Página 3806 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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Processo 1001879-68.2021.8.26.0655 - Inventário - Inventário e Partilha - Natanael Teodoro Serafim - Vistos. Por ora, diga o inventariante se restou devidamente cumprida a deliberação de pgs. 20/22, relacionando os documentos às respectivas páginas, de modo a tornar mais célere a análise dos autos. Restando pendências, desde já defiro o prazo de 15 (quinze) dias para as implementações necessárias. Após, ao MP para parecer. No silêncio, intime-se pessoalmente (art. 485, III, parag. 1o, CPC). Intime-se. - ADV: ALEXIA ALMEIDA RODRIGUES (OAB 439563/SP)

Processo 1002107-43.2021.8.26.0655 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jose Augusto Ramos da Silva - Antonio Ramos da Silva - Aguarde-se a resposta dos oficios, cientificando-se. - ADV: MIRIAM FERREIRA (OAB 92446/ SP)

Processo 1002145-55.2021.8.26.0655 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jussara Bernadete Alves dos Santos de Lima - - Amanda dos Santos Jeronimo - - Alessandra Maria dos Santos - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de págs. 43/44. - ADV: JOAQUIM MATEUS NETO (OAB 388872/SP)

Processo 1002526-39.2016.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.R.C. - Z.A.C. - Vistos. Págs. 224 encaminhem-se. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Após, tornem conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: PRISCILA DE JESUS SILVA CUNHA (OAB 370209/SP), JULIANA BRANDÃO ALVES DA CUNHA (OAB 294370/SP)

Processo 1003076-58.2021.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.D.S. - S.O.S. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita ao (à) autor (a). Anote-se. A Súmula 358, do C. STJ, dispõe que O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Assim, cite-se o (a) requerido (a) por todo o conteúdo da petição inicial, advertindo-o (a) de que a contestação poderá ser apresentada no prazo de quinze (15) dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Após a citação, na hipótese de revelia do (a) requerido (a), tornem os autos conclusos. Em caso de apresentação de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I- deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; II- em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se o caso, intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento. Eventual requerimento de prova oral deverá, desde já, para acomodação da pauta, vir acompanhado do respectivo rol de testemunhas, bem como, com o recolhimento de eventuais custas para o ato de intimação, tudo sob pena de preclusão. No mesmo prazo assinalado, batendo-se pela prova técnica, também já deverão ser apresentados os quesitos e assistentes técnicos, para análise da necessidade e viabilidade, consignando a mesma pena de preclusão. Observo ao (à) requerido (a) que, não dispondo de recursos financeiros para a contratação de advogado, o Estado faculta aos necessitados o serviço de Assistência Judiciária Gratuita, localizado na Rua João Póvoa, nº 97, Jardim do Lar, Várzea Paulista/SP (FACILITA), fone: (11) 4595-7676. Caso o (a) requerido (a) esteja em local incerto e não sabido, determino a realização de pesquisa de nº de CPF, via SIEL, se necessário, e de endereço, via INFOJUD. Após, em resultando negativa esta última consulta, determino a pesquisa de endereço via BACENJUD, sendo certo que, anteriormente a tais providências, não sendo o (a) autor (a) beneficiário (a) da Justiça Gratuita, deverá o (a) mesmo (a) recolher as taxas pertinentes para tais pesquisas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, cite-se e intime-se o (a) requerido (a) no (s) endereço (s) trazido (s) pela pesquisa eletrônica que ainda não foi (ram) diligenciado (s), devendo, previamente, ser recolhidas pelo (a) autor (a) as taxas pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quando não for o (a) mesmo (a) beneficiário (a) da Justiça Gratuita. Em resultando infrutíferas tais pesquisas, intime-se o (a) autor (a), na pessoa de seu (sua) advogado (a), pela imprensa oficial, para manifestação. De acordo com o § 1º do artigo 269 do CPC, é facultado aos advogados promover a intimação do advogado da outra parte por meio do correio, juntando aos autos, a seguir, cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento. O artigo 274, parágrafo único, do CPC, consigna que presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, estabelecendo como ônus das partes (e de seus representantes) atualizá-lo, quando for o caso. No mais, considerando que os artigos e 378 do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativo estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, ficam as partes, desde já, intimadas, por seus advogados, a indicar endereço eletrônico para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no artigo 270, do CPC. Ficam alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails, no prazo de 5 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação, tendo em vista o ora disposto e a exigência do artigo 287, do CPC. No prazo de 05 (cinco) dias, caso já não tenha sido informado na inicial, deverá(ão) o (a)(s) patrono (a)(s) do (a)(s) requerente (s) peticionar indicando o ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) e NÚMERO DE TELEFONE CELULAR, seu (s) e da (s) parte (s) que representa (m). Igualmente, desde já, em havendo apresentação de contestação, fica determinado ao (à)(s) patrono (a)(s) do (a)(s) requerido (a)(s) indicar, na própria peça de defesa, o ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) E NÚMERO DE TELEFONE CELULAR, seu (s) e da (s) parte (s) que representa (m). Ressalte-se que a informação de tais dados pelas partes se faz necessária para possibilitar eventual e futura designação de audiência, se o caso. Defiro os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Fica consignado, de acordo com o disposto nos artigos 252 e 253, do CPC, as exigências a serem observadas pelo Oficial de Justiça para concretizar a citação por hora certa, se o caso. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: EDVALDO RUI MADRID DOS SANTOS (OAB 158231/SP)

Processo 1003119-29.2020.8.26.0655 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.B.M. - F.S.M. - Vistos. Págs. 50 manifestemse as partes, apresentando nova petição de acordo, estabelecendo os alimentos de acordo com o posicionamento ministerial. Após, ao MP para parecer, tornando conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: ALBINA APARECIDA VIEIRA (OAB 105352/ SP), CARLA GUIO MACHADO (OAB 409678/SP)

Processo 1003483-98.2020.8.26.0655 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida dos Santos Silva -Fernanda da Silva - - Felipe Paulo da Silva - Vistos. Págs. 101 Por ora, diga a inventariante se restou devidamente cumprida a deliberação de págs. 75/77, relacionando os documentos às respectivas páginas. Sem prejuízo, oficie-se à ex empregadora do “de cujus” requisitando o termo de rescisão do contrato de trabalho, bem como informações acerca dos valores disponíveis. Após, dê-se ciência para as providências legais (aditamento das declarações/plano de partilha), tornando conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: LUCAS HENRIQUE FRANCO (OAB 343020/SP)

Processo 1003532-42.2020.8.26.0655 - Separação Consensual - Dissolução - L.A.S. - M.E.C.B.A. - Págs 25 ciência. Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. - ADV: MICHELLE DOS SANTOS ARAUJO (OAB 325640/SP)

Processo 1003695-22.2020.8.26.0655 - Inventário - Inventário e Partilha - W.A.P. - Fls. 26: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, intime-se, por carta, a dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CRISTIANO SIMÃO SANTIAGO (OAB 254875/SP)

Processo 1003762-84.2020.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.P.P. - - M.A.P.P. - - K.A.P.P.