Página 4 do Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) de 1 de Agosto de 2021

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CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 0000073/2021-32,

RESOLVE :

TRANSFERIR, a pedido da Dra. KLISIOMAR LOPES DIAS , Promotora de Justiça de entrância final, as férias regulamentares do 1º período aquisitivo de 2021, concedidas pela Portaria nº 1163/2020-GAB/PGJ, do período de 07 a 26/01/2021 , para usufruto de 05 a 24/04/2021 .

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Macapá-AP, 06 de janeiro de 2021

IVANA LUCIA FRANCO CEI

Procuradora-Geral de Justiça

Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, Procuradora-Geral de Justiça, em 07/01/2021 às 13:13:12, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº.

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT7840270015FF73318E32DA

PORTARIA Nº 30/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 07 de janeiro de 2021

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ , no exercício de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo artigo 129, incisos I, VI e IX, da Constituição Federal; artigo 150, § 1º, a, da Constituição do Estado do Amapa; artigo 29, inciso IX, da Lei nº 8.625/93 e artigo 50, § 1º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 79/2013, na forma da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público e da Resolução nº 002/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá,

CONSIDERANDO a solicitação constante nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 0000075/2021-75;

RESOLVE:

SUSPENDER , a pedido do Dr. BENJAMIN LAX , Promotor de Justiça de entrância inicial, as férias remanescentes do 2º período aquisitivo de 2017, concedidas pela Portaria nº. 872/2020-CG-GAB/PGJ, no período de 11 a 30/01/2021, para usufruto posterior .

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Macapá-AP, 07 de janeiro de 2021

IVANA LUCIA FRANCO CEI

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em 07/01/2021 às 13:13:05, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei

Federal nº. 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser validada no sítio http://www.mpap.mp.br/validacao-documentos informando o código verificador PORT18564063875FF73311B5091

PORTARIA Nº 31/2021 - GAB-PGJ/MP-AP, de 07 de janeiro de 2021

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 2º, inciso IV, e 50, inciso I, letra f, da Lei Complementar Estadual nº. 0079, de 27 de junho de 2013,