Página 417 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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Processo 1002545-63.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - O.J.R. - J.P.S. - Vistos. Fls. 158/161: Anotese. Fls. 162: Pese o alegado, considerando que os poderes outorgados ao advogado do requerente podem ser substabelecidos a outro profissional, indefiro o requerimento de redesignação da audiência.Assim, aguarde-se solenidade.Int. - ADV: JÉSSICA LUCIANO DE ALMEIDA (OAB 442640/SP), ALAN CRISTIAN KERNE (OAB 379328/SP)

Processo 1003781-50.2021.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.A.L. - M.X.L. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o (a) requerido (a), em conformidade com o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO (A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, exibir o instrumento de mandato, sob pena de ser reputado revel (artigo 76, § 1º, II, do CPC). Nada Mais. Itapetininga, 29 de julho de 2021. Eu, Sandra Regina Rachid Fernandes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ALAN CRISTIAN KERNE (OAB 379328/SP), MARCELO CAMPOS BARBOSA (OAB 274129/SP)

Processo 1003986-79.2021.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.B.A.B. - F.B. - Vistos. Não havendo mais provas a produzir, dê-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos. Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 29/30. Int. -ADV: ANA CAROLINE DE ALMEIDA TOLEDO (OAB 424271/SP), EMERSON JOSUÉ LEITE (OAB 290768/SP)

Processo 1004167-80.2021.8.26.0269 - Interdição - Tutela de Urgência - A.P.M.S. - - P.G.M.S. - - R.B.M. - - V.B.M. - - J.G.M. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes, em conformidade com o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMADAS de que foi agendada AVALIAÇÃO SOCIAL pela Equipe Técnica, conforme informado a fls. 74 dos autos, na mesma data e horário agendados para a AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, observando-se o conteúdo de fls. 65 para instrução. Nada Mais. Itapetininga, 29 de julho de 2021. Eu, João Donizeti Vieira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: GUILHERME DANIEL SOUSA MUNIZ (OAB 371928/SP)

Processo 1004649-62.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.B.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, e, por conseqüência, concedo em favor do autor a guarda unilateral do filho adolescente K.V.C., assegurado o direito de visitas livres à requerida. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte autor que fixo em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), a teor do disposto no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça termo de guarda e responsabilidade, intimando-se o autor para assinatura em cartório em 05 dias através de publicação no D.O.E. Oportunamente, arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP)

Processo 1004824-22.2021.8.26.0269 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -A.A.S.L. - D.E.L.P. - Vistos. Concedo ao demandado os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Observo que as partes são legítimas, estão bem representadas e concorrem com interesse processual. Dou, pois, o feito por saneado, já que não existem nulidade a sanar ou irregularidades a suprir. Fixo como ponto controvertido a união estável entre a requerente e o Sr. Antonio Elias Vieira Paes, pai do requerido. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas. Designo audiência virtual de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/09/2021 às 15:00h. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do Código de Processo Civil). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). Com efeito, apenas adentrarão no Fórum local as testemunhas, as quais serão ouvidas na sala de audiência, devidamente higienizada, guarnecida com equipamentos de internet, câmera e microfone para pleno funcionamento do aplicativo Microsof Teams. Deverão se apresentar no portão do prédio deste juízo, devidamente identificadas, sendo que aguardarão com as devidas providências de distanciamento social. No esteio do Provimento CSM 2564/20, deverão estar usando máscara e prontamente se identificar na entrada do Fórum. Para possibilitar a realização do ato, os advogados deverão juntar no feito o endereço eletrônico (e-mail) que será remetido o convite para ingresso na audiência, friso que as partes participarão da audiência de maneira remota. Após o recebimento de todos os endereços eletrônicos, promova-se a criação do evento junto ao aplicativo Teams, devendo serem incluídos todos os participantes. Consigno que não é necessário ter o programa Microsoft Teams instalado no computador, salvo no celular, porém, ambos aparelhos estão aptos para funcionamento. Anoto que pelo link disponibilizado abaixo é possível acessar o manual de orientação “como participar de uma audiência virtual” -http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf. Encaminhe-se o link, também, ao Ministério Público. INTIMEM-SE as partes na pessoa dos respectivos advogados, via DJE. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP)

Processo 1004939-43.2021.8.26.0269 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Andressa Fernanda Paes Pinto -Antony Ramon Camargo Pinto - Vistos. Defiro, em parte, o requerimento de fls. 48/49 e determino a expedição de alvará para alienação da motocicleta Honda NX 150 Bros, Ano 2006/2006, placa DYN6I35, devendo a inventariante, tão logo realize a venda, providenciar o depósito judicial da quantia recebida. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 46. Int. -ADV: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS PINTO (OAB 285262/SP)

Processo 1005002-68.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - P.S.O. - F.F.R. -CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o (a) requerente, em conformidade com o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO (A) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. Nada Mais. Itapetininga, 29 de julho de 2021. Eu, Flávio Alexandre De Oliveira Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ANA FLÁVIA PAIS VIEIRA MOMBERG ROCHA (OAB 430360/SP), AGATHA FARIA DE ALMEIDA (OAB 425552/SP)

Processo 1005009-60.2021.8.26.0269 - Interdição - Nomeação - C.G.A.S. - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o interditando e seu curador provisorio, em conformidade com o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMADOS para comparecimento no IMESC, situado à Rua Vinte e Oito de Outubro, 665, Terreo, Alto da Boa Vista, Sorocaba, Cep. 18087-080, no dia 31/07/2021 às 09:00 horas, para realização de exame pericial para os fins de Interdição. Nada Mais. Itapetininga, 29 de julho de 2021. Eu, Silvio Tristão Thibes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DENIS DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA (OAB 248843/SP)

Processo 1005204-79.2020.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.J.R.B. - J.N.R.F. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder à autora a guarda da menor Y.V.R.F., nascida em 28/09/2015 , filha de J.N.R.F. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora que arbitro em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), a teor do disposto no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida (fl. 73) e a condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda definitiva e responsabilidade, intimando-se a guardiã, por meio de publicação no Diário