Página 2686 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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DA COMARCA DE CUNHA PORÃ) - Avibrasil Indústria e Comércio de Equipamentos Avícolas Ltda - CARTA PRECATÓRIA DIGITAL Vistos. Primeiramente regularize a Serventia o cadastro da distribuição, inclusive anotando-se o (a/s) advogado (a/s) no sistema, se o caso. Providencie a Serventia o quanto necessário para o integral cumprimento da presente carta precatória digital, que servirá como mandado, ficando desde logo autorizada a solicitação, por e-mail, de quaisquer peças, senha de acesso e/ou custas e taxas que eventualmente não a tenham acompanhado. Caso solicitada a regularização da carta precatória e decorrido o prazo de trinta dias sem o integral atendimento, e verificando-se inviabilizado o seu cumprimento, certifique-se, anote-se a movimentação adequada (que arquivará a presente automaticamente). Com o cumprimento da (s) diligência (s) determinada (s), providencie a Serventia a imediata comunicação do resultado ao juízo deprecante, por meio eletrônico, anexando-se a senha de acesso, para atendimento ao disposto no art. 232 do Código de Processo Civil (para efeito de início da contagem de prazo determinada no art. 231, inciso VI do mesmo diploma legal). Ainda observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1951/2017, apenas no caso do mandado positivo (ou parcialmente positivo), além da senha encaminhada por e-mail, as peças produzidas fisicamente deverão ser devolvidas via malote, em observância ao art. 1.258 das NSCGJ). Intime-se. - ADV: JÚNIOR GALERA (OAB 108838/RS)

Processo 1017770-06.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ituran Sitemas de Monitoramento Ltda - Vistos. Deverão a parte autora e seu patrono informar desde logo seus respectivos e-mail e telefone nos autos (caso não o tenham informado), a fim de viabilizar sua intimação na hipótese de designação de audiência virtual, cuja conveniência será analisada oportunamente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite (m)-se o (a/s) réu (ré/s), por via postal, para contestar (em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em não sendo localizada a parte ré para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação. Na hipótese, cumpra-se o disposto no art. 72, II do CPC. Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC. Ocorrendo a hipótese, cumpra-se o art. 72, II do CPC. Intime-se. - ADV: YURI BACCINI VILELA (OAB 377552/SP)

Processo 1017773-58.2021.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Linda Ines Santos da Silva -Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, observando-se o disposto no art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, defiro à parte autora o prazo de quinze dias para que comprove fazer jus ao benefício pleiteado, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP)

Processo 1017850-67.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Fernando Martins de Holanda - Vistos. Deverão a parte autora e seu patrono informar desde logo seus respectivos e-mail e telefone nos autos (caso não o tenham informado), a fim de viabilizar sua intimação na hipótese de designação de audiência virtual, cuja conveniência será analisada oportunamente. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite (m)-se o (a/s) réu (ré/s), por via postal, para contestar (em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Em não sendo localizada a parte ré para citação, fica desde logo deferido pedido de diligência para a pesquisa de endereço exclusivamente pelos meios eletrônicos de pesquisa (SISBAJUD e INFOJUD, que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço), por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, devendo o requerente providenciar o recolhimento da taxa devida, no prazo de 5 dias. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se o necessário, intimando-se a parte autora para recolhimento das respectivas custas, caso se trate de justiça paga. Caso não sejam localizados endereços, providencie-se edital de citação. Na hipótese, cumpra-se o disposto no art. 72, II do CPC. Restando infrutíferas as diligências, desde já defiro a citação por edital nos termos do art. 256, II do CPC. Ocorrendo a hipótese, cumpra-se o art. 72, II do CPC. Intime-se. - ADV: THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP)

Processo 1017854-41.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Escola de Ensino Fundamental São Gabriel Ltda. - Procedo a intimação da parte interessada para que manifeste-se sobre o (s) aviso (s) de recebimento da (s) carta (s) de citação que retornou (aram) negativa (s) aos autos (p. 89). - ADV: GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/SP), ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL (OAB 313169/SP)

Processo 1018699-73.2020.8.26.0405 (apensado ao processo 1016596-93.2020.8.26.0405) - Requerimento de Reintegração de Posse - Ineficácia de atos em relação à massa - Premier Capital Fomento Mercantil Ltda - Massa Falida de Vip Arte Em Vidros Comercio Importacao e Exportacao Ltda Epp - Vistos. Ciência à autora das manifestações a pp. 110/111 e 114. Providencie a serventia o apensamento ao processo nº 1016596-93.2020.8.26.0405, para julgamento em conjunto, verificada a conexão existente entre as ações. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI (OAB 195944/SP), ORIVAL SALGADO (OAB 66542/SP)

Processo 1018913-69.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Rafael Rossato Amaral - Vistos. Pp. 29/30: Ciência ao (à/s) exequente (s) do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores via Bacenjud no (s) valor (es) de R$28,09. Fica (m) o (a/s) executado (a/s) intimado (a/s) da penhora online efetuada na pessoa de seu patrono, nos termos do art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde logo autorizada a transferência e levantamento dos valores depositados em favor do (a/s) exequente (s). A fim de viabilizar o levantamento (oportunamente, se o caso), deverá(ão) o (a/s) exequente (s) informar seus dados bancários, juntando devidamente preenchido o formulário Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017. Intime-se. - ADV: RENATO ROSSATO AMARAL LANG (OAB 207716/SP), ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP)

Processo 1018913-69.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Rafael Rossato Amaral - Pp. 122/124: Para apreciação do pedido de renúncia, primeiramente comprove o patrono do executado, ora renunciante, que o seu constituinte reside no endereço constante do telegrama juntado a pp. 123/124, uma vez que não se trata do endereço auto declarado nos autos. Revendo o processo, verifico que por um lapso a decisão de p. 121 não foi publicada até a presente data, tendo-se em vista que não há certidão de publicação no DJe. Providencie a Serventia a necessária regularização, com presteza. Intimem-se. - ADV: RENATO ROSSATO AMARAL LANG (OAB 207716/SP), ELOAH RICCO CARVALHO (OAB 271212/SP)