Página 138 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Agosto de 2021

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0063436-56.2019.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301173153

AUTOR: JANAINA APARECIDA SAMPAIO CARVALHO (SP346691 - HENRIQUE AUGUSTO ARRAES DOS SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Vistos.

1) Tendo em vista a concordância da parte autora à realização da audiência virtual de instrução e julgamento, fica mantida a data designada, dia 25 de agosto de 2021 às 14:00 horas para sua realização, ocasião em que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, até o máximo de 03 (três), independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei n. 9.099/95.

Os participantes poderão permanecer no mesmo ambiente e utilizar o mesmo equipamento, sendo possível, portanto, comparecerem ao escritório do (a) Advogado (a) para realização da audiência telepresencial, desde que façam uso de máscara e que mantenham o distanciamento social. Todavia, fica advertido que as testemunhas não poderão permanecer na mesma sala no momento em que estiverem sendo colhidos os seus depoimentos.

O depoimento de cada testemunha será colhido separadamente, não podendo haver comunicação entre elas durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

No dia da audiência, os participantes deverão estar munidos de documento oficial para a devida identificação, fornecendo, outrossim, os demais dados de identificação no início do ato.

2) Cumpra a parte autora, integralmente, a determinação anterior (evento 38), informando o e-mail da autora, Sra. Janaína Aparecida Sampaio Carvalho, para o envio do link de acesso à audiência virtual pela Plataforma Microsoft Teams.

Prazo de 02 (dois) dias para o cumprimento da determinação.

Cumpra-se. Intimem-se.

0026571-97.2020.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301173554

AUTOR:ANTONIO CENTENO MARTINS (SP100827 - VERA TEIXEIRA BRIGATTO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Tendo em vista a petição da parte autora e considerando que a sua solicitação da cópia do processo administrativo encontra-se ainda em análise apesar de todo o tempo transcorrido, determino a expedição de ofício ao INSS para que providencie, no prazo de 20 (vinte) dias, a juntada aos autos de cópia, legível e completa, do Processo Administrativo referente ao NB objeto da presente lide, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

Visando a celeridade processual, faculto à parte autora a juntada do PA caso este seja disponibilizado nesse ínterim.

Com a vinda do processo administrativo, prossiga-se com o sobrestamento do feito, conforme determinado no despacho anterior.

Cumpra-se. Intimem-se. Oficie-se.

0016041-97.2021.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301173216

AUTOR: FRANCISCO ANTONIO P INHEIRO BARBOSA (SP274596 - EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

Tendo em vista que o laudo médico informa que a parte autora está incapaz para os atos da vida civil, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação sobre a existência de pessoas elencadas no art. 110 da Lei nº 8.213/91 e a juntada aos autos de cópia do RG, CP F, comprovante de residência, prova do grau de parentesco com a parte autora (certidão de nascimento ou casamento atualizado) e termo de compromisso com firma reconhecida de que assume o encargo com o fim de destinar os valores recebidos para a subsistência da parte autora.

Nestes termos, o (a) autor (a) poderá ser representado (a) para fins previdenciários pelo seu cônjuge, pai, mãe ou tutor.

Ressalto, contudo, que o disposto no art. 110 da lei acima menciona não dispensa o ajuizamento de ação de interdição para fins civis, inclusive para pagamento oportuno dos valores atrasados, que deverá ser promovida perante a Justiça Estadual.

Com o cumprimento integral, cadastre-se o representante e intimem-se as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo no silêncio, tornem os autos conclusos para extinção.

Após, venham conclusos para julgamento.

Intimem-se as partes. Inclua-se o Ministério Público Federal no feito.

0027615-20.2021.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301173092

AUTOR: LUCIANO CAVALCANTE DOS SANTOS (SP396709 - FELIP E SOUZA ROSSE P EREIRA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

Recebo o aditamento à inicial. Encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento para, se o caso, retificar os dados da parte autora, bem como para excluir o item 02, eis que diz respeito a terceiro. Em seguida, sobreste o feito como determinado anteriormente.

Cumpra-se.