Página 92 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 26 de Abril de 2016

Diário Oficial do Estado do Pará
há 3 anos

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 005/2016

“Altera a redação do § 4º do art. 40, da Lei Orgânica do Município de Marituba, Estado do Pará, fixando o número de Vereadores para a próxima Legislatura da Câmara Municipal de Marituba, cujo mandato vigorará a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras Providências.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa Diretora Promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:

Art. 1º O § 4º, do Art. 40, da Lei Orgânica de Marituba, passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 40 .

§ 4º. A composição da Câmara Municipal de Marituba, Estado do Pará, fica fixada em 15 (quinze) o número de Vereadores.

Art. A fixação da composição do número de Vereadores da Câmara Municipal de Marituba, que trata o artigo anterior, está em consonância com o Art. 29, IV, e, da Constituição Federal.

Art. 3º Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua Promulgação, produzindo seus efeitos a partir do processo eleitoral de 2016.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Marituba, em 14 de abril de 2016.

Ver. Raimundo do Socorro Lameira da Silva

Presidente/CMM

Ver. João Batista da Silva Santos

1º Secretário/CMM

Ver. Gilberto Nogueira Souto

2º Secretário/CMM

Protocolo 953281

RAFAEL PROCHNOW , CPF: 021.878.291-89, torna público que assinou TAC - TERMO DE COMPROMISSO PARA AJUSTAMENTO DE CONDUTA nº 19/2015 , do Processo nº 2014/29724 do Laudo Técnico nº 2015/10663 , com endereço LOCALIZADO NA, VICINAL DIAMANTINO, LOTE 314- GLEBA CURUA - NOVO PROGRESSO- ESTADO DO PARÁ.

Protocolo 953439

SERBEM MADEIRAS LTDA, torna público que recebeu da SEMA/PA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença de Operação nº 9815/2016 com validade até 20/10/2016, para Indústria Madeireira com Desdobro de Madeira em tora para produção de madeira serrada e seu beneficiamento, localizada no município de Goianésia-do-Pará - PA.

Protocolo 953474

FRIBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ nº 06.035.543/0001-20 torna público o pedido de Renovação da Licença de Operação - RLO e o Relatório de Informação Ambiental Anual - RIAA, junto à Secretaria de Meio Ambiente de Marituba - SEMMA, processo nº. 055/2016.

Protocolo 953911

A SSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DIVULGAÇÃO- Convocamos todos os Profissionais Enfermeiros do Estado do Pará, através do presente, em conformidade com o Estatuto Social do SENPA, de todos os seus 144 Municípios: Abaetetuba, Abel Figueiredo, Acará, Afuá, Água Azul do Norte, Alenquer, Almeirim, Altamira, Anajás, Ananindeua, Anapu, Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Aveiro, Bagre, Baião, Bannach, Barcarena, Belém, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bonito, Bragança, Brasil

Novo, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Breves, Bujaru,

Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Cametá, Canaã dos

Carajás, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Chaves, Colares,

Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curionópolis,

Curralinho, Curuá, Curuarú do Norte, Curuçá, Dom Eliseu,

Eldorado dos Carajás, Faro, Floresta do Araguaia, Garrafão

do Norte, Goianésia do Pará, Gurupá, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Itaituba, Itupiranga,

Jacareacanga, Jacundá, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Mãe do Rio,

Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Marapanim, Marituba,

Medicilândia, Melgaço, Mocajuba, Moju, Monte Alegre, Muaná,

Mojuí dos Campos, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna,

Nova Timboteua, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos,

Oeiras do Pará, Oriximiná, Ourém, Ourilândia do Norte,

Pacajá, Palestina do Pará, Paragominas, Parauapebas, Pau

D’Arco, Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Ponta de Pedras, Portel,

Porto de Moz, Prainha, Primavera, Quatipuru, Redenção, Rio

Maria, Rondon do Pará, Rurópolis, Salinópolis, Salvaterra,

Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Izabel

do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras,

Santa Maria do Pará, Santana do Araguaia, Santarém Novo,

Santarém, Santo Antonio do Tauá, São Caetano de Odivelas,

São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim,

São Félix do Xingu, São Francisco do Pará, São Geraldo do

Araguaia, São João da Ponta, São João de Pirabas, São João do

Araguaia, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista,

Sapucaia, Senador José Porfírio, Soure, Tailândia, Terra Alta,

Terra Santa, Tomé Açu, Tracuateua, Trairão, Tucumã, Tu curuí,

Ulianópolis, Uruará, Vigia, Viseu, Vitória do Xingu, Xinguara,

para comparecerem na Assembleia Geral Ordinária que será

realizada na sede desta Entidade Sindical, sito à Rua Santo

Antonio, 316 Edifício Américo Nicolau da Costa, sala 201 -Campina - CEP: 66010-105 - Belém/Pará, para participarem

no dia 02/05/2016 (2º), às 09h em primeira convocação

com quórum de 1/3 dos filiados e às 09h30 em segunda e

ultima convocação, com qualquer numero de presentes para

deliberarem a seguinte Ordem do dia: 1.Campanha Salarial

2016: Reajuste salarial; Extensão e Incorporação Salarial

para todos os efeitos legais do abono de R$ 100,00; Adicional

de sobre aviso; Periculosidade/Insalubridade no percentual

de 50%; Aumento salarial ou ganho real e perdas salariais;

