Página 3921 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 1006113-65.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Ranulfo da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Por derradeiro, intime-se a Sra. Perita, por e-mail e via telefone, para que apresente o laudo pericial no prazo de quinze dias. Int. - ADV: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), DAIANE SANTOS DA SILVA (OAB 422984/SP)

Processo 1006190-74.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Francisca Gomes da Silva - - Sueli Gomes da Silva - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos, Os embargos de declaração apresentados têm, à evidência, nítido caráter infringente, de modo que se torna descabido o seu acolhimento porquanto ausente motivo que assim o justificasse. Conforme já se decidiu, doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido (STJ - 4ª Turma, REsp. 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, DJU de 9.4.90, p. 2.745). Ausente a configuração de situação excepcional, REJEITO os embargos de declaração interpostos, devendo o embargante se socorrer dos meios legais caso não concorde com a sentença proferida. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DA COSTA BARROS LIMA (OAB 177214/SP), CHARLES SIMAO DUEK ANEAS (OAB 288693/SP), FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP)

Processo 1006428-59.2021.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Despacho genérico - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

Processo 1007242-71.2021.8.26.0223 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Wilma Caro Gouvêa - Vistos. Fls. 49/51: mantenho a decisão de fls. 46 por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para atendimento da determinação de fls. 46 ou eventual interposição de agravo. Int. - ADV: HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP)

Processo 1007654-02.2021.8.26.0223 - Carta Precatória Cível - Imissão na Posse (nº 4017307-91.2013.8.26.0114 - JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CAMPINAS/SP) - Tecelagem Panamericana Ltda - Fls.27: Tendo sido noticiado realização de acordo entre as partes, devolva-se à origem com nossas homenagens de estilo. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ISABELLA GROSSI NICOLETI BRASSAROTO (OAB 454147/SP)

Processo 1007719-70.2016.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Lucia Lima de Arruda - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Fls.331/341 e documentos: Manifeste-se a autora. Int. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), CLAUDIO MAIA VIEIRA (OAB 121797/SP)

Processo 1007894-88.2021.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 73: aprovo a indicação do fiel depositário, Sr. Jorgival Santana dos Santos, inscrito no CPF: 192.799.538-85, com telefone para contato (13) 97403-3646. Comunique-se, com urgência, a central de mandados. Int. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

Processo 1007936-45.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Guarujá - Leonardo de Campos Penin - Fazenda Municipal do Guarujá - Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifestemse as partes litigantes sobre os embargos de declaração interpostos pela Municipalidade (fls. 712/716 e documentos). Int. -ADV: FLAVIO GEMIGNANI FERREIRA (OAB 113053/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP)

Processo 1007985-81.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Antonia Santos - Vistos, 1. Por conta da documentação juntada (fls. 16/22), concedo à parte autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, bem como autorizo a tramitação prioritária (fls. 15). Anotem-se. 2. Em sede de cognição sumária, vislumbro verosimilhança nas alegações da autora a autoriza a antecipação da tutela pretendida, isso porque alega ser vítima de possível fraude, que resultou em desfalque considerável de suas reservas (R$ 9.200,00 - fls. 03), sendo razoável que a Instituição Financeira não negative seu nome até apuração quanto à alegada falha na prestação de serviço (fls. 06). Destaco, ainda, não haver risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, CPC), porquanto comprovada a regularidade da conduta da Instituição, esta poderá cobrar os consectários legais pelos meios apropriados. Dessa forma, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada, para que o réu se abstenha, até ordem judicial em contrário, de inscrever o nome da requerente em cadastro de inadimplentes ou protesto ou ainda realizar cobranças de encargos em relação à transação aqui discutida (R$ 9.200,00 realizada em 04.06 - fls. 04), sob pena de aplicação de multa diária. Serve a presente decisão como ofício, devendo a autora providenciar a impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos no lapso de 05 dias. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptálo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS (OAB 271859/SP)

Processo 1008008-27.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Alexandre Leite - Vistos, 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 2. Desde que complementada a taxa postal recolhida a menor às fls. 37/42 (valor referência R$ 26,00 por destinatário/endereço), citem-se e intimem-se as Rés para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: PRISCILA MANCIO TEIXEIRA (OAB 265024/SP)

Processo 1008009-12.2021.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Khalil e Khalil Eireli -Vistos, Cite (m)-se o (s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o (s) executado (s) possua (m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.