILA MILANI DE SOUZA RG 47.635.526-6 - Diretora I do Núcleo de Finanças e Suprimentos; como suplente do pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio a Sra. HEIDY GRACIELLE RODRIGUES GOMES, RG 34.720.843-5, Agente de Segurança Penitenciária II; como membro de equipe de Apoio Suprimentos; a Sra. GISELIA SANTOS ROCHA - RG: 40.506.473-1 Agente de Segutança Pentenciária III e o Sr. RODRIGO FERNANDO DA SILVA, RG 48.238.677-0, Agente de Segurança Penitenciária I.

PENITENCIÁRIA GILMAR MONTEIRO DE SOUZA DE BALBINOS

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA "GILMAR MONTEIRO DE SOUZA" DE BALBINOS

PORTARIA Nº 128/2021-PEBII

O Senhor Cleuber Ferreira Mantovanini Junior, Diretor Técnico III da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - DESIGNAR, em conformidade com o Decreto n.º 47.297/2002, Artigo , Inciso IV, a funcionária a funcionária Milena Moino da Silva, RG: 40.172.185-1, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, para exercer a função de PREGOEIRO e o funcionário Ricardo Luizão Garzim, RG: 44.483.679-2, Diretor II do Centro Administrativo para exercer a atribuição de PREGOEIRO SUPLENTE do Pregão Eletrônico n.º 013/2021-PEBII, Processo 2021/26810 - Aquisição de Gêneros Alimentícios Hortifrutigranjeiros, a qual está devidamente capacitada para exercer a atribuição, bem como, os funcionários Vagner Gulmini, RG: 34.285.849-X, Agente de Segurança Penitenciária IV, Célia Maria Luizão Penitente, RG: 40.556.814- 9, Oficial Administrativo e Marcelo Garcia Ramos, RG: 33.037.213-0, Supervisor Técnico III, como membros da EQUIPE DE APOIO e Milena Moino da Silva, RG: 40.172.185-1, Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos, como subscritor, de acordo com o artigo 5º, inciso III da Resolução SF 23 de 25/07/2005.

II - Cumpra-se.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

Comunicado

Processo: 042/21-PFG

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO, ODONTOLOGICO E HOSPITALAR.

Nota de Empenho

Empenho: 2021NE00503

Convite BEC: 380272000012021OC00102

Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba

Contratada:LUCENA COM DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME

CNPJ: 65.944.753/0001-09

Modalidade de Licitação: Convite BEC.

Programa de Trabalho:10.302.3813.6142.0000.

Natureza de Despesa:33.90.30.31.

Data da Assinatura do Contrato: 30/07/2021.

Vigência: DE 30/07/2021 A 10/08/2021.

VALOR: R$ 100,00.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

Comunicado

Processo: 043/21-PFG

Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS EM GERAL.

Nota de Empenho

Empenho: 2021NE00504

Convite BEC: 380272000012021OC00103

Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba

Contratada:A2G COMERCIAL LTDA EPP

CNPJ: 03.788.306/0001-42

Modalidade de Licitação: Convite BEC.

Programa de Trabalho:14.421.3813.6167.0000.

Natureza de Despesa:33.90.30.54.

Data da Assinatura do Contrato: 30/07/2021.

Vigência: DE 30/07/2021 A 10/08/2021.

VALOR: R$ 359,10.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

Comunicado

Processo: 043/21-PFG

Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS EM GERAL.

Nota de Empenho

Empenho: 2021NE00505

Convite BEC: 380272000012021OC00103

Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba

Contratada:A2G COMERCIAL LTDA EPP

CNPJ: 03.788.306/0001-42

Modalidade de Licitação: Convite BEC.

Programa de Trabalho:14.421.3813.6167.0000.

Natureza de Despesa:33.90.30.90.

Data da Assinatura do Contrato: 30/07/2021.

Vigência: DE 30/07/2021 A 10/08/2021.

VALOR: R$ 15.465,00.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

Comunicado

Processo: 043/21-PFG

Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS EM GERAL.