Extensão do vale alimentação para todos os servidores da

ativa; Cancelamento e devolução de descontos previdenciários

indevidos que incidem sobre as parcelas transitórias ou não

incorporáveis; Comissão permanente de negociação para

pagamento das perdas salariais de 22,45%; PCCR; Melhores

condições de trabalho; Contribuição Confederativa e Indicativo

de greve dos Profissionais Enfermeiros servidores público

do Estado. 2. Demonstrativo das operações de receitas e

despesas da Entidade Sindical e 3. O que ocorrer. Belém/

PA, 25/04/2016. Dra. Antonia Trindade Valente dos Santos-Presidente do SENPA-Coren/Pa nº. 29.484.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE

CONVOCAÇÃO E DIVULGAÇÃO - Convocamos todos os

Profissionais Enfermeiros do Estado do Pará, através do

presente, em conformidade com o Estatuto Social do SENPA,

de todos os seus 144 Municípios: Abaetetuba, Abel Figueiredo,

Acará, Afuá, Água Azul do Norte, Alenquer, Almeirim, Altamira,

Anajás, Ananindeua, Anapu, Augusto Corrêa, Aurora do Pará,

Aveiro, Bagre, Baião, Bannach, Barcarena, Belém, Belterra,

Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bonito, Bragança, Brasil

Novo, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Breves,

Documento assinado digitalmente com certificado digital emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL, instituída através de medida provisória nº 2.200-2.

Autoridade Certificadora emissora: AC IMPRENSA OFICIAL SP.

Protocolo 954031

Bujaru, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Cametá, Canaã dos Carajás, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Chaves, Colares, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curionópolis, Curralinho, Curuá, Curuarú do Norte, Curuçá, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Faro, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Gurupá, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Itaituba, Itupiranga, Jacareacanga, Jacundá, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marabá, Maracanã, Marapanim, Marituba, Medicilândia, Melgaço, Mocajuba, Moju, Monte Alegre, Muaná, Mojuí dos Campos, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova Timboteua, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ourém, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Paragominas, Parauapebas, Pau D’Arco, Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Ponta de Pedras, Portel, Porto de Moz, Prainha, Primavera, Quatipuru, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Rurópolis, Salinópolis, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santa Maria do Pará, Santana do Araguaia, Santarém Novo, Santarém, Santo Antonio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim, São Félix do Xingu, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São João da Ponta, São João de Pirabas, São João do Araguaia, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Sapucaia, Senador José Porfírio, Soure, Tailândia, Terra Alta, Terra Santa, Tomé Açu, Tracuateua, Trairão, Tucumã, Tucuruí, Ulianópolis, Uruará, Vigia, Viseu, Vitória do Xingu, Xinguara, para comparecerem na Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sede desta Entidade Sindical, sito à Rua Santo Antonio, 316 Edifício Américo Nicolau da Costa, sala 201 - Campina - CEP: 66010-105 - Belém/Pará, para participarem no dia 02/05/2016 (segunda-feira), às 8h em primeira convocação com quórum de 1/3 dos filiados e às 8h30 em segunda e ultima convocação, com qualquer numero de presentes para deliberarem a seguinte Ordem do dia: 1. Retificação de erros materiais contidos no Estatuto da Entidade Sindical. Belém/PA, 25/04/2016 - Dra. Antonia Trindade Valente dos Santos-Presidente do SENPA - Coren/ Pa nº. 29.484

Protocolo 954050

MADEIREIRA CARVALHO LTDA- Serraria CNPJ nº 05.656.726/0001-09,vem tornar público que recebeu da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente-SECTEMA a LO nº 006/2016, na tipologia Desdobro de madeira em tora para produção de madeira serrada, com validade até 23/03/2018 na Rua da Liberdade s/nº , município de Moju-Estado do Pará.

Protocolo 953116

PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

O Líder Comércio e Indústria Ltda., CNPJ: 05.054.671/0014-73, torna público que está requerendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua - SEMA/ANANIN a Licença de Operação para a atividade de Comércio varejista de um supermercado localizado na Rodovia BR 316, km 02, s/n através do processo Nº R06115.

Protocolo 952539

S ERDAN IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA CNPJ nº 04.163.240/0001-68 torna público o pedido de Relatório de Informação Ambiental Anual - RIAA, junto à Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Benevides - SEMMAT, processo nº. 034/2014-2.

Protocolo 953913 A IMPRENSA OFICIAL DO PARÁ garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal www.ioe.pa.gov.br

Data: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 às 0:00:00