Página 982 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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por cópia digitada ao DETRAN, para que tome ciência do presente comando e, caso tenha ocorrido, levante eventual restrição administrativa, cuja inserção não tenha sido aposta pelo RENAJUD, no citado veículo.A materialização e envio, será feita pela parte interessada. Após, certifique-se nos autos em apenso tal ocorrência e arquivem-se. No mais, aguarde-se o julgamento em definitivo, com comunicação de trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto pelo exequente, nos autos em epígrafe. Intime-se. - ADV: MARCELO ANTONIO VERZOLLA (OAB 219596/SP), GUSTAVO ANDRIOTI PINTO (OAB 268062/SP)

Processo 1002067-57.2019.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - J. Mahfuz Ltda. - Vistos. Folhas 149/150: reitero o pronunciamento judicial de folha 146. Intime-se. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR (OAB 223363/SP)

Processo 1002509-23.2019.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pasa Fomento Mercantil Ltda-me - À autora para que, no prazo legal, apresente o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico para cumprimento da r decisão de fls. 188/189. Nada Mais. - ADV: KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)

Processo 1002546-16.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Luiz Camilotti Neto - Vistos. Fls. 68: a parte deverá complementar o valor recolhido da diligência, posto que nos termos do Provimento nº 2.582/2020, veiculado no DJE de 05/11/2020 a taxa para expedição de Carta AR, doravante, perfaz a quantia de R$ 26,00. Com a complementação do valor, expeça-se o documento, visando citar a parte passiva. Intime-se. - ADV: MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE (OAB 384484/SP)

Processo 1002763-93.2019.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.C. - - A.L.F. - Vistos. Fl. 363: concedo-lhe o prazo requerido de 60 dias, ante a possibilidade de composição amigável. Após, deverá se manifestar sem nova intimação. Intime-se. - ADV: KAROLINE MARTINS (OAB 424554/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ESDRAS IGINO DA SILVA (OAB 193586/SP)

Processo 1002875-91.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Andre Romeu Dias - - Lucia Helena Dias Paredes Dias - Vistos. Fls. 63/64: anote-se o agravo de instrumento interposto pelos autores. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o julgamento do mérito e a vinda da contestação. Intime-se. - ADV: LAIS CUOGHI MINICCELLI (OAB 409853/SP)

Processo 1002994-52.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria de Lourdes Oliveira Wolkoff Me - Vistos, 1. As custas foram recolhidas e vinculadas junto ao Portal. Anote-se. 2. Não há pedido de tutela de urgência ou evidência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, via AR. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 85535/SP)

Processo 1003039-56.2021.8.26.0291 - Monitória - Pagamento - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Vistos. Expeça-se carta de citação, com aviso de recebimento, com prazo de 15 dias, para que o réu cumpra sua obrigação, pague os honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa (artigo 701, CPC) ou apresente embargos nos próprios autos, observando-se que se não cumprida a obrigação e não opostos embargos, constituir-se-á, de pleno direito, independente de novo pronunciamento judicial, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, CPC), prosseguindo-se, no que couber, na forma prevista no Título II, do Livro I da Parte Especial do Novo Código de Processo Civil (arts. 513/ss). Cumprido no prazo acima estipulado, ficará o réu isento do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Sem prejuízo, do acima determinado, cientifique-se o réu que, nos termos do artigo 701, § 5º, do CPC, poderá, depositando 30% do valor devido, requerer o parcelamento da dívida na forma do artigo 916, do CPC. Intime-se. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)

Processo 1003072-46.2021.8.26.0291 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Confrontando o presente feito com o Processo Nº 1002856-85.2021.8.26.0291, também distribuído neste Juízo, muito embora possuam partes, praticamente, idênticas e o mesmo pedido, os eventos lastreados são diferentes, não se tratando, portanto, de repetição de ação. Ademais, a distribuição por direcionamento não de forma livre, conforme determina a regra geral do Código de Processo Civil, ofende as regras gerais. Assim, sob pena de ofensa ao juiz natural, determino a redistribuição de forma livre dos autos. Tão logo publicada no DJe, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor para as providências necessárias. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)

Processo 1003134-23.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - F.L.B.C. - Banco Bradesco Financiamento S/A - Vistos. Fl. 171: concedo ao perito o prazo requerido de 30 dias. Aguarde-se a vinda do laudo. Intime-se. -ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/ SP)

Processo 1003202-07.2019.8.26.0291 - Monitória - Contratos Bancários - B. - M.A.P. - Fls. 423/435: manifeste-se a parte autora em réplica , no prazo de 15 dias. Certifico e dou fé que efetuei o cadastro do (s) advogado (s) da parte passiva, no sistema SAJ. Nada Mais. - ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), KELLY CRISTINE BLASQUES FERNANDES (OAB 241902/SP)

Processo 1004411-74.2020.8.26.0291 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Maria Leoniz Garcia Baseggio - Vistos. Fls. 74/75: recebido (s) o (s) AR (s) por pessoa diversa da parte ré, dou por não efetivada a citação. Com efeito, não sendo o caso de correspondência entregue a funcionário de condomínio edilício responsável por seu recebimento (artigo 248, § 4º, do CPC), não há como reconhecer a citação da parte ré. Isso porque, tratando-se de citação pelo correio (via AR), somente aceita-se a “citação real, ou seja, a citação em que se tem certeza plena de que o réu tem conhecimento da existência da demanda” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. “Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo”. Salvador: Ed. Podivm. 2016. p. 398). Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito para regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ISABELA BORTOLOSSI LUIZ (OAB 437374/SP)

Processo 1004996-97.2018.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Vistos. Folha 254: o juízo da 2ª Vara Cível não possui competência para autorizar e determinar a habilitação do credor junto ao inventário. Tratase de subsunção do caso à norma legislativa processual em vigor, no caso, o artigo 642 do Código de Processo Civil, in verbis: “Antes da partilha, poderão os credores do espólio requerer ao juízo do inventário o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.” Desse modo, o credor deverá provocar o incidente de habilitação de crédito junto ao juízo do inventário e, se o caso, manejar o remédio processual adequado em caso de necessidade. No entanto, sem prejuízo, verifico que a carta precatória foi cumprida positiva, conforme extrato juntado pela z. Serventia às folhas 257/258. Aguarde-se sua devolução, bem como,