Página 1467 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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disseminação, bem como levando-se em consideração o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2020, sugere-se que as sustentações orais e os julgamentostelepresenciaissejam realizados apenas em casos de IMPRESCINDIBILIDADE. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, não havendo necessidade de manifestação nesse caso, bastando deixar transcorrer o prazo. Todavia, caso haja oposição ao julgamento virtual e considerando a inviabilidade da realização de sessões de julgamento presenciais, considerando ainda, queasustentaçãooral poderá ser feita por meio de vídeo, conforme adotado pelo C. STF,deverá o patrono que postular a sustentação oral peticionar nos autos, informando olinkdagravação de vídeo que deve estar disponível em programa de nuvem abertoaopúblico (OneDrive ou Google Drive), o que proporcionará o devido registro nos autosdaocorrênciada sustentação oral, ou se preferir poderá apresentarmemoriaisescritos. Decorrido o prazo acima, sem o encaminhamento da gravaçãoouapresentaçãode memoriais, haverá o reconhecimento da desistênciadasustentação, sendo os autos enviados ao julgamento virtual. Obs: Eventual manifestação deverá ser protocolizada de forma eletrônica edirecionada diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena dedesconsideração da petição em caso de cadastro junto ao Juízo de origem (1ª instância). Cumpra-se, intimando-se. -Magistrado (a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Pedro Luiz Moretti Aiello (OAB: 358414/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/ SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Braz Pesce Russo (OAB: 21585/SP)

0100273-31.2020.8.26.9008 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Vinhedo - Agravante: Carlos Alberto Moura de Carvalho - Agravado: PAMELA BRUZA MENDES - Vistos. HOMOLOGO, a desistência do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial apresentado por Carlos Alberto Moura de Carvalho. Observo que a homologação de acordo deve ser requerida dentro dos autos principais no juízo de 1º grau. Certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se ao juízo de origem. Arquivem-se, após. P.R. Intimando-se. - Magistrado (a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Danilo Alves Baptista da Matta (OAB: 423833/SP) -Thiago Vieira de Oliveira (OAB: 304858/SP) - Nelson Rodolfo Puerk de Oliveira (OAB: 373586/SP)

1004720-12.2018.8.26.0309/50000 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: Fundação Getúlio Vargas - Agravante: Fidúcia Scmepp LTDA - Agravado: Leonardo de Gasperi - Agravante: Ibe - Business Education de São Paulo - LTDA - Vistos. Recebo o Agravo Interno, nos termos do art. 1.030, V, § 2º, do CPC. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Manifeste-se a parte contrária, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC (prazo 15 dias). Após, redistribuamse os presentes autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal para apreciação do Agravo Interno, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJE de 05/10/2016), observando os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pelaResolução nº 772/2017,do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em razão do sistema especial de trabalho estabelecido peloProvimento CSM nº 2545/2020,por conta da pandemia causada pelo COVID-19, e como forma de impedir o alastramento e contágio do vírus na sociedade, em virtude de seu alto risco de disseminação, bem como levando-se em consideração o Comunicado do Conselho Superior da Magistratura disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2020, sugere-se que as sustentações orais e os julgamentostelepresenciaissejam realizados apenas em casos de IMPRESCINDIBILIDADE. O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO CONCORDÂNCIA, não havendo necessidade de manifestação nesse caso, bastando deixar transcorrer o prazo. Todavia, caso haja oposição ao julgamento virtual e considerando a inviabilidade da realização de sessões de julgamento presenciais, considerando ainda, queasustentaçãooral poderá ser feita por meio de vídeo, conforme adotado pelo C. STF,deverá o patrono que postular a sustentação oral peticionar nos autos, informando olinkdagravação de vídeo que deve estar disponível em programa de nuvem abertoaopúblico (OneDrive ou Google Drive), o que proporcionará o devido registro nos autosdaocorrênciada sustentação oral, ou se preferir poderá apresentarmemoriaisescritos. Decorrido o prazo acima, sem o encaminhamento da gravaçãoouapresentaçãode memoriais, haverá o reconhecimento da desistênciadasustentação, sendo os autos enviados ao julgamento virtual. Obs: Eventual manifestação deverá ser protocolizada de forma eletrônica edirecionada diretamente ao Colégio Recursal (2ª instância), sob pena dedesconsideração da petição em caso de cadastro junto ao Juízo de origem (1ª instância). Cumpra-se, intimando-se. - Magistrado (a) Alexandre Pereira da Silva - Advs: Ivan Luiz Castrese (OAB: 250138/SP) - Jéssica de Brito Contro (OAB: 376692/SP) - Pedro Luiz Moretti Aiello (OAB: 358414/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

0005050-97.2020.8.26.0198 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franco da Rocha - Recorrente: Banco BMG SA - Recorrida: Vanessa Viana Ressatti - Magistrado (a) Rodrigo Marcos de Almeida Geraldes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTORA SOFREU COBRANÇAS REFERENTES A CONTRATO ORIGINÁRIO DE EMPRÉSTIM, QUE HAVIA SIDO RENEGOCIADO NÃO RECEBIMENTO DO CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA- RELAÇÃO DE CONSUMO- COMPROVAÇÃO DE QUE OCORREU NOVAÇÃO DA DÍVIDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO ORIGINÁRIO- RECONHECIMENTO DA RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA - APLICAÇÃO DE ASTREINTES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - DECISÃO FUNDAMENTADA MANTIDA A DECISÃO NOS MOLDES DO ARTIGO 46 DA LEI Nº. 9.099/95 RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil SA ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Philipe Andres Silva Araujo (OAB: 355034/SP)

1000622-93.2021.8.26.0659 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Vinhedo - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Jean Gustavo da Cunha Marinho - Magistrado (a) Rodrigo Marcos de Almeida Geraldes -Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/05/2020 E 31/12/2021 IMPOSSIBILIDADE, FRENTE AO QUE DECIDIDO PELO STF EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO DECIDIDO EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1137) PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021, PARA FINS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, SEXTA-PARTE E LICENÇA-PRÊMIO (LC Nº 173/2020)- CONSTITUCIONALIDADE DO ART. , INCISO IX, DA LC Nº 173/2020 RECONHECIDA PELO C. STF NAS ADIS 6.442, 6.447, 6.450 E 6.525 - EFICÁCIA “ERGA