Página 40288 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2 de Agosto de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses
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aliado ao fato de a denúncia ter sido realizada de forma insistente, especificando exatamente o local onde a substância encontrava-se, inclusive cobrando uma ação da polícia militar, as provas colhidas não permitiram a deflagração da competente ação penal, uma vez que não havia indícios suficientes da autoria do ilícito, razão pela qual o procedimento fora arquivado em relação ao crime de tráfico de drogas, em tese, cometido pela pessoa de Thiago Luiz Tomin.

(…)

Não obstante, ao final da investigação, a autoridade policial indiciou Marcio Anderson Ribeiro por suposto cometimento do delito de Denunciação Caluniosa (art. 339, do Código Penal) e, haja vista que a promoção de arquivamento anteriormente realizada analisou tão somente a conduta de Thiago Luiz Tonim, passe-se, nesse momento, a verificar os fatos quanto ao indiciado Marcio Anderson Ribeiro.

Com efeito, no decorrer do procedimento investigatório para averiguação de noticiado tráfico de entorpecentes, acabou-se também por verificar suposta prática do delito de denunciação caluniosa, em tese, praticada por Marcio Anderson Ribeiro em desfavor de Thiago Luiz Tonin, eis que seria Márcio quem, a princípio, teria denunciado Thiago para o policial civil Witelmo, dando causa, pois, à instauração de procedimento administrativo próprio.

Na situação em apreço, conquanto Thiago Luiz Tonin não tenha sido denunciado pela prática do delito de tráfico ilícito de entorpecentes (por falta de provas suficientes de autoria), o que justamente fora alvo de delação redundando na instauração de procedimento investigatório, não se tem, todavia, como afirmar que o ora indiciado Márcio praticou uma denunciação caluniosa, eis que não há, igualmente, elementos para saber se efetivamente ele tinha conhecimento da inocência de Thiago, fato este que não restou demonstrado nos autos, levando-se, no mínimo, a persistir o estado de dúvida a esse respeito, o que por si só afasta a adequação típica.

Por outro lado, verifica-se que a denúncia era de que havia droga no veículo de Thiago, fato este que restou demonstrado nos autos, sendo que o que não restou esclarecido foi se referida droga pertencia ou não a Thiago, motivo pelo qual houve o arquivamento em relação a ele, por não haver naquele momento elementos suficientes para a deflagração da ação penal e não por restar demonstrada cabalmente a sua inocência, não se pode falar em denunciação caluniosa.

Dessa forma, apesar dos elementos de prova demonstrarem, de forma inequívoca, que a comunicação do fato existiu em sua materialidade (Boletim de Ocorrência de fl. 3 e Termo de Exibição e Apreensão de fl. 4), frise-se, não se pode afirmar que quando Marcio ligou para o Policial Civil Witelmo afirmando que Thiago possuía entorpecente em seu veículo, fato este que que restou confirmado posteriormente, estivesse imputando-lhe crime de que sabe inocente.

Ademais, além de efetivamente a droga haver sido encontrada justamente no veículo utilizado e pertencente ao investigado Thiago, o policial civil Witelmo, na qualidade de investigador do COP – Polícia Civil de Chapecó, consignou, em termo próprio, que o delator, Márcio, “é informante da equipe de investigação” e ainda que “Márcio Ribeiro é informante sendo que em outras ocasiões colaborou em diversos serviços que resultaram em prisões” acrescentando ainda que “foi feita a revista juntamente com o Delegado de polícia Fabiano Rizzatti Toniazzo quando, então, foi encontrado um pacote contendo 45 pedras de crack acondicionado num vão entre o amortecedor e o suporte de amortecedor direito traseiro do veículo Gol” (fls. 21/22).

Não obstante, infere-se do depoimento de Márcio, então delator inicial, in verbis:

[…] Numa dessas noite o depoente recebeu ligação de um colega de nome Maurício para ir até o Posto TB aonde se encontraram e combinaram para fazer uma janta na residência do depoente; Que nessa janta, o Thiago também foi e Thiago lhe pediu se poderia convidar um amigo que não era