Página 3953 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Int. - ADV: PAULA ERIKA CATELANI GOMES (OAB 408403/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP)

Processo 1005940-21.2021.8.26.0477 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Silvana de Mesquita Silva - Renato Lourenco de Mesquita - Vistos. Petição retro: regularize o requerido sua representação processual, juntado aos autos instrumento de procuração, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob a pena do art. 76, § 1º, II, do CPC. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Int. - ADV: SILVANA DE MESQUITA SILVA (OAB 96977/SP), JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP)

Processo 1006014-75.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Bbelo Educação LTDA - Fpg - Faculdade de Praia Grande - Heder Feliciano - Mandado de levantamento eletrônico disponível - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), CAMILA GABRIELLA DA SILVA VASCONCELLOS (OAB 447801/SP)

Processo 1006345-91.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Raquel Costa da Silva Praia Grande Me - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Com fundamento nos arts. e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RUBIA RAQUEL MARTI MAMEDE (OAB 342286/SP)

Processo 1006401-90.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Soraya Fernanda dos Santos Santana -- Joyce Lara dos Santos Santana - Bradesco Seguros SA - Vistos. Petição retro: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do CPC. Custas e honorários da forma ajustada entre as partes. Tendo as partes submetido o acordo à homologação judicial e não se vislumbrando interesse na interposição de recurso, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Após, aguarde-se por trinta dias nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e, nada mais sendo requerido, arquivemse os autos, com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JULIANA DIAS GONÇALVES (OAB 174556/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JOSÉ ODÉCIO MEDEIROS DOS SANTOS (OAB 383643/SP)

Processo 1006511-89.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Edifício Mata Virgem - Vistos. Petição retro: Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução, até o final do prazo para pagamento, devendo os autos aguardar em cartório o cumprimento do acordo. Após o decurso do prazo, aguarde-se por 05 (cinco) dias eventual manifestação da parte interessada, ficando consignado que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, com a respectiva extinção da execução. Int. - ADV: TATIANY LONGANI LEITE (OAB 232436/SP)

Processo 1006530-32.2020.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Moacir Requena Dominici - Vistos. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado, requerimento de inicial da fase de cumprimento da sentença. Decorrido o prazo supra e não sendo requerida a execução, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. Int. - ADV: ISMAEL CAMACHO RODRIGUES (OAB 113594/SP)

Processo 1006543-94.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -Ivonete, registrado civilmente como Ivonete Pazini - Confeccoes Caedu LTDA - Vistos. Com fundamento nos arts. e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Int. - ADV: DEILLANY RIBEIRO BRITO (OAB 185739/RJ), MARIA HELENA FERNANDES (OAB 282661/ SP), LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ)

Processo 1006982-08.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Jose Altamiro Vieira de Souza - Manifestese o autor sobre o (s) AR (s) recebido (s) por terceiro (s), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: SUSI SILVA CAMPOS (OAB 441684/ SP)

Processo 1007250-62.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Condomínio Edificio Tapir - Vistos. Fls. 92/96: defiro o pedido de exclusão de Alessandra Spina do pólo passivo da ação. Anote-se. Fls. 98/103: homologo o acordo entabulado entre as partes. Nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução, até o final do prazo para pagamento, devendo os autos aguardar em cartório o cumprimento do acordo. Após o decurso do prazo, aguardese por 05 (cinco) dias eventual manifestação da parte interessada, ficando consignado que o silêncio será interpretado como cumprimento do acordo, com a respectiva extinção da execução. Int. - ADV: PAMELLA GABRIEL BAPTISTA (OAB 299706/SP)

Processo 1007265-65.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Blue Cash Fomento Mercantil LTDA -Vistos. Fls. 46: Afigura-se necessária a intimação do executado acerca do bloqueio de ativos financeiros realizado às fls. 41/43. Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento das custas postais. Após, expeça-se o necessário para intimar o executado nos termos supra indicados, independentemente de nova determinação. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação,