Página 4642 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Agosto de 2021

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Requerido: A. M. M. M. Requerido: L. N. C. M. Requerido: V. L. C. M. Requerido: L. M. C. S.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS

Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007462-30.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: LUCIRENE DOS SANTOS AUCENO Advogado (s): ELIABE GOMES SANTOS (OAB:0050521/BA), DOMINIQUE FERREIRA DE SOUZA (OAB:0034678/BA) REQUERIDO: NAIDE CANCIO MORBERQUES e outros (4) Advogado (s):

DECISÃO Vistos. O processo tramita em segredo de justiça, a teor do disposto no inc. II do art. 189 do Novo Código de Processo Civil, pelo que deverão ser observadas as restrições lançadas no inc. I do seu art. 107 e art. 368. Defiro a gratuidade da Justiça, tendo em vista as alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do NCPC. Os documentos apresentados na peça inaugural não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. Designo audiência de conciliação para dia 16/09/2021, às 13:15 horas, ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize. Intimem-se às partes, informando que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou representantes processuais (Defensor Público). A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC). Advirto que a audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. (art. 334, § 4º, I, do NCPC). A Secretaria deverá providenciar a citação/intimação do (a) réu (é), com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência à data da audiência (art. 695 § 2º do NCPC), observando-se o disposto no artigo 247 do NCPC quanto ao procedimento. Façam-se as demais intimações necessárias, inclusive o Ministério Público, caso necessário. Cumpra-se. Teixeira de Freitas, 16 de julho de 2021. Leonardo Santos Vieira Coelho Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 8007462-30.2021.8.05.0256 Petição Cível Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: L. D. S. A. Advogado: Dominique Ferreira De Souza (OAB:0034678/BA) Advogado: Eliabe Gomes Santos (OAB:0050521/BA) Requerido: N. C. M. Requerido: A. M. M. M. Requerido: L. N. C. M. Requerido: V. L. C. M. Requerido: L. M. C. S.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS

Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8007462-30.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: LUCIRENE DOS SANTOS AUCENO Advogado (s): ELIABE GOMES SANTOS (OAB:0050521/BA), DOMINIQUE FERREIRA DE SOUZA (OAB:0034678/BA) REQUERIDO: NAIDE CANCIO MORBERQUES e outros (4)