Página 382 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Agosto de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 6 meses
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065. APELAÇÃO 0099174-81.2017.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL

Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0099174-81.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00794726 - APELANTE: VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA R.Legal: MARIA CRISTINA BULCÃO VIANNA GUAGNI DEI MARCOVALD I

APELANTE: MARIA CRISTINA BULCÃO VIANNA GUAGNI DEI MARCOVALDI ADVOGADO: GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO OAB/RJ-101617 ADVOGADO: EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO OAB/RJ-142276 APELADO: VANIA MARIA BARRETO AMARAL ADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-084996 ADVOGADO: MAURA LANNES CARUSO CARVALHO OAB/RJ-121343 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL AUTOS N.º 0099174-81.2017.8.19.0001 Apelantes: VEGASTONE MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA e OUTRA Apelada: VANIA MARIA BARRETO AMARAL Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES

D E S P A C H O 1. Ao contrário do certificado às fls.371, pela Secretaria do Juízo de

origem, há pedido de gratuidade de justiça. 2. O novo diploma processual civil incumbiu à segunda instância o

juízo de admissibilidade recursal da apelação, como se confere em seu artigo 1009, § 3º. 3. Por outro lado, a

comprovação do preparo deve se dar no ato da interposição do recurso, como se observa do artigo 1.007 do CPC/15. 4. Em se tratando de pessoa jurídica, o benefício da gratuidade de justiça só é concedido excepcionalmente, como se depreende do Enunciado nº 121 da Súmula desta Corte Estadual: ¿A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.¿ 5. Diante do exposto, intime-se a apelante para que comprove a alegada hipossuficiência no prazo de 05 (cinco) dias, juntando a documentação adequada e reveladora de sua atual situação financeira. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2021. Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES RELATOR

066. APELAÇÃO 0117016-06.2019.8.19.0001 Assunto: Isenção / Limitações ao Poder de Tributar / DIREITO TRIBUTÁRIO

Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PÚBLICA Ação: 0117016-06.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00200745 - APELANTE: LIMPPANO S.A ADVOGADO: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA OAB/RJ-115449 ADVOGADO: JULIANA DE ARAUJO CUNHA CHAVES OAB/RJ-196520 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: Índice 523: À embargada.

067. APELAÇÃO 0127010-58.2019.8.19.0001 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0127010-58.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00364623 - APELANTE: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 APELADO: BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI OAB/RJ-205961 ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI OAB/RJ-211001 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: Intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.021, § 2º do CPC.

068. APELAÇÃO 0146599-70.2018.8.19.0001 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PÚBLICA Ação: 0146599-70.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00290611 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR APELADO: MARIA THEREZINHA ROBERGE RUBINSTEIN APELADO: PAULO RUBINSTEIN APELADO: EDUARDO RUBINSTEIN ADVOGADO: ANDRÉ ABELHA DUTRA OAB/RJ-104578

Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: Intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.021, § 2º do CPC.

069. APELAÇÃO 0151571-06.2006.8.19.0001 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 0151571-06.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00316432 - APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR (a). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO OAB/SP-221386 APELADO: C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA APELADO: CLÍNICA RADIOLÓGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA APELADO: CENTRO MÉDICO E DIAGNÓSTICO DA TIJUCA LTDA ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA OAB/RJ-072720 ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO OAB/RJ-105616 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: Intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.021, § 2º do CPC.

070. APELAÇÃO 0154928-76.2015.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0154928-76.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2021.00341300 -

APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000010 APELADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ADVOGADO: LARISSA VIEIRA JADJISKI OAB/RJ-211335 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: Índice 145: Intime-se a agravada, em observância ao artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, facultando-lhe manifestação, no prazo legal. Afinal, retornem os autos conclusos.

071. APELAÇÃO 0198263-78.2008.8.19.0038 Assunto: Seguro DPVAT / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL

Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Ação: 0198263-78.2008.8.19.0038 Protocolo: 3204/2021.00343382 - APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA OAB/RJ-155834 ADVOGADO: FABIO JOÃO DA SILVA SOITO OAB/RJ-114089 ADVOGADO: HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA OAB/RJ-113815 APELADO: DAIANA FAGUNDES DINIZ DA CRUZ ADVOGADO: ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA OAB/RJ-104018 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA DOS SANTOS DESPACHO: Considerando o pleito pericial de ajuda de custo em valor módico (fl. 162), esclareça a apelante o seu interesse recursal.

072. APELAÇÃO 0208891-33.2014.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0208891-33.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2020.00831216 - APELANTE: GUAPICEL COMÉRCIO DE MATERIAIS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA APELANTE: GUILHERME HENRIQUE S. DAVID APELANTE: MARCO ANTONIO DIAS XAVIER APELANTE: GABRIELA GROSSO COUTO ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS OAB/RJ-184184 ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS OAB/RJ-146420 APELADO: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS OAB/RJ-184064 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: Fls. 698: Igualmente nada a prover, tendo em vista que, intimado a complementar suas razões recursais (fls.688/699), diante do recebimento dos embargos de declaração como agravo interno, permaneceu o peticionante inerte, conforme certificado às fls.691.