Página 2772 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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Custodio - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa - Vistos. F. 87: A decisão de f. 84/85 vale como ofício, devendo o requerido providenciar o seu envio, conforme ali determinado. No mais, aguarde-se o decurso de prazo da decisão retro. Intime-se. - ADV: BIANCA PIPPA DA SILVA (OAB 218080/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

Processo 1000703-92.2020.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Carmen Silvia Mariano Jurado - - Natalia Mariano Jurado - - Andreis Mariano Jurado - - Maria Vitória Mariano Jurado - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça juntada aos autos (negativo ou parcialmente cumprido), no prazo de 15 dias. - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP)

Processo 1000703-92.2020.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Carmen Silvia Mariano Jurado - - Natalia Mariano Jurado - - Andreis Mariano Jurado - - Maria Vitória Mariano Jurado - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a devolução negativa do AR de citação/intimação, observado eventual recebimento por terceiro (Art. 242 do CPC). - ADV: ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP)

Processo 1000735-63.2021.8.26.0589 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -Ocracino Muniz Me - Manoel Pereira dos Santos - Vistos. Faculta-se manifestação pelo polo passivo no prazo de 15 dias sobre f. 269. Int. - ADV: ALEXANDRE GIUSSANI MIRANDA (OAB 421650/SP), HELTON DE AQUINO COSTA (OAB 341821/SP)

Processo 1000780-67.2021.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Auto Posto Terra Santa Ltda -COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte contrária. Sem prejuízo, informem as partes, em quinze dias, se possuem interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação e se pretendem produzir outras provas, além daquelas que já instruem os autos, justificando sua necessidade e pertinência, sem prejuízo de requerimento do julgamento antecipado, se for o caso. - ADV: ANA PAULA ROSA LARQUER OLIVEIRA (OAB 270203/SP), LUCAS DOS SANTOS (OAB 330144/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)

Processo 1000820-49.2021.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elemil Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Maria Aparecida Lameiro - Vistos. F. 49/50: Recebo a emenda à inicial. Retifique-se a classe/assunto para procedimento comum cível. A audiência prevista no art. 334 do NCPC foi idealizada para ser realizada por conciliador ou mediador. Em não havendo, por ora, na Comarca, conciliadores e mediadores suficientes para a realização de conciliação prévia em todos os processos e, tendo em vista a necessidade de prestação jurisdicional em tempo razoável (art. , LXXVIII, CF), bem como considerando que a conciliação poderá se dar a qualquer tempo no curso do processo (art. 139, V e VI, NCPC), deixo de determinar sua realização, por ora (Enunciado 35 da Enfam). Cite (m)-se e intime (m)-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação (art. 270, do NCPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação é acompanhada de senha para aceso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. Int. - ADV: MÁRCIA TERRA DA SILVA BERNARDES (OAB 196066/SP)

Processo 1000870-75.2021.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Andrea Carmo do Nascimento -Jaqueline de Fátima Antoniassi Jussiani - Vistos. F. 10/75: Concedo o prazo suplementar de 15 dias para que o autor apresente sua última declaração de imposto de renda. No mesmo prazo, sob pena de extinção, deverá adequar os seus pedidos e emendar a inicial para ação de cobrança. Intime-se. - ADV: GUILHERME CASTRO ALVES CARDOSO (OAB 267664/SP)

Processo 1000904-50.2021.8.26.0589 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Leandro Gomes dos Anjos - Vistos. Trata-se de ação de busca e apreensão. Nas f. 56/69 o polo passivo impugnou a inicial e requereu a reconsideração da liminar. O polo ativo se manifestou em f. 72/88. De início, no prazo razoável de 10 dias, com base no art. 76, § 1º, II do CPC, deverá o polo passivo regularizar sua representação processual, vez que o documento não possui qualquer certificação de assinatura pela parte e consta tão somente assinatura digital da representante (f. 68). No silêncio os pedidos não serão conhecidos. Sem prejuízo, desde já verifica-se que não houve purgação da mora, assim, descabida a reconsideração de f. 53/54. Ademais, as alegações de f. 56/69 acerca de alteração do cenário fático desde a firmação do negócio jurídico acarretando em fato superveniente de força maior/caso fortuito não afastam a liminar deferida, ante a natureza da dívida, a existência de bem alienado fiduciariamente (art. do DL 911/69) e a ausência de qualquer pagamento das faturas em aberto pela parte. Deste modo, a manutenção do veículo pela parte acarretaria em enriquecimento sem causa do polo passivo (art. 884 do CC). Além disso, desde já registra-se que a carta para constituição em mora foi encaminhada para o endereço do contrato e, após 3 tentativas, foi comunicado pelo responsável no imóvel que o requerido mudou, portanto constituída a mora nos termos do art. , § 2º do DL 911/69, pois, como cediço, cabe ao polo passivo atualizar o seu endereço junto à parte autora, o que não ocorreu. Neste sentido: APELAÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Sentença de procedência NOTIFICAÇÃO MORA Validade Envio de notificação extrajudicial no endereço constante do contrato Ausência de recebimento, constatando-se que a parte “mudou-se” Quebra do dever de informação, decorrente do princípio da boa-fé contratual (art. 422 do CC) Comunicação da mora devidamente comprovada, nos termos do art. , § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69 (...). (TJSP; Apelação Cível 1036209-87.2020.8.26.0506; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2021; Data de Registro: 22/07/2021) Pelo exposto, indefiro o pedido de reconsideração da liminar, observando-se que as demais alegações se confundem com o mérito e deverão ser analisadas no momento oportuno. Expeça-se mandado como já determinado em f. 53/54. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP), ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 437501/SP)

Processo 1001015-34.2021.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcio Machado de Oliveira - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - - BV Leasing - Arrendamento Mercantil S/A - Vistos. Para fins de concessão dos benefícios da justiça gratuita, comprove a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sua hipossuficiência financeira, anexando aos autos seus 03 (três) últimos holerites e última declaração do imposto de renda. Alternativamente, em igual prazo, providencie o recolhimento das custas e despesas processuais. Com a manifestação da parte autora, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANDERSON ROGÉRIO MIOTO (OAB 185597/SP)

Processo 1001144-10.2019.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários do Sétimo Céu - Cesar Aparecido Guimaraes - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sobre a devolução negativa do AR de citação/intimação, observado eventual recebimento por terceiro (Art. 242 do CPC). - ADV: MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB 229639/SP)

Processo 1001557-86.2020.8.26.0589 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Igor Fagundes Ferreira - Vistos. Preliminarmente à pesquisa abaixo, deve a parte