Página 1878 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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comparecimento da parte autora na audiência, ficando ciente de que a ausência injustificada implicará na extinção do processo. 6. O link de acesso à audiência do autor será encaminhado no e-mail da (o) advogada (o) indicado na inicial. 7. Determino que o (a) oficial (a) de justiça responsável pela diligência certifique o endereço eletrônico da parte requerida. Caso a parte ré não forneça e-mail para contato, a audiência será realizada e, não comparecendo na sala virtual será decretada sua revelia. O e-mail não precisa ser da própria parte. Pode ser de um familiar que o réu tenha acesso e possa depois, por meio de celular próprio ou emprestado, participar da audiência”. 8. Cite-se e intime-se a parte requerida (com senha), nos termos da Lei 5.478/68, anotando-se que, eventual defesa deverá ser apresentada até a audiência. A ausência da parte requerida, intimada, implicará em sua revelia e presumida confissão dos fatos (não basta contestação prévia inteligência dos arts. e , da Lei 5.478/68). 9. Deve cada parte, querendo apresentar suas testemunhas, em número máximo de três. 10. Servirá o presente por cópia digitada, como mandado. 11. Intime-se. 12. Cumpra-se com urgência pela Central de Mandados. - ADV: CASSIA RACHEL HENRIQUE DE LIMA (OAB 277565/SP)

Processo 1010798-09.2021.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.A. - M.A.B. e outros - Vistos, 1. Designo audiência de conciliação para o dia 08 de setembro de 2021, às 10 horas e 45 minutos, a ser realizada no CEJUSC. Para essa audiência, as partes deverão estar acompanhadas de advogado ou defensores públicos (art. 695, § 4º, NCPC). 2. A audiência será VIRTUAL realizada por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphone, nos termos do Provimento CSM nº 2557/2020 e do Comunicado CGJ nº 284/2020, diante da Pandemia/COVID-19 que proíbe o acesso das pessoas no CEJUSC. O link de acesso à audiência será enviado às partes e aos seus nobres subscritores via e-mail. As partes deverão ingressar na reunião agendada no e-mail recebido munidas de documento de identificação com foto. Deverão aguardar no lobby até o momento de serem chamados à reunião. O manual de participação em audiências virtuais encontra-se em anexo e está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/ CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590606929446. 2. Providencie o (a) i.Advogado (a) o comparecimento da parte autora na audiência. 4. O link de acesso á audiência da autora será encaminhado no e-mail da (o) advogada (o) indicado às fls 01. 5. Determino que o (a) oficial (a) de justiça responsável pela diligência certifique o endereço eletrônico e o telefone celular da parte requerida. 6. Se a parte não possuir o endereço eletrônico deve constar também da certidão, fica desde já a parte requerida intimada para apresentar a contestação no prazo de 15 dias, contados a partir da data da audiência. 7. Havendo incompatibilidade/problema no equipamento que impossibilite a parte autora ou requerida de ingressar à audiência virtual, fica desde já a parte requerida ciente do prazo de 15 dias, contados da audiência para apresentar contestação. 8. O não comparecimento da parte autora ou da parte requerida na audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será punido com multa de 2% do valor da causa que será revertida ao Estado (art. 334, § 8º, NCPC). 9. Cite-se e intime-se a parte requerida (COM SENHAl) para comparecimento na audiência de conciliação (art. 695, NCPC). Atente-se o sr. Oficial de Justiça que a citação deverá ser feita com antecedência mínima de 15 dias da data da audiência de conciliação (art. 695, § 2º, NCPC). 10. Citem-se as rés menores representadas por sua genitora e após remetam-se os autos a Defensoria Pública Estadual para nomeação de curador especial, nos termos do artigo art 72, inciso I e § único do NCPC). 11. Não havendo acordo, o processo seguirá o rito do procedimento comum (art. 697 c.c art. 335 e ss., NCPC), ficando, desde já, intimada a parte requerida de que terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação (observado o art. 335, NCPC), para oferecimento de contestação, com a advertência de que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos a parte requerida, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (arts. 341 e 344, NCPC). 12. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. 13. Intime-se e ciência ao Ministério Público. 14. Cumpra-se com urgência pela Central de Mandados. - ADV: SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO (OAB 2680/RO)

Processo 1011154-04.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.S.F.B. - - L.F.B. - - R.F.B. - VISTOS. Considerando que já fixação de alimentos em favor dos menores e diante da informação de fls 27 que o processo prosseguirá com relação à Revisão de Alimentos, determino que a parte autora apresente nova petição inicial de forma completa e correta com a especificação dos pedidos e valor da nova pensão alimentícia que pretende revisionar, em caso de emprego e desemprego. Com a emenda, torne sem efeito fls 01/09. Após, será designada audiência VIRTUAL realizada por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphone. Informe a parte autora e advogado (a) o endereço eletrônico e telefone celular para audiência por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphone. Prazo: 15 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 418787/SP)

Processo 1011187-91.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.L.S. - Manifeste-se a autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: JOYCE MESQUITA ALVES DOS SANTOS (OAB 440819/SP)

Processo 1011297-90.2021.8.26.0344 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -L.R. - Vistos. Providencie a serventia a devolução do mandado 344.2021/021050-3 sem o cumprimento. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP)

Processo 1011453-78.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.O. - - M.F.O. - VISTOS. Cumpra a parte autora integralmente conforme fls 37 juntando aso autos comprovante do benefício em nome de M.F.O. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CRISTIANE DELPHINO BERNARDI FOLIENE (OAB 294518/SP)

Processo 1011885-97.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.M.M. - - V.F.L. - VISTOS. Cuidase de Homologação de Acordo Extrajudicial de Guarda, Visitas e Alimentos, por requerimento conjunto entre as partes. Ao Cartório Distribuidor para alteração de classe-assunto. Para a apreciação do pedido de Assistência Judiciária deverá a parte autora juntar aos autos o comprovante de rendimento (artigo 99, § 2º do NCPC) ou carteira de trabalho para comprovar a sua situação de desemprego, não possuindo tais documentos, deverá juntar aos autos a declaração de imposto de renda. Prazo: 15 dias úteis sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ADINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 137939/SP)

Processo 1011886-92.2015.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.G. - - D.C.R.C. - J.A.G. -Intimação do advogado do requerido Dr Lauro Soares de Souza Neto de fls.191, que encontra-se cadastrado junto ao sistema E-saj, ficando os autos a disposição, não havendo manifestação no prazo de 30 dias, os mesmos retornarão ao arquivo geral. -ADV: LAURO SOARES DE SOUZA NETO (OAB 79561/SP), PAULO MARCOS VELOSA (OAB 153275/SP), CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA (OAB 362749/SP), IGOR VICENTE DE AZEVEDO (OAB 298658/SP), REGIS PODEROSO DE SOUZA (OAB 230402/SP), DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP)

Processo 1011890-22.2021.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.Q.S. - - J.A.O.S. - Para a apreciação do pedido de Assistência Judiciária deverá a parte autora juntar aos autos o comprovante de rendimento (artigo 99, § 2º do NCPC) ou carteira de trabalho para comprovar a sua situação de desemprego, não possuindo tais documentos, deverá juntar aos autos a declaração de imposto de renda. Para a homologação do presente acordo e para que seja possível eventual cumprimento de sentença futuro, devem os requerentes: a) esclarecer quem ficará na posse do imóvel, bem como o responsável pelo pagamento