Página 4219 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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se e tornem os autos conclusos. Intime-se o Patrono constituído. Ciência ao Ministério Público. - ADV: DELMIRO FERRAZ DA ROCHA NETO (OAB 383867/SP)

2ª Vara Criminal

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CAIO FERRAZ DE CAMARGO LOPASSO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NALMI LUCIA MARUOKA MAEDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0051/2021

Processo 0000309-75.2017.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - R.R. - Em seguida pelo MM. Juiz foi deliberado: Intime-se o Dr. Ronaldo Rinhel, OAB/SP 55295 para apresentar memoriais por escrito no prazo de dez dias, bem como para justificar em 24h, documentalmente, por qual motivo não compareceu à audiência, sob pena de incidência das penalidades previstas no art. 265, do CPP. - ADV: RONALDO RINHEL (OAB 55295/SP)

Processo 0016119-14.2021.8.26.0224 (processo principal 1501705-71.2021.8.26.0535) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Roubo - HENRIQUE MENDES RIBEIRO - Vistos. Indefiro o pedido de liberdade formulado em favor do acusado HENRIQUE, inalterados os fundamentos e requisitos que determinaram a decretação de sua custódia cautelar, devidamente expostos na decisão de fls. 51/53 dos autos principais, que ora reitero. No caso em tela, inadmissível a aplicação de medidas cautelares, muito menos a substituição da custódia pela prisão domiciliar, não verificada nenhuma das hipóteses previstas no art. 318, incisos I a VI, do CPP. Consigno que a primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não autorizam, por si só, a concessão de tal benefício. A propósito: Justifica-se a prisão cautelar quando a sua necessidade encontra-se devidamente demonstrada, sendo que a gravidade do delito pode ser suficiente para motivar a segregação provisória como garantia da ordem pública. Precedentes. Condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade, bons antecedentes, profissão definida e domicílio na cidade, não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória, se a custódia é recomendada por outros elementos dos autos. V. Ordem denegada. (STJ HC 12383 (200000191671) MA 5ª T. Rel. Min. Gilson Dipp DJU 29.05.2000 p. 00169). - ADV: RODRIGO ALEXANDRE DE CARVALHO (OAB 247308/SP)

Processo 0031131-10.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - ADRIANO JOSE DE CARVALHO FERNANDES - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO o réu ADRIANO JOSÉ DE CARVALHO FERNANDES, qualificado nos autos, da prática do crime tipificado nos artigos 140, parágrafo 3º e 129, caput, ambos do Código Penal, em concurso material, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Requeiro a extração de cópias eremessapara o Ministério Público para apuração de eventual crime dedenunciaçãocaluniosapela vítima José Amaro Porfírio e falso testemunho de Victor Hugo dos Reis César. Expeça-se o necessário. Custas na forma da lei. P.I. - ADV: RAFAEL PERALES DE AGUIAR (OAB 297858/SP), RODOLFO FERNANDES CHAVES (OAB 408125/SP)

Processo 0038098-03.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jonathan Eduardo Ferreira de Jesus - Desde já, elabore-se o cálculo da multa e da taxa judiciária e dê-se vista às partes para manifestação em 05 dias. - ADV: GABRIEL SOUSA PALMA (OAB 337603/SP)

Processo 0043138-68.2016.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - Domenico Valente - Em face do exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva, ex vi do art. 109, inciso VI do Código Penal e JULGO EXTINTA a punibilidade de DOMENICO VALENTE, qualificado nos autos, pela prática dos delitos tipificados nos artigos 129, caput, e 331, na forma do art. 69, todos do Código Penal, e o faço com fundamento no art. 107, inciso VI do Estatuto Repressivo. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA JUNIOR (OAB 155422/SP)

Processo 1500222-06.2021.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCOS SANTOS DO NASCIMENTO - Ante o exposto, e atento ao que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação penal e condeno GABRIEL CANGUSSU SANTOS e MARCOS SANTOS DO NASCIMENTO, qualificados nos autos já qualificado, por incursos no art. 157, § 2º, incisos II e V e § 2º-A, inciso I, por três vezes, na forma do art. 70, caput, do Código Penal, a cumprirem em estabelecimento adequado, cada qual, a pena de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de 48 dias-multa, calculado o valor unitário das penas pecuniárias no mínimo; regime fechado. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)

Processo 1500755-67.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIA JOSE DE SENA VASCONCELOS - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de MARIA JOSE DE SENA VASCONCELOS, com fundamento no artigo 28 A, § 13, do CPP. Providencie-se a transferência do numerário ao Fundo Municipal contra covid-19. Comunique-se ao IIRGD imediatamente. Atualize-se o sistema informatizado, nos termos do art. 379 e parágrafos das NSCGJ. -ADV: LEANDRO ANGELO SILVA LIMA (OAB 261062/SP), ELISÂNGELA RODRIGUES LOPES LIMA (OAB 275458/SP)

Processo 1501447-32.2019.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA - Após, dê-se vista às partes para manifestação, em 05 dias. - ADV: JANETE HANAKO YOKOTA (OAB 63840/SP)

Júri

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI

JUIZ (A) DE DIREITO RENATA VERGARA EMMERICH DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA HILDEBRAND PETRUZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0146/2021

Processo 0002948-10.2009.8.26.0224 (224.01.2009.002948) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - Adão Francisco Pereira de Mesquita - Silvio de Souza - Vistos. Ante notícia de óbito do réu, prejudicada a audiência designada para o dia 23 de agosto de 2021, às 16h00, que resta cancelada. No mais, defiro o quanto requerido pelo Ministério Público. Providencie-se o necessário. Intime-se. - ADV: REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO (OAB 9046/PI)

Processo 0004535-23.2016.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Eliezer Gonçalves de Oliveira - Vistos. Fls. 1020: Defiro o quanto requerido pela defesa do acusado. Assim, redesigno a sessão plenária para o dia 30