Página 5234 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 2 de Agosto de 2021

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Se for o caso, expeçam-se as cartas precatórias necessárias para intimação dos réus e/ou para inquirição das testemunhas que residirem em outra Comarca.

Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO /OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Machadinho do Oeste - 2º Juízo

Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D’Oeste 7000250-67.2020.8.22.0019

Procedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Citação

AUTOR: MARLENE GABRIELA DE OLIVEIRA

ADVOGADO DO AUTOR: DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO, OAB nº RO6559

RÉU: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO DO RÉU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº AL23255

SENTENÇA

Vistos.

Sendo as partes capazes, o objeto lícito e versando a matéria sobre direitos disponíveis, com fundamento no artigo 840, do Código Civil, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo de vontade celebrado pelas partes e inserido nos autos no ID: 60230425, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, regendo-se pelas próprias cláusulas e condições ali acordadas.

Por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do MÉRITO, e determino o seu oportuno e respectivo arquivamento. Fica ressalvada, todavia, a possibilidade de desarquivamento do feito e imediata execução na hipótese de inadimplência, e caso assim requeira a parte autora, independentemente do pagamento de taxa ou custas.

FICA DISPENSADO O PRAZO RECURSAL.

Expeça-se ofício para que a Caixa Econômica Federal proceda, no prazo de 5 dias úteis, a transferência do valor depositado em conta judicial pela executada para conta corrente a ser indicada pela parte credora, com a posterior digitalização do comprovante da transação bancária nos autos.

P.R e Cumpra-se.

DÊ CIÊNCIA (via PJE) SEM PRAZO ÀS PARTES VIA DE SEUS ADVOGADOS. APÓS A LEITURA DA CIÊNCIA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

7001832-05.2020.8.22.0019

REQUERENTE: SERGIO GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº 84388722200, RUA BELÉM 3295 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D’OESTE - RONDÔNIA

ADVOGADO DO REQUERENTE: MARILENE RAIMUNDA CAMPOS, OAB nº RO9018

REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA

ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

DESPACHO

Vistos.

EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA/MANDADO ao Superintendente de Administração e Recursos Humanos do Estado de Rondônia, para que no prazo de 60 dias úteis, contados de sua intimação, faça a implantação do adicional de serviço extraordinário na folha de pagamento da parte autora, consoante SENTENÇA e Acórdão da Turma Recursal de Porto Velho, cujas cópias deverão serem encaminhadas em anexo.

Com a comprovação da data da implementação do auxílio, intime-se a parte exequente para no prazo de 5 dias úteis, apresentar memorial de cálculo da dívida exequenda atualizada, excluindo do montante eventual valor já pago, bem como para requerer o que entender de direito, sob pena de inexecução.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal de Justiça de Rondônia

Machadinho do Oeste - 2º Juízo

Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D’Oeste Processo nº: 7002297-14.2020.8.22.0019

Classe: Cumprimento de SENTENÇA

Assunto: Indenização por Dano Material

Requerente/Exequente:JOSE MADALENA MOREIRA DE SOUSA, LH C C 62, KM 06 s/n ZONA RURAL - 76867-000 - VALE DO ANARI - RONDÔNIA

Advogado do requerente: MARLENE SGORLON, OAB nº RO8212

Requerido/Executado: ENERGISA, AVENIDA DOS IMIGRANTES, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA

Advogado do requerido:

DESPACHO

Vistos.

Expeça-se o necessário para transferência do valor pago, com a posterior digitalização do comprovante da transação bancária nos autos. Remetam-se os autos a contadoria judicial para apurar eventual saldo remanescente da divida, observando os comandos da SENTENÇA /acórdão recursal e legislação processual civil vigente, com a dedução do valor pago.

Intime-se a executada para, no prazo de 5 dias úteis, efetuar o pagamento do saldo remanescente da dívida, sob pena de penhora on line. Efetuado o pagamento, voltem os autos conclusos para SENTENÇA de extinção e liberação do numerário em prol do credor.

Cumpra-se.