Nota de Empenho

Empenho: 2021NE00506

Convite BEC: 380272000012021OC00103

Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba

Contratada:SOSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME

CNPJ: 23.674.200/0001-25

Modalidade de Licitação: Convite BEC.

Programa de Trabalho:14.421.3813.6167.0000.

Natureza de Despesa:33.90.30.50.

Data da Assinatura do Contrato: 30/07/2021.

Vigência: DE 30/07/2021 A 10/08/2021.

VALOR: R$ 2.397,00.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

Comunicado

Processo: 043/21-PFG

Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS EM GERAL.

Nota de Empenho

Empenho: 2021NE00507

Convite BEC: 380272000012021OC00103

Contratante: Penitenciária Feminina de Guariba

Contratada:ELETRICA TANAJURA EIRELI

CNPJ: 35.035.679/0001-39

Modalidade de Licitação: Convite BEC.

Programa de Trabalho:14.421.3813.6167.0000.

Natureza de Despesa:33.90.30.54.

Data da Assinatura do Contrato: 30/07/2021.

Vigência: DE 30/07/2021 A 10/08/2021.

VALOR: R$ 156,00.

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO

ESTADO

Despacho do Coordenador, de 30 de julho de 2021. Em face do relatório conclusivo da Autoridade Apuradora que acolho, no uso das minhas atribuições legais, delegadas pela Resolução SAP nº 181/2004, APLICO:

A sanção administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo, pelo período de 01 (um) ano, amparado pelo artigo 7º, da Lei Federal nº 10.520/2002 c.c. o artigo 15, da Resolução CEGP-10 de 19/11/2002, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, referente a não realização da entrega dos documentos originais, referente ao Processo Siafem 075/2020-CRC, Processo SAP- PRC- 2020/25996 e Oferta de Compra nº 380183000012020OC00117, relativos a prestação dos serviços de nutrição e alimentação a servidores e empregados da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, à empresa Konserv Sistema de Serviços Eireli CNPJ nº 03.803.992/0001-83.

Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso, nos termos do artigo 109, I, f da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, devendo preferencialmente, ser elaborado eletronicamente, através do acesso ao sitio eletrônico: www.esançoes.sp.gov.br.

Os autos do Processo encontram-se com vistas franqueada no seguinte endereço: Rodovia Jornalista Francisco de Aguirre Proença, Km. 4,5, Bairro Nova Boa Vista, Campinas/SP.

Despacho do Coordenador, de 30 de julho de 2021 RATIFICANDO, em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal n º 8.666, de 21 de junho de 1993, na competência a mim atribuída, tendo em vista a edição da Lei Complementar de nº 897 de 09 de maio de 2001, bem como do Decreto nº 57.688, de 27 de dezembro de 2011, o reconhecimento da situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO exarada pela Diretoria Técnica III, da Penitenciária “Odete Leite de Campos Critter” de Hortolândia, com fulcro no artigo 25, “caput”, do já citado diploma legal, visando o pagamento referente a prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tendo como parte a Empresa BRK Ambiental Sumaré S.A, CNPJ Nº 21.480.839/0001-44, em prol do Centro de Ressocialização de Sumaré, no valor total de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), referente a 12 (doze) meses.(SAP-PRC-2020/08766-PIIHORT).

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAPELA DO ALTO

Publicação do Despacho

DESPACHO DT- III Nº. 049/2021, de 30/07/2021.

Tendo em vista o termo da representação contida no Comunicado de Evento 0112/2021, datado em 28 de julho de 2021, e usando da atribuição que me é conferida pelo artigo 22, inciso III, do Decreto 58.623, de 29 de novembro de 2012, DETERMINO, nos termos do artigo 264, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº. 942, de 06 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar possíveis fatos irregulares ocorridos naquela data.

Ficam designados os servidores Victor de Noronha, RG nº 33.557.498-1, Supervisor Técnico II, como Autoridade Apuradora e Osvaldo Galdino Martins Junior, RG nº 34.240.454-4, Agente de Segurança Penitenciária, que irá secretariar os trabalhos.

Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, ambos da lei supracitada.

PENITENCIÁRIA ODON RAMOS MARANHÃO -IPERÓ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Portaria do Diretor Técnico III, nº. 00966, de 30-07-2021.

Dispõe sobre a designação de servidores para integrar a Equipe de Vistoria dos Próprios do Estado.

O Diretor Técnico III da Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó, com fundamento no Decreto Estadual 52.520 de 21/12/2007; e considerando a necessidade de disciplinar as normas da Resolução SAP 57, de 12 de Julho de 1993, resolve:

Artigo 1º - Designar, para sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, constituírem a Equipe de Vistoria dos Próprios do Estado, que trata a mencionada Resolução, para que em cumprimento da presente procedam às vistorias necessárias nos imóveis residenciais de uso funcional desta unidade prisional, os seguintes servidores: § 1º - Os servidores: Gilson de Oliveira, RG: 32.788.239-6, Diretor I do Núcleo de Trabalho; Dioraci Castanho de Medeiros, RG 23.560.211-5, Agente de Segurança Penitenciária, Jair Rodrigues Soares, RG: 11.515.418-8, Agente de Segurança Penitenciária; Eduardo José Cordeiro RG: 18.012.376-2, Oficial Operacional.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário, em especial a portaria nº 165 de 31 de maio de 2021.

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA

SAMPAIO - ITIRAPINA II

Despacho do Diretor de 30/07/2021

Tendo em vista os fatos constantes na Comunicação de Evento nº 145/2021, datada de 30/07/2021, elaborada pelo servidor W.C.C.B., e no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 50.412/05, DETERMINO, nos termo do artigo 264 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, alterado pela Lei Complementar n.º 942, de 6 de junho de 2003, a realização de Apuração Preliminar para apurar eventuais responsabilidades funcionais com relação ao abandono do Parque Externo da Ala de Progressão Penitenciária pelos sentenciados S.M.A. e A.M.L., ocorrido aos 30/07/2021. Ficam designados os servidores Ricardo Felipe Guion, RG: 32.390.095-1, Agente de Segurança Penitenciária Classe V como Autoridade apuradora e Almir Roberto Riani, R.G 30.127.366-2, Agente de Segurança Penitenciária, de Classe VII, para secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho de apuração e concluí-lo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 265, respeitando a ressalva do § 2º do mesmo artigo, todos da lei supracitada. Conclusos à Autoridade Apuradora. (Desp. 014/2021)

PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" - GUAREÍ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Finanças e Suprimentos

Portaria Nº PNV067/2021, de 30-07-2021.

Dispõe sobre a designação de servidores para comporem a Comissão de Avaliação e Credenciamento da Chamada Pública nº 003/2021, da Penitenciária Nelson Vieira, de Guareí.

O Diretor Técnico III da Penitenciária "Nelson Vieira", de Guareí, em atendimento a Lei Estadual nº 14.591, de 14/10/2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de 24/01/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 63.278, de 19 de março de 2018, DESIGNA:

Artigo 1º - Para, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, comporem a Comissão de Avaliação e Credenciamento da Chamada Pública nº 003/2021, que visa o credenciamento de agricultores familiares, para a compra de gêneros alimentícios - hortifrutigranjeiros, para o período de outubro à dezembro de 2021, em atendimento ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, os servidores: Anderson R. de Almeida, RG: 27.002.049-4, Diretor do Centro Administrativo, Valderí Aparecido Lopes Vieira, RG: 42.948.932-8, Diretor do Núcleo de Finanças e Suprimentos e Nilza Pontes de Camargo Vaz, RG: 22.119.837-4, Oficial Administrativo e, sob a presidência do primeiro, onde na ausência do mesmo o segundo assumirá e assim sucessivamente, obedecida automaticamente a ordem de designação na ausência e afastamento do titular.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.