Página 2563 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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de propagação do vírus COVID/19, fato de conhecimento notório e amplamente divulgado pelos mais variados meios de comunicação, bem como pelo Provimento 2557/2020, editado pelo Conselho Superior da Magistratura, que deu nova redação ao art. 2º, § 4º do Provimento CSM nº 2554/2020, consigno que não é mais necessária a exigência de concordância prévia das partes para realização das teleaudiências, conforme preconizado pela Resolução nº 14/2020, que traz redação semelhante. Assim, designo “AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL” para o dia 19 de agosto de 2021, às 14:30 horas, que será realizada de forma remota pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum de Cândido Mota-SP, por meio de videoconferência iniciada através de convite a ser enviado previamente ao E-MAIL das partes, contendo um “link” para acesso/ingresso à audiência virtual através do APLICATIVO TEAMS, compatível com qualquer computador ou aparelho celular com acesso à internet, conforme orientações disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Videos/ VideoChamadaFuncaoBotoes.Mp4. Antes da audiência virtual o servidor que for presidir o ato poderá ser realizar teste a fim de verificar a conexão e fazer as devidas orientações. Caso haja interesse, as partes poderão solicitar nos autos o envio de tutorial, por “WhatsApp”, elaborado para orientar as partes e advogados quanto ao acesso ao Sistema Teams Microsoft através do link que será enviado. Caso ocorra qualquer intercorrência por problemas de conexão durante a realização do ato, será designada nova data a fim de que não haja qualquer prejuízo às partes. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento do valor da causa. Intime-se pessoalmente o (a) autor (a) da presente audiência, bem como, para informar nos autos, através de seu procurador ou encaminhar ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (candmota2@tjsp.jus.br), o número de telefone celular e e-mail do advogado e da parte, com antecedência de 10 dias da data da audiência, para acesso à teleaudiência. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o do prazo de 15 (quinze) dias para defesa, que fluirá da data da audiência de conciliação (presencial ou virtual) acima designada, ainda que por qualquer motivo não seja realizada, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, cabendo ao réu ou seu advogado informar nos autos ou encaminhar ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (candmota2@tjsp.jus.br), o número de telefone celular e e-mail do advogado e da parte, com antecedência de 10 dias da data da audiência, para acesso à teleaudiência. Expeça-se mandado, com urgência, para a citação e intimação das partes, DEVENDO, INCLUSIVE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA COLETAR O NÚMERO DO CELULAR E O E-MAIL DO RÉU, DE TUDO CONSTANDO NA CERTIDÃO. - ADV: BRUNO DUARTE DA SILVA (OAB 276477/SP)

Processo 1000985-48.2021.8.26.0120 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.C.G. - Defiro a (o) autor (a) os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante da presunção legal de dependência e necessidade da filha, menor incapaz, presente o dever de sustento inerente ao poder familiar (art. 1.566, IV e 1.590, Código Civil), bem como as possibilidades do réu considerando sua condição econômica-financeira que se afere pelos elementos constantes da petição inicial indicando médio padrão de vida, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo a favor da filha menor, devendo ser pago mediante depósito em conta bancária da menor, ROSA CRISTINA CIPRIANO RIBEIRO, BANCO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGÊNCIA 1190 - 013 CONTA 00035636-0. Tendo em vista a situação pandêmica de propagação do vírus COVID/19, fato de conhecimento notório e amplamente divulgado pelos mais variados meios de comunicação, bem como pelo Provimento 2557/2020, editado pelo Conselho Superior da Magistratura, que deu nova redação ao art. 2º, § 4º do Provimento CSM nº 2554/2020, consigno que não é mais necessária a exigência de concordância prévia das partes para realização das teleaudiências, conforme preconizado pela Resolução nº 14/2020, que traz redação semelhante. Assim, designo “AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL” para o dia 20 de outubro de 2021, às 14:30 horas, que será realizada de forma remota pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum de Cândido Mota-SP, por meio de videoconferência iniciada através de convite a ser enviado previamente ao E-MAIL das partes, contendo um “link” para acesso/ingresso à audiência virtual através do APLICATIVO TEAMS, compatível com qualquer computador ou aparelho celular com acesso à internet, conforme orientações disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Coronavirus/Videos/VideoChamadaFuncaoBotoes.Mp4. Antes da audiência virtual o servidor que for presidir o ato poderá ser realizar teste a fim de verificar a conexão e fazer as devidas orientações. Caso haja interesse, as partes poderão solicitar nos autos o envio de tutorial, por “WhatsApp”, elaborado para orientar as partes e advogados quanto ao acesso ao Sistema Teams Microsoft através do link que será enviado. Caso ocorra qualquer intercorrência por problemas de conexão durante a realização do ato, será designada nova data a fim de que não haja qualquer prejuízo às partes. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento do valor da causa. Intime-se pessoalmente o (a) autor (a) da presente audiência, bem como, para informar nos autos, através de seu procurador ou encaminhar ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (candmota2@tjsp.jus.br), o número de telefone celular e e-mail do advogado e da parte, com antecedência de 10 dias da data da audiência, para acesso à teleaudiência. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o do prazo de 15 (quinze) dias para defesa, que fluirá da data da audiência de conciliação (presencial ou virtual) acima designada, ainda que por qualquer motivo não seja realizada, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, cabendo ao réu ou seu advogado informar nos autos ou encaminhar ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (candmota2@tjsp.jus.br), o número de telefone celular e e-mail do advogado e da parte, com antecedência de 10 dias da data da audiência, para acesso à teleaudiência. Depreque-se, com urgência, a citação e intimação do réu, DEVENDO, INCLUSIVE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA COLETAR O NÚMERO DO CELULAR E O E-MAIL DO RÉU, DE TUDO CONSTANDO NA CERTIDÃO. Expeça-se mandado, com urgência, para citação da autora. - ADV: BRUNO DUARTE DA SILVA (OAB 276477/SP)

Processo 1001273-30.2020.8.26.0120 - Inventário - Inventário e Partilha - Ester Souza Tixiliski Froes - Ana Julia Tixilisk Froes - - Ana Elisa Tixiliski Froes - - Felipe Tixiliski Froes - Providenciar, o inventariante, a indicação das peças que deverão instruir o formal de partilha, bem como recolher o valor correspondente a extração de cópias necessárias. - ADV: BRUNO DUARTE DA SILVA (OAB 276477/SP)

Processo 1001273-30.2020.8.26.0120 - Inventário - Inventário e Partilha - Ester Souza Tixiliski Froes - Ana Julia Tixilisk Froes - - Ana Elisa Tixiliski Froes - - Felipe Tixiliski Froes - Assiste razão a inventariante. Assim, reconsidero a decisão de p. 100, posto que os recolhimentos de ITCMD não são vinculados, pela Serventia, no Portal de Custas. Expeça-se formal de partilha como determinado na sentença (recolhimento p. 91). - ADV: BRUNO DUARTE DA SILVA (OAB 276477/SP)

Processo 1001338-25.2020.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.S.R. - K.D.S.R. e outro - Cumpra-se o venerando acórdão. Expeça-se certidão de honorários como determinado na sentença. Após as anotações de praxe, arquivemse os autos. Int. - ADV: FÁBIO AUGUSTO PENA (OAB 431523/SP), RAFAEL DUARTE MARQUES (OAB 277324/SP)