Página 374 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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conforme Normas da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1002811-87.2020.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Irpeel Peças Automotivas Ltda Me - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - Considerando a juntada de fls. 125/126, bem como os termos da r.Decisão de fls. 111/113, providenciem as partes, o recolhimento das custas dos honorários periciais arbitrados. - ADV: PALOMA BRITO DE OLIVEIRA (OAB 346214/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/ SP)

Processo 1003178-53.2016.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudio Cristiniano - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - HOMOLOGO o acordo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015. Custas e honorários nos moldes indicados na avença. Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), CRISTIANE LOPES SILVA MARTINS (OAB 268171/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)

Processo 1003322-22.2019.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Adriano Dias de Souza - - Maria Eliete Lima de Souza - “V.O.: fls. 171/175: expedição de mandado nos endereços informados. Antes, deverá o requerente comprovar o recolhimento da diligência correlata prazo: 05 (cinco) dias”. - ADV: EDSON GALINDO (OAB 103852/SP)

Processo 1003373-62.2021.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Moveis Ricco Ltda - CITE (M)-SE o (a)(s) executado (a)(s) para, no prazo de três (03) dias, a contar da citação, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 60.996,81 (SESSENTA MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 % (dez por cento). Caso o (s) executado (s) possua (m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação que será cumprida por Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado (s) o (s) executado (s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. , inciso XI, da Constituição Federal. O (s) executado (s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica (m) o (s) executado (s) advertido (s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o (s) executado (s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como CARTA POSTAL. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CLEUZA MARLI PARMEGIANI (OAB 127689/ SP)

Processo 1003379-69.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Zineide Dias dos Santos -Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Indefiro a liminar, pois não há, prima facie, verossimilhança nas alegações da autora, que assinou espontaneamente o contrato ora revisando, o qual, até segunda ordem, deve ser tido como válido. Nesse sentido, a súmula n. 380 do STJ, A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. Ademais, a petição inicial é visivelmente padronizada, não indicando concretamente uma única cláusula contratual. De outro lado, o pedido de consignação dos valores que entende devido deve ser deferido por se tratar de legítimo de direito de ação, porém, considerando que o depósito oferecido não é integral, persistirá a mora, razão pela qual não pode ser concedida a tutela antecipada no que se refere à manutenção da posse do bem, a proibição da cobrança judicial ou extrajudicial, bem como o impedimento de apontamento do débito. Destarte, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Cite-se o requerido, a través de mandado, advertindo-o para no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial pelo autor. Servirá o presente como carta. Cumpra-se na forma da lei. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP)

Processo 1003435-05.2021.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sergio Soares da Silva - 1. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. CITE (M)-SE o (a)(s) réu (a)(s) para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos descritos na inicial, arcando o (s) ré(u) (s) com o ônus da revelia, nos termos dos artigos 335 e 344 do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios do art. 212 e seguintes do CPC. Citem-se pelo Portal Eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ROMULO LUIS DE SOUSA (OAB 447045/SP)

Processo 1003826-91.2020.8.26.0268 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Banco Safra S/A - Mtx Comercio de Generos Alimenticios Ltda e outros - Vistos. Embargos de declaração: conheço dos embargos, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Em realidade, as questões levantadas pela embargante em sua contestação já foram decididas nos autos principais, como bem apontado pela credora na exordial. E quanto à diferenciação entre créditos performados e não performados, aparentemente se trata de matéria estranha a este incidente, como corretamente aduzido pela credora à fl. 131. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos. Intime-se. Itapecerica da Serra, 29 de julho de 2021. - ADV: TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MARCELO MONTEIRO (OAB 335130/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)

Processo 1004924-14.2020.8.26.0268 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - N.A.M.S. - Certidão de honorários expedida e disponível para impressão. - ADV: EMERSON CESAR KUTNER CORDEIRO (OAB 238046/SP)

Processo 1004996-98.2020.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA