Página 149 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 2 de Agosto de 2021

Diário Oficial do Estado do Pará
há 2 meses
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ORIGEM 

DESTINO 

PEÍODO 

QTDE 

BELÉM 

SANTA IZABEL DO PARÁ 

12, 13 E 14/07/2021 

1,5 

Dê-se a ciência, cumpra-se e publique-se.

Mônica Palheta Furtado Belém Dias

SubDefensora Pública Geral - Ordenadora de Despesas

Protocolo: 686825 ..

TRIBUNAIS DE CONTAS

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TRIBUNAL DE CONTAS

DO ESTADO DO PARÁ

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ADMISSÃO DE SERVIDOR

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PORTARIA Nº 37.310, DE 28 DE JULHO DE 2021.

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 18.867, de 15-12-2016,

CONSIDERANDO o art. , IV da Lei Complementar Federal nº 173/2020, CONSIDERANDO o Memorando nº 084/2021-SEGP, de 21 de julho de 2021, protocolizado sob o Expediente nº 009291/2021,

R E S O L V E:

NOMEAR, em virtude de aprovação em concurso público, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 34 da Constituição do Estado do Para, NOAH GABRIEL DE CASTRO DA SILVA, para exercer em caráter efetivo o cargo de Auxiliar Técnico de Controle Externo - Administrativo-TCE-CA-401, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará, a partir de 02-08-2021.

Dê-se ciência.

Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em 28 de julho de 2021.

MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA

Presidente

Protocolo: 686172 .

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE

SERVIDOR

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS Nº 023

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2016 – PROVIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE/PA.

A Exmª Sra. Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto no artigo , IV da Lei Complementar Federal nº 173/2020, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público acima referido, para se apresentar no período de 02 a 06/08/2021, no horário de 09:00 às 12:00 h, na Secretaria de Gestão de Pessoas (Tv. Quintino Bocaiúva, nº 1585. Bairro: Nazaré. Belém - PA. CEP: 66035-903), com a finalidade de habilitação para nomeação e posse: CARGO 39: AUXILIAR TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – BELÉM/PA




Classificação 

Nome 

18º 

NOAH GABRIEL DE CASTRO DA SILVA 

2. No ato do comparecimento será disponibilizada relação de documentos a serem apresentados até o dia anterior à data da posse.

3. O candidato deverá apresentar perante a Junta Médica Oficial os seguintes exames e Laudos:

a. Hemograma completo;

b. Glicemia em jejum;

c. Eletrocardiograma em repouso, com Laudo Médico;

d. Laudo Médico de Avaliação Oftalmológica;

e. Laudo Médico de Avaliação Psiquiátrica;

Também serão solicitados original e cópia do RG, CPF, foto 3x4 e ofício de encaminhamento do TCE/PA.

4. A data de comparecimento perante a Junta Médica Oficial será informada pela Secretaria de Gestão de Pessoas no período de que trata o item 01. Belém/PA, 28 de julho de 2021.

Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA

Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará

Protocolo: 686191 ..

MINISTÉRIO PÚBLICO

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MINISTÉRIO PÚBLICO DE

CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO

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PORTARIA Nº 19/2021/SGCC/MPC/PA

Dispõe sobre a nomeação de fiscal de Contrato Administrativo.

O Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

CONSIDERANDO que a fiscalização e execução dos contratos administrativos deve ser acompanhada por representante da Administração especialmente designado, a teor do que dispõe o art. 67 §§ 1º e , da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor FÁBIO COSTA LIMA, matrícula nº 200264 e, no seu impedimento, o servidor VINÍCIUS MORAES DA COSTA, matrícula nº 200130, para exercer a atribuição de Fiscal do Contrato nº 16/2021MPC/PA, firmado entre este MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO e a empresa LIBERTY SEGUROS SA, CNPJ nº 061.550.141/0001-72, tendo como objeto a prestação de serviços de Seguro Predial (Edifício Sede do Ministério Público de Contas do Estado do Pará e anexo).

Art. 2º - São atribuições do FISCAL, além de outras eventualmente especificadas em lei, contrato ou instrumento congênere:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato;

II – Fiscalizar o cumprimento, pela contratada, das normas, objeto e cláusulas contratuais;

III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, reportando ao gestor aquelas que demandem sua intervenção;

IV – Verificar, durante toda a vigência do contrato, se a contratada mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação, providenciando, quando for o caso, a atualização das certidões e juntando-as ao processo;

V – Confrontar se o valor a ser pago mensalmente à contratada está em conformidade com o valor estabelecido no termo contratual, atestando a fatura de pagamento apenas quando não houver nenhuma documentação a ser regularizada;

VI – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade, informando ao gestor a iminência de seu término;

VII- Sugerir, quando cabível, a prorrogação da vigência do contrato, em se tratando de serviço de natureza continuada.

Art. 3º - As determinações que ultrapassem as atribuições do Fiscal deverão ser solicitadas à Secretaria do MPC/PA, em tempo hábil, para a adoção dos procedimentos necessários com vista ao estrito cumprimento da execução do contrato.

Art. 4º - As atribuições do fiscal serão complementares as do cargo que ocupa no MPC/PA.

Art. 5º - Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Belém, 29 de julho de 2021.

GUILHERME DA COSTA SPERRY

PROCURADOR-GERAL DE CONTAS DO ESTADO

Protocolo: 686679 .

TERMO ADITIVO A CONTRATO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº do Termo Aditivo: 02

N do Contrato: 14/2019

Objeto do Contrato: Serviços Periódicos de Limpeza, Vedação e Desinfecção dos Reservatórios de Água Inferior (cisterna - capacidade de 12m3) e Superior (caixas d’água - capacidade de 12m3), abastecidos pela Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA).

Valor do Contrato: R$ 2.088,00 (dois mil e oitenta e oito reais)

Modalidade de Licitação: Cotação Eletrônica 11/2019

Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e Nopragas Controle Ambiental LTDA

Objeto e Justificativa do Aditamento: prorrogação da vigência contratual e reajuste do valor contratado.

Valor do Aditamento: R$ 2.258,30 (dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta centavos)

Vigência do Aditamento: 08/11/2021 a 08/11/2022

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 01.032.1493.8515.0000, Natureza da Despesa 33.90.39.00 Fonte de Recurso: 0101000000

Ordenador Responsável: Guilherme da Costa Sperry

Protocolo: 686686