Página 963 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Agosto de 2021

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Petrolina - Vara do Tribunal do Juri

Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Petrolina

Juiz de Direito: Cícero Everaldo Ferreira Silva (Cumulativo)

Chefe de Secretaria: Amanda Oliveira Silva Prates

Data: 30/07/2021

Pauta de Despachos Nº 00065/2021

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados:

Processo Nº: 0006437-53.2019.8.17.1130

Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DE PETROLINA

Acusado: WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS

Advogado: PE000858B - DARLYSON ANTONIO TORRES DA LUZ

DESPACHO Preliminarmente, necessário registrar que houve a preclusão da decisão de pronúncia, considerando a manifestação ministerial à f. 554, a intimação do réu à f. 557, em 19.02.2021, e, em relação à defesa, a intimação ocorrida através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico, edição nº 70/2021, de 13.04.2021 (vide ff. 558/559) e decurso do prazo sem interposição de recurso.

Ao compulsar os autos, verifica-se que a defesa já apresentou manifestação nos termos do art. 422 do CPP, requerendo, além da oitiva de testemunhas de caráter imprescindível, a realização de perícia balística e outros pedidos complementares. Pois bem, após análise dos autos, entendo necessário, a fim de subsidiar a análise do pleito formulado pela defesa, a expedição de ofício à Autoridade Policial, presidente do inquérito policial, para que informe: a) Se a remessa da arma de fogo, tipo pistola calibre .380, e do silenciador para pistola (auto de apreensão de f. 260) aprendidos durante a prisão do acusado, no Estado do Ceará, foi solicitada à Autoridade Policial daquele Estado, para fins de perícia de comparação balística entre os estojos deflagrados e periciados no laudo nº 43318/2019 (f. 189); b) Se os objetos acima já foram encaminhados a esta Delegacia; e c) Se foi solicitada e/ou realizada a perícia de comparação balística acima referida ou, se for o caso, o motivo da não solicitação ou não realização. Ao ensejo, designo, desde logo, sessão do Tribunal do Júri para o dia 10 de agosto de 2021, às 08h00min. Proceda a Secretaria com as intimações de eventuais testemunhas, arroladas na fase do art. 422 do CPP, por meio de Oficial de Justiça, a fim de que compareçam ao auditório do Tribunal do Júri para participarem do ato. Na hipótese de o réu se encontrar recolhido em unidade prisional desta comarca, deverá ser expedido ofício requisitando seu comparecimento na data agendada do julgamento. Caso contrário, deverá ser encaminhado link de acesso à unidade prisional, a fim de que o pronunciado possa participar do ato, por sistema de videoconferência, através da utilização do aplicativo Cisco Webex Meeting, conforme Plataforma de Videoconferência de Atos Processuais, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Intime-se a defesa. Intime-se o Ministério Público para tomar ciência da data da sessão plenária, bem como para que se manifeste nos termos do art. 422 do CPP. Expedientes necessários. Petrolina, 28 de abril de 2021. Elane Brandão Ribeiro Juíza de Direito

RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública iniciada através de denúncia do ilustre representante do Ministério Público em face de WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS, já qualificado nos autos, como incurso nas reprimendas previstas no tipo do art. 121, § 2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. A peça inaugural do Ministério Público traz a seguinte narrativa, litteris:"No dia 11 de dezembro de 2019, por volta das 06h50min, na Rua Lucas Alberto de Araújo, Cidade Universitária, nesta urbe, o denunciado, sem oportunizar defesa, utilizando-se de uma arma de fogo com silenciador, tentou matar JOSE CARLOS ALVES, somente não logrando êxito por circunstâncias alheias à sua vontade. (...)" [sic]. Representação de prisão temporária e busca e apreensão domiciliar, formulada pela Autoridade Policial (ff. 03/08). Manifestação do Ministério Público (ff. 69/73. Decisão deferindo o pedido retro (ff. 74/79). Relatório de investigação (ff. 29/53). Pedido de conversão da prisão temporária em custódia preventiva, formulado pela Autoridade Policial (ff. 127/129). Manifestação Ministerial (ff. 130/133). Decisão deferindo o referido pedido (ff. 135/137). Representação de quebra de sigilo de dados telefônicos (ff. 150/152). Manifestação do Parquet (ff. 158/160). Decisão deferindo a aludida representação (ff. 162/164). Juntada de laudo pericial de balística (f. 189). A peça acusatória, devidamente instruída com inquérito policial concluído, fazendo-se acompanhar de perícia traumatológica (ff. 187/187-v), foi recebida em 13 de fevereiro de 2020 (ff. 321/322). Citação pessoal do réu (f. 369-v). Resposta à acusação (ff. 447/449). Audiência de instrução preliminar, utilizando-se de recursos audiovisuais, com a oitiva da vítima, de testemunhas e interrogatório do réu (ff. 493/494). Alegações finais do Ministério Público, em forma de memoriais, requerendo a pronúncia do acusado, nos termos do art. 121, § 2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (ff. 501/507). Razões finais da defesa, em memoriais escritos, pleiteando pela absolvição sumária do réu e, subsidiariamente, pela sua impronúncia. E, por fim, na hipótese de pronúncia, pugnou pela concessão de liberdade provisória do acusado (ff. 528/542). O acusado WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS foi pronunciado nas sanções previstas no tipo do art. 121, § 2º, inciso IV, na forma do art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (ff. 544/549). Decisão de pronúncia preclusa, conforme esclarecido no despacho de ff. 610/611. A defesa se manifestou nos termos do art. 422 do CPP, formulando requerimento às ff. 561/562. É o relatório, atendendo à exigência encartada no art. 423, II, do CPP. Aguarde-se a realização de sessão do Tribunal do Júri, designada para o dia 10 de agosto de 2021, às 08h00min. Na hipótese, de juntada de outros documentos e/ou pedido de exibição de objetos, deve a secretaria intimar imediatamente a parte adversa. Cientifique-se a Defesa. Intime-se o Ministério Público para que se manifeste nos termos do art. 422 do CPP. Petrolina, 29 de abril