Página 814 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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virtude da ausência de embargos, CONSTITUI-SE o título executivo judicial, nos termos do artigo 702, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, no valor de R$ 19.042,59, com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde último cálculo (fls. 20). No mais, CONDENO o réu no pagamento de custas e despesas processuais, corrigidas a partir do desembolso, além de honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 701 do Código de Processo Civil, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Por fim, para o prosseguimento da execução, apresente o credor planilha atualizada do débito, para cumprimento de sentença, na forma do artigo 513 Código de Processo Civil (artigo 701, parágrafo 2º, parte final, do Código de Processo Civil). II) Intimese. - ADV: RAUL GALLO GIRO (OAB 436548/SP)

Processo 1003515-95.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliete Aparecida de Oliveira Silva - - Regivaldo Gabriel da Silva - Promoval Empreendimentos Imobiliarios Spe05ltda - Vistos. Diante da inércia do autor na promoção do andamento do feito (fls. 184/195), EXTINGUE-SE o presente processo, sem apreciação de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. P.I., arquivando-se os autos, oportunamente, com as cautelas de praxe. - ADV: PRYSCILLA SALES DUTRA (OAB 353385/SP)

Processo 1003531-15.2020.8.26.0281 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - J.G.F. - S.A.S.S.S. - Vistos. I) Fls. 788/790. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 783, no valor de R$ 15.066,79, em favor do autor, tal como solicitado. Observe a serventia os dados bancários já indicados pelo interessado (fls. 790). No mais, cumprase a decisão proferida a fls. 785. II) Intimem-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)

Processo 1003535-52.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Denise Racca - - Luis Eduardo Velo Fiuza - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. I) Cumpra-se o v. acórdão. II) Manifestese a parte vencedora, em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. III) Intimem-se. -ADV: NATÁLIA PENTEADO SANFINS (OAB 241243/SP), ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE)

Processo 1003610-91.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Gisele Candotta Rella Epp - Adiante Digital Publicidade e Desenvolvimento de Software Eireli - FERNANDO CÉSAR MÉDICI COLUS - Vistos. I) Fls. 154/155. Vista às partes. Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: MURILO DELPOIO RELA ZATTONI (OAB 378508/SP), JULIANO JOSE SOUZA PINHEIRO (OAB 254322/SP)

Processo 1003637-74.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.C.G. - - I.C.G.B. - - D.S.L. - G.B.R. - - L.A.S. - Vistos. I) Expeça-se mandado para Citação do requerido LUCIANO APARECIDO DA SILVA, com as expressas advertências de lei (fls. 142/143). Observe a serventia o endereço indicado pela autora à fls. 156. II) Ante a manifestação da requerente, realize a serventia buscas de endereços junto ao Banco Central, ao DENATRAN, à Receita Federal e à Companhia Paulista de Força e Luz, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CPFL/JUDICIAL, respectivamente. Por fim, informado (s) endereço (s) diverso (s), CITE-SE, com as expressas advertências da lei, após o fornecimento dos meios pelo interessado (diligências, contrafés, etc). Intime-se. - ADV: WILLIAM ROBSON DAS NEVES (OAB 290702/SP)

Processo 1003640-63.2019.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Daniel Rosa de Oliveira - Ofício expedido. Providencie o (a) autor (a)/exequente seu devido encaminhamento. - ADV: FELIPE COGNI CECON (OAB 342873/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)

Processo 1003696-72.2014.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B. - A7KAMYNHO CENTRO DE RECUPERAÇÃO LTDA - Vistos. Para apreciação do pedido formulado pelo credor, comprove o interessado o recolhimento da taxa incidente (R$ 16,00 para cada parte integrante do polo passivo, para cada sistema de busca), instituída pelo Provimento CSM nº 2.516/2019, na guia do FEDTJ, código 434-1, bem como apresente a planilha de cálculos atualizada. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1003699-17.2020.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Hm 10 – (Nome Fantasia Condomínio Residencial Portal de Itá) - Luciana Tavares Mendes - - Erick Willians Mendes - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. : Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento da execução. - ADV: EDGAR HRYCYLO BIANCHINI (OAB 297145/SP)

Processo 1003736-44.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - J L Paglioto Trqnsportes Eirelli Ltda Me - Banco Daycoval S/A - NOTA DE CARTÓRIO: Fls.: Vista às partes, acerca do trânsito em julgado da sentença. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)

Processo 1003745-06.2020.8.26.0281 - Monitória - Cheque - Kelly Roberta Pacheco Ferreira - Conceito Móveis Itatiba Ltda Me Epp - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fls. 80/81), para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, RESOLVE-SE o processo, com apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, letra b, c.c. artigo 354, ambos do novo Código de Processo Civil. Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. Por fim, dê-se baixa da pauta de audiências (fls. 75/76). P.I. e, inexistindo custas remanescentes a serem recolhidas, o que a Serventia certificará, arquive-se o processo. -ADV: GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), MARCELA DA SILVA DIAS BAPTISTELLA (OAB 261699/SP)

Processo 1003765-94.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco Teotonio de Paula - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Roberto Vaz Piesco - Nota de Cartório: Embargos Fls.123/124 :Vista ao INSS. - ADV: JOSÉ WAGNER CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 152803/SP)

Processo 1003766-79.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosângela Aparecida Ribeiro Ramos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - (Perito Médico) Flávio Roberto Escarelli - Vistos. I) Diante do declínio do perito anteriormente nomeado (fls. 80), nomeio em substituição, independentemente de compromisso, o médico credenciado TÁCIO ANDRÉ DA SILVA CARVALHO, inscrito no CRM sob o número 106.285, e-mail: tacio_carvalho@yahoo.com. br, a fim de proceder o exame pericial. Arbitro os honorários profissionais do Sr. Perito, nos termos da Resolução nº 541/07, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 600,00 (seiscentos reais). Intime-se o perito nomeado, via e-mail institucional, para designar dia e hora para a realização de perícia técnica. O laudo oficial deverá ser apresentado em trinta dias. Observe o perito que deverá contextualizar a avaliação clínica que eventualmente fizer com os documentos médicos juntados pela parte. Promova a serventia o cadastro do perito junto ao sistema informatizado (cadastro de partes e representantes), notadamente seu CPF, viabilizando-se, assim, o peticionamento eletrônico. Com a designação da perícia, intimem-se as partes para comparecimento. II) Intimem-se. - ADV: ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435612/SP)

Processo 1003774-61.2017.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Elialba Maria Alves de Andrade Silva - Vistos. BV FINANCEIRA S/A C.F.I. ajuizou ação em face de ELIALBA MARIA ALVES DE ANDRADE visando busca e apreensão do bem descrito na petição inicial. Afirmou que o bem foi alienado fiduciariamente para garantia de contrato de financiamento. A ré encontra-se em mora, sendo que o saldo devedor é de R$ 22.678,00. Requereu concessão de liminar. Juntou documentos (fls. 7/50). Deferida a liminar (fls. 58/59). Apreendido o bem (fls. 139) e formalizada a citação (fls. 206), a ré não contestou o pedido. É O RELATÓRIO. DECIDO. Cabível