Página 7 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 30 de Julho de 2021

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§ Quando houver mais de uma fitofisionomia no imóvel rural, o

responsável técnico deverá apresentar a qualificação e a quantificação de

cada uma em mapa temático e Carta Imagem Interpretada, acompanhando

o Relatório Técnico de Identificação de Fitofisionomias.

Art. 8º Quando a área objeto de estudo para definição da fitofisionomia estiver totalmente desprovida de cobertura vegetal original,

avaliar-se-á a possibilidade de sua definição por meio dos remanescentes

das áreas de entorno, considerando a similaridade da vegetação com a

área de estudo e as condições atuais da cobertura vegetal.

§ Para as áreas sem vegetação remanescente, o levantamento

a campo poderá ser realizado em áreas com vegetação nativa, limítrofes ao

imóvel rural e localizadas em um raio de 2.500 m (dois mil e quinhentos

metros) no máximo, e que corresponda a vegetação pretérita da área de

estudo.

§ Para utilização de áreas de entorno será avaliada ainda a

série histórica de imagens de satélites e/ou outras imagens mais recentes

com cobertura vegetal de melhor resolução, disponibilizadas no site da

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) ou outros, para caracterização eficiente da similaridade da vegetação original de ambos.

§ Não serão aceitas para a caracterização das fitofisionomias áreas cuja vegetação tenha sido descaracterizada em sua estrutura

e composição, devidamente conceituada no Termo de Referência Padrão

(TR).

§ Constatando-se a impossibilidade de definição da fitofisionomia, conforme procedimentos descritos no disposto neste artigo, deverá ser

adotada obrigatoriamente a fitofisionomia indicada no mapa de vegetação

do zoneamento socioeconômico-ecológico do Estado, após sua conclusão

e aprovação, ou pelo projeto RADAMBRASIL.

CAPÍTULO IV

DA ANÁLISE E VISTORIA DE VERIFICAÇÃO DE FITOFISIONOMIAS

Art. 9º A análise do Relatório Técnico de Identificação de Fitofisionomias se inicia com a verificação do cumprimento das exigências

contidas no Termo de Referência Padrão (TR).

Parágrafo único Estando o Relatório Técnico de Identificação

de Fitofisionomias de acordo com o Termo de Referência Padrão (TR), será

encaminhado para realização da vistoria técnica.

Art. 10 A vistoria técnica levará em consideração o disposto no

presente Decreto e no Procedimento Operacional Padrão (POP) instituído

pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

§ A vistoria será realizada por dois ou mais técnicos da

Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e será acompanhada pelo

profissional responsável pelo relatório, ou profissional habilitado por ele

indicado.

§ O proprietário/possuidor deverá providenciar o acesso de

veículos até o imóvel rural onde será realizada a vistoria, bem como o

acesso dos técnicos por picadas até os pontos amostrados.

Seção I

Dos procedimentos para realização da Vistoria Técnica

Art. 11 A vistoria será realizada através de amostragem de

constatação dos dados apresentados no Relatório Técnico de Identificação

de Fitofisionomias, não possuindo cunho estatístico.

Parágrafo único Para a realização da vistoria técnica serão

utilizados os procedimentos definidos no Procedimento Operacional Padrão

(POP) de vistoria de fitofisionomias.

Seção II

Da Análise e Elaboração do Parecer Técnico

Art. 12 Após a vistoria ter sido realizada, a equipe da Secretaria

de Estado de Meio Ambiente -SEMA elaborará parecer com base na

comparação entre as informações contidas no Relatório Técnico de Identificação das Fitofisionomias apresentado e os dados obtidos durante a

vistoria.

§ 1º O parecer técnico visa constatação de veracidade dos dados

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT não terá valor pericial.

§ 2º No ato da vistoria, o responsável técnico pelo relatório que acompanhou a equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ou outro profissional habilitado por ele indicado, receberá um auto de inspeção, comprovando sua realização.

Art. 13 Para a classificação das fitofisionomias apontadas no relatório técnico apresentado pelo requerente serão utilizados os critérios técnicos complementares de análise:

I - área basal da vegetação amostrada;

II - bioma de ocorrência das 10 (dez) espécies de maior densidade relativa.

Parágrafo único As 10 (dez) espécies de maior densidade relativa devem ser obrigatoriamente identificadas a nível de espécie.

Art. 14 Toda a vegetação com área basal maior que 22 m2/ ha (vinte e dois metros quadrados por hectare) será caracterizada como floresta.

Parágrafo único Será considerada como cerrado, excepcionalmente, a vegetação que a área basal ultrapasse 22 m2/ha (vinte e dois metros quadrados por hectare) desde que não ocorra nenhuma espécie exclusiva de floresta entre as 10 (dez) de maior densidade relativa e ocorra pelo menos 1 (um) espécie exclusiva de cerrado.

Art. 15 Para a vegetação de área basal até 22 m2/ha (vinte e dois metros quadrados por hectare), a classificação fitofisionômica será baseada na composição florística.

§ Será classificada como cerrado toda a vegetação em que não ocorram espécies exclusivas de floresta entre as 10 (dez) de maior densidade relativa.

§ Será classificada como floresta toda a vegetação em que não ocorram espécies exclusivas de cerrado entre as 10 (dez) de maior densidade relativa.

§ Será classificada como ecótono toda a vegetação que contenha espécies exclusivas de cerrado, e exclusivas de floresta entre as 10 (dez) de maior densidade relativa.

§ Para fins de aplicabilidade das regras dispostas no presente dispositivo, entende-se densidade relativa sendo o número de indivíduos de cada espécie por hectare dividido pelo número total de indivíduos por hectare, multiplicado por 100 (cem).

§ Nos casos em que as 10 (dez) espécies de maior densidade relativa sejam de ampla ocorrência, deverá aumentar o número de espécies de forma progressiva até 20 (vinte) espécies, com a finalidade de definição da tipologia.

Art. 16 A vegetação enquadrada como ecótono será classificada como floresta conforme especificado no art. 62-B, III, da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17 As áreas cuja classificação da vegetação for alterada devido a dissonância com o mapa de vegetação do Zoneamento Sócioeconômico e Ecológico do Estado ou do projeto RADAMBRASIL, comprovadas após Parecer Técnico de vistoria sobre o Relatório Técnico de Identificação de Fitofisionomias, comporão um banco de dados geoespaciais específico e público disponibilizado pela Secretaria de estado de Meio ambiente (SEMA).

Art. 18 As regras estabelecidas no presente Decreto não se aplicam aos processos de classificação de fitofisionomia aprovados pelo órgão ambiental sob a égide da legislação vigente à época da realização do ato administrativo.

Parágrafo único Nos processos em trâmite perante o órgão ambiental que ainda não tiveram análise conclusiva com a emissão de Parecer Técnico de vistoria, deverão ser readequados conforme diretrizes do presente Decreto.