Página 3857 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Agosto de 2021

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Processo 0001215-18.2016.8.26.0659 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Marcos Antonio Sousa -Dr.Luiz Roberto a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão. - ADV: LUIZ ROBERTO FELIX (OAB 75189/ SP)

2ª Vara

CRIMINAL

FORO DA COMARCA DE VINHEDO

2ª VARA CRIMINAL

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO EUZY LOPES FEIJÓ LIBERATTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA APARECIDA GIMENES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0657/2021

Processo 0000788-75.2016.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - A.B.P.S. - - L.R.B. -Tópico final da sentença: “(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR LEVI RICARDO DE BRITO, RG 42.252.774, filho de Melchor Ferreira de Brito e Amélia de Oliveira Brito, às penas de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, regime semiaberto, e pagamento de 12 dias-multa, no piso legal, por incurso no art. 155, § 4º, inciso IV do Código Penal. O réu respondeu ao processo solto, podendo apelar nesta condição. Transitada em julgado esta sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeçam-se ofício ao Cartório Eleitoral, nos termos do art. 15, III da Constituição Federal, e mandado de prisão. Custas na forma da lei. P.R.I.C.” - ADV: DANIEL MAZÃO NEUBAUER (OAB 268225/SP)

Processo 0000804-72.2016.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.P. - C.B.M. - - A.O. - - L.F.G. -- M.C.G. - Vistos. 1- Diante da certidão de fls. 533, nos termos do art. 388, § 1º das NSCGJ, requisite-se junto à 1ª Vara Criminal desta Comarca de Vinhedo/SP as certidões dos processos nº 0000805-57.2016.8.26.0659 e 0000806-42.2016.8.26.0659 em relação à ré Camila Baptista Mesquita, cujo processo encontra-se suspenso pelo art. 366 do CPP. Servindo o presente despacho como ofício. 2- Dando continuidade ao andamento processual em relação aos réus já citados e que apresentaram defesa nos autos, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de outubro de 2022 às 13:30 horas, que será realizada por vídeo, através da ferramenta Microsoft Teams. 3- Servirá a presente, por cópia digitada, comooficio de requisição do (s) agente (s) público (s), se houver, para comparecimento e depoimento,encaminhando-sea decisão por e-mail, de acordo com a lotação da testemunha. Ficam desde já ciente a instituição de que, a testemunha poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, bastando que seja encaminhada comunicação nesse sentido, com antecedência mínima de 24 horas, ao e-mail do cartório (vinhedo2@tjsp.jus.br), para que lhe seja encaminhado o link para acesso à audiência. 4- De igual modo, intime (m)-se o (s) réu (s) e testemunha (s), informando como poderá(ão) prestar o seu depoimento, devendo informar ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da intimação, seu e-mail e telefone celular para a remessa de link de acesso à teleaudiência. 5-Providencie o cartório o necessário, observando-se: - A criação do evento, junto ao aplicativoTeams, incluindo-se, por ora, o juiz responsável pela condução dos trabalhos e Ministério Público, e, oportunamente o advogado (a), os réus e testemunhas, quando do conhecimento de seus e-mail e telefones, encaminhando-se os convites eletrônicos, cabendo este ato, ao escrevente responsável pela realização da audiência. 6- Informem as defesas, no prazo de 10 (dez) dias, seus e-mails e telefones celulares para a remessa do link de acesso à audiência. 7- Tendo em vista que FA e certidões dos processos em nome dos réus Adriano, Márcia e Luciana datam de mais de um ano, nos termos do art. 387 das NSCJ, solicite-se ao Distribuidor local, via e-mail, a certidão de feitos criminais para fins judiciais (SCG - modelo 27), a qual deverá ser encaminhada juntamente com a folha de antecedentes (SIVEC) atualizada. Caso haja nas certidões do distribuidor informações de feitos com registros de eventos incompletos, requisite-se as certidões no Sistema SAJ SGC - modelo 36, persistindo a ausência de eventos ou informações mais detalhadas dos autos, certifique-se e voltem conclusos para análise da necessidade das referidas certidões. Int. Vinhedo, 20 de julho de 2021. - ADV: MARIA ROSELI SAVIAN (OAB 79120/SP), MARIA MANUELA ANTUNES SILVA (OAB 96101/SP), VALDECIR DONIZETI DE SOUZA (OAB 108913/SP)

Processo 0009299-23.2007.8.26.0659 (659.01.2007.009299) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Cesar Junior Guilhermino Louro - Tópico final da sentença: “(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação para ABSOLVER CÉSAR JÚNIOR GUILHERMINO LOURO, RG 23.704.164, filho de Almerinda rosa de Souza Louro e Guilhermino Louro, da imputação da prática do delito previsto no art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. P.R.I.C.” - ADV: LUIZA ELAINE DE CAMPOS (OAB 162404/SP)

Processo 1001509-14.2020.8.26.0659 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Estelionato - R.A.P. - - G.L.T. - J.S.J. - -G.A.L. - Vistos. Fls. 260: Ciente. Diante da certidão de fls. 261 e do ofício recebido às fls. 262/278, manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: AUREA MOSCATINI (OAB 101630/SP), CELSO REGIS FRANCISCO (OAB 373769/SP), GABRIELA MOSCATINI PINTO (OAB 410741/SP)

Processo 1500148-36.2019.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal -Justiça Pública - CLAUDEMIR SILVA DA CONCEICAO - Vistos. 1- Diante dos novos endereços da testemunhas Wagner obtidos às fls. 261/262, e diante da data mais próxima disponível na Penitenciária de Ribeirão Preto/SP, onde o réu encontra-se preso, conforme certidão carcerária que segue, designo teleaudiência de instrução, debates e julgamento em continuação, para o dia 13 de outubro de 2021 às 14:30 horas, que será realizada por vídeo, através da ferramenta Microsoft Teams. Providencie o cartório o necessário, observando-se: - Comunicação do estabelecimento penal onde o (s) réu (s) encontra (m)-se preso (s), para ciência acerca da designação de audiência, bem como as providências necessárias para a apresentação do réu na audiência, servindo a presente, como oficio requisitório. - A criação do evento, junto ao aplicativoTeams, incluindo-se, por ora, o juiz responsável pela condução dos trabalhos, Ministério Público, advogado, o estabelecimento penal, onde o (s) réu (s) encontra (m)-se recolhido (s), e oportunamente a testemunha, quando do conhecimento do seu e-mail e telefone celular, encaminhando-se os convites eletrônicos, cabendo este ato, ao escrevente responsável pela realização da audiência. Intime-se a testemunha Wagner, nos endereços de fls. 262/262, informando como poderá prestar o seu depoimento, devendo informar ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da intimação, seu e-mail e telefone celular para a remessa de link de acesso à teleaudiência. Int. - ADV: ROSEMEIRE DE JESUS FERRAREZI BECARI (OAB 363087/SP)