Página 4108 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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assinada da decisão servirá como carta e oficio, devendo nesse ultimo caso ser encaminhado pela parte. Int. - ADV: SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP)

Processo 1026644-38.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lenice de Olivera Cabral - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Fls. 185/186: Mantenho a decisão de fls. 92/95 pelos seus próprios fundamentos. A parte autora junta e-mail a fls. 187, enviado pela ré, informando que “está liberado Artroplastia”, junto ao prestador por ela indicado, em cumprimento da liminar concedida. Às fls. 192/193, a ré também informa quanto ao agendamento de consulta na sua rede credenciada, nos termos da decisão de fls. 92/95. Diante da manifestação da autora no item 4 de fls. 186, parece que o Hospital Samaritano faz parte da rede credenciada da ré. Esclareça, de imediato, a requerida se o referido nosocômio faz parte da rede de atendimento da ré e se está coberto pela plano da autora. Intime-se o patrono da ré, por e-mail, confirmando o recebimento por telefone, se o caso, certificando nos autos. Após, conclusos, com urgência. Intime-se. - ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE), LAIZ DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 157813/SP)

Processo 1026912-29.2020.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Defiro a realização de pesquisas via BacenJud e Infojud, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. Tratando-se de pessoa física no polo passivo, e havendo requerimento, fica desde já deferida a pesquisa de endereços no sistema Siel. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)

Processo 1027151-96.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nilson Nogueira dos Santos - Vistos. Cuida-se de processo de conhecimento, pelo procedimento comum, ajuizado por NILSON NOGUEIRA DOS SANTOS contra IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA através do qual visa, em suma, a condenação da requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 339.000,00, relativo às benfeitorias realizadas no lote 3, da quadra 129, do loteamento denominado Parque Continental, nessa Comarca. Assevera que a requerida promoveu contra si ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, tramitada na 7ª Vara Cível local, julgada procedente e, em fase de cumprimento de sentença; que ofereceu proposta de acordo para pagamento do terreno (fls. 54/56), porém não obteve recursos para tanto; que a patrona da requerida fez duas propostas: “Uma de parcelamento da dívida e outra o Requerente entregando metade do terreno e um dos sobrados para Requerida, para o pagamento da dívida”, o que não fora aceito pelo autor, pelo que foi requerido, pela ré, o prosseguimento daquela ação, com sua reintegração na posse do bem. O autor argumenta que “já que a Requerida está requerendo a reintegração de posse do terreno, deverá indenizar o Requerente pela construção realizada no mesmo, sob pena de enriquecimento ilícito, o que não pode ser Admitido”(fls. 03). No entanto, o próprio autor, em sua narrativa, informa que foi-lhe negado o direito a indenização pelas benfeitorias realizadas no terreno em comento, em decisão proferida em Segunda Instância (fls. 46), culminando no Cumprimento de Sentença para a reintegração de posse do bem, em trâmite na 7ª Vara Cível local, sob o n. 0006751-78.2021.8.26.0224 (fls. 49 e ss.), aguardando-se, inclusive, a remessa do mandado à Seção Administrativa de Distribuição de Mandado, para cumprimento (fls. 43). Pois bem. O autor pretende, na verdade, desconstituir decisão judicial proferida nos autos sob n. 0083531-11.2011.8.26.0224 (fls. 40/41 e 42/48), cujo Cumprimento de Sentença está em trâmite (0006751-78.2021.8.26.0224) perante a 7ª Vara Cível local, o que justifica a reunião deste último com o presente feito, a fim de viabilizar decisão concomitante pelo mesmo Juízo e em nome da segurança jurídica e economia processual, prevenindo-se assim, pronunciamentos jurisdicionais conflitantes. Assim, remeta-se o presente feito à 7ª Vara Cível local, via Cartório do Distribuidor, por dependência ao feito de n. 0006751-78.2021.8.26.0224, com as cautelas de praxe. Intimem-se. -ADV: JORGE BARUTTI LORENA (OAB 215553/SP)

Processo 1027567-98.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Jefferson Ferreira Vasconcelos - - Karina Jolly Rocha Vasconcelos - Cesena Incorporaora Ltda. - - Construbig Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Credicasa Preparação de Documentos Ltda - - Lps São Paulo Consultoria de Imóveis Ltda - Vistos. Fls. 444/446: O pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito por peticionamento eletrônico endereçado ao processo de conhecimento, conforme as orientações constantes da PARTE I do COMUNICADO CG Nº 1789/2017, disponibilizado no DJE em 02/08/2017. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALINE CRISTINA LUSCRI (OAB 332523/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), FILIPE BORTOLETO QUAIO (OAB 366467/SP)

Processo 1027657-72.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Apa Confecções Ltda - Vistos. Deverá a autora, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 26,00 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o (a) advogado (a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Regualarizadas as custas postais, cite (m)-se o (s) executado (s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o (s) executado (s) possua (m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto