Página 81 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 215, DE 29 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 25, inciso XV, do Regimento Interno,

Considerando o disposto Proad nº 2861/2021 e no Ofício GABJT VTCMirim nº 001/2021, resolve:

Designar o servidor JOÃO MARIA MACHADO PEREIRA, matrícula 308.21.1247, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-4), da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim, com efeitos a contar do dia 02/08/2021.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

PORTARIA Nº 216, DE 29 DE JULHO DE 2021

O DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no artigo 25, inciso XV, do Regimento Interno,

Considerando os termos do Proad nº 2863/2021 e do Ofício GABJT VTCMirim nº 002/2021, resolve:

Designar os substitutos de Fábio de Morais Villar, Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do Trabalho de Ceará-Mirim, em suas ausências e impedimentos legais, com efeitos a contar do dia 02/08/2021, na forma abaixo descrita:

KARLA KAINARA MIRANDA DE SOUZA - 308.21.1595

JOÃO MARIA MACHADO PEREIRA - 308.21.1247

JOELSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE - 308.21.1324.

ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO

ATO GP Nº 96, DE 30 DE JULHO DE 2021

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema 942, que possibilitou a conversão do tempo especial (art. 40, § 4º, III, da CF/88) em comum, mediante contagem diferenciada; considerando deliberação do E. Tribunal Pleno, nos termos listados no Processo Administrativo - PROAD nº 546/2021, que resultou na edição da Resolução Administrativa nº 49/2021, disponibilizada no DeJT de 09 de julho de 2021; resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, baseada na última remuneração percebida e paridade total à remuneração dos servidores da ativa de mesma classe e padrão, ao servidor JOSÉ TIBÚRCIO DO MONTE NETO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186 e art. 189, parágrafo único, da Lei nº 8.112/90.

LIANA FERRAZ DE CARVALHO

JUSTIÇA FEDERAL

1ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MINAS GERAIS

DIRETORIA DO FORO

ATO Nº 13.574.632, DE 29 DE JULHO DE 2021

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos Autos do PAe 0016289-40.2021.4.01.8008, resolve:

Conceder pensão temporária a SIMONE ALVES DA SILVA BENTO, filha inválida do ex-servidor EDSON JOSÉ DA SILVA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, com fundamento na redação originária da Lei n. 8.112/90, art. 215, art. 217, inciso II, alínea a, combinado com o art. 219, inciso II e art. 40, § 7º, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003 c/c o art. , inciso I, e parágrafo único da Lei 10.887/2004, a contar de 06/05/2021, data de protocolo do requerimento.

ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA

Entidades de Fiscalização

do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA

PORTARIA Nº 26, DE 30 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86. CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como o período de afastamento do Procurador Geral do Cofecon, Fábio Ronan Miranda Alves, no período de , de 2 de agosto de 2021 a 13 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Nomear o assessor Paulo Roberto Samuel Alves Júnior, nomeado pela Portaria 14, de 17 de abril de 2018, publicada no DOU 75, de 19 de abril de 2018, Seção 2, Página 64, para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em comissão de Procurador-Geral do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, de 2 de agosto de 2021 a 13 de agosto de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 30 de julho de 2021

ANTONIO CORRÊA DE LACERDA

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

PORTARIA Nº 17, DE 27 DE JULHO DE 2021

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 576600011.000006/2021-61;, resolve:

Art. 1º Designar DANIELLE DOS SANTOS CAMILO VELOSO, para o cargo comissionado de ASSESSORA II, na Secretaria Executiva do Conselho Federal de Psicologia.

Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, cujas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, sendo que será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS.

Art. 3º Esta Portaria tem efeito a partir do dia 26 de julho de 2021.

ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NOBREGA

PORTARIA Nº 16, DE 27 DE JULHO DE 2021

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a servidora Luana Spinillo Poroca, Gerente da Gerência de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia, estará afastada por atestado médico durante 14 dias, a contar de 26 de julho de 2021;, resolve:

Art. 1º - Designar MARCOS PAULO DE LIMA em substituição a LUANA SPINILLO POROCA, Gerente da Gerência de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia pelo período de 14 dias, a contar de 26 de julho de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria tem efeito a partir de 26 de julho 2021.

ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NOBREGA

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ

PORTARIA Nº 30, DE 30 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍPI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 de 11 de novembro de 1960, resolve:

Art. 1º. Nomear PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS, para exercer o cargo de Assessor do CRF-PI, classe II.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA JUNIOR

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 64, DE 23 DE JULHO DE 2021

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:

Nomear, a partir do dia 19/07/2021, o Sr. Luis Gonzaga Amim, RG. 7.558.502-9 do cargo em comissão de Assessor de Diretoria do CREMESP, mediante livre provimento e livre exoneração. A presente nomeação é válida até o dia 30 de setembro de 2023, quando automaticamente extinguir-se-á o vínculo administrativo do servidor.

IRENE ABRAMOVICH

CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO

PORTARIA Nº 28 DE 28 DE JULHO DE 2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º - Nomear LUCAS SPORQUES DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n.º 163.069.137-26, para o cargo de livre provimento de Assistente Especial da Presidência do CRQ-III, a contar de 02 de agosto de 2021.

Art. 2º - A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III.

RAFAEL BARRETO ALMADA

Editais e Avisos

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DIRETORIA DE INTEGRIDADE

CORREGEDORIA-GERAL

EDITAL DE CITAÇÃO

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria CORREG/DINTEG/MS nº 198, de 8/4/2021, publicada no BSE/MS nº 15, de 15/4/2021, reconduzida pela Portaria CORREG/DINTEG/MS nº 259, de 13/5/2021, publicada no BSE/MS nº 20, de 17/5/2021, reconduzida pela Portaria CORREG/DINTEG/MS nº 341, de 17/6/2021, publicada no BSE/MS nº 25, de 21/6/2021, reconduzida pela Portaria CORREG/DINTEG/MS nº 412, de 22/7/2021, publicada no BSE/MS nº 30, de 26/7/2021, nos termos dos arts. 140 e 133, § 2º da Lei nº 8.112/90, CITA, pelo presente edital, a servidora ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA, do Ministério da Saúde, matrícula no SIAPE nº 1313886, médica, lotada no Hospital Federal dos Servidores do Estado no Rio de Janeiro, para, na condição de indiciado no processo administrativo nº 25000.052887/2021-85, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar defesa final no referido processo, permanecendo os autos à disposição para eventual obtenção de vista na Área de Procedimento Administrativo Disciplinar do Hospital Federal dos Servidores do Estado, situada na Rua Sacadura Cabral, 178, Anexo IV, prédio do RH, 2º andar, Saúde, RJ, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas ou através do e-mail: acairo@hse.rj.saúde.gov.br.

Rio de Janeiro, 30 de julho de 2021.

ANA PAULA RODRIGUES CAIRO MORENO

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