Página 1491 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência, arcará a requerida com a verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. - ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)

Processo 1000817-55.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros SA - ELEKTRO REDES SA - Pelo exposto, julgo, com apoio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS SA em face de ELEKTRO REDES SA, para condenar a requerida a pagar a autora o valor de R$. 12.894,71 (doze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e um centavos), acrescido de correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a contar do respectivo pagamento e de juros moratórios, de 1% ao mês, desde a citação. Em razão da sucumbência, arcará a requerida com a verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I.C. Junqueirópolis, . - ADV: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)

Processo 1000854-19.2020.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito Liberato de Oliveira - Banco Ficsa SA - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por BENEDITO LIBERATO DE OLIVEIRA em face do BANCO FICSA SA, para: a) declarar a inexistência do negócio jurídico representado pelo contrato impugnado nos autos; b) condenar o requerido a restituir ao autor o valor das parcelas pagas indevidamente e em dobro, a serem comprovadas em liquidação de sentença, devidamente atualizado pela Tabela Prática de Atualização Monetária expedida pelo TJSP e juros de mora a partir da citação. c) condenar o banco-réu ao pagamento de R$. 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo de danos morais, com incidência de juros da mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária, pela Tabela Pratica de Atualização monetária expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir da data desta sentença (Sumula 362 do STJ). Em razão da sucumbência, arcará o requerido com a verba honorária, a qual, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.C. Junqueirópolis, - ADV: RICHELDER COMADUCCI DA SILVA (OAB 368735/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Processo 1000862-59.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nd Administração e Participações LTDA Epp - Telefônica Brasil SA - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de cinco (5) dias. - ADV: ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 415396/SP), FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)

Processo 1000907-63.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Rosangela Pessoa de Souza - Banco Bradesco SA - Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação que ROSANGELA PESSOA DE SOUZA move em face de BANCO BRADESCO SA, para determinar a restituição a autores do valor de R$. 293,30 (duzentos e noventa e três reais e trinta centavos), em dobro e devidamente atualizado desde o respectivo desembolso e juros de mora a partir da citação e CONDENAR o réu a pagar a autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a importância de R$. 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela pratica do TJSP, a partir da data desta sentença, acrescida de juros de 1% ao mês. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Junqueirópolis, - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/ SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

Processo 1000934-46.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilza de Fatima Lopes - Banco C6 Consignado SA - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de cinco (5) dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)

Processo 1000994-19.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ana Ferreira de Almeida -Banco Bradesco SA - Diga o (a) autor (a) no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa oferecida, alegando o que entender de direito. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 340639/SP)

Processo 1001026-24.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sonia Maria Claro da Silva - Centrape -Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Diga o (a) autor (a) no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa oferecida, alegando o que entender de direito. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), GUILHERME GIELFI GARCIA (OAB 396444/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)

Processo 1001053-41.2020.8.26.0311 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN SA - Recolher guia do oficial de justiça em 15 dias. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

Processo 1001094-71.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Dirce Conteiro - Banco BMG SA - Diga o (a) autor (a) no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa oferecida, alegando o que entender de direito. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

Processo 1001125-91.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Olimpio Severo - Banco BMG SA - Diga o (a) autor (a) no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa oferecida, alegando o que entender de direito. -ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)

Processo 1001129-65.2020.8.26.0311 - Monitória - Cheque - Ativa Medeiros Construcões Eireli - Vistos. Trata-se de ação monitória promovida por Ativa Medeiros Construcões Eireli em face de Ivone da Silva Barbosa A parte Ré foi regularmente citada e deixou de comprovar o pagamento do débito e de apresentar os embargos (fls. 60). Nessa esteira, com fundamento no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, o mandado monitório inicial resta convertido em mandado judicial, ou seja, constituise, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Defiro expedição de certidão premonitória, com fundamento nos artigos 300 e 828, do Código de Processo Civil. Outrossim, o patrono deverá providenciar para que eventual requerimento de cumprimento de sentença seja cadastrado mediante peticionamento eletrônico intermediário como incidente processual apartado com numeração própria, na forma estabelecida no Comunicado CG nº 438/2016, ou seja, no portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença”. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: LEONCIO PEREIRA CARDOSO (OAB 396565/SP)

Processo 1001161-36.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Severino Manoel de Andrade -Previsul Companhia de Seguros da Previdência Social do Sul - Diga o (a) autor (a) no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa oferecida, alegando o que entender de direito. - ADV: LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), GUILHERME GIELFI GARCIA (OAB 396444/SP), PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP)

Processo 1001179-57.2021.8.26.0311 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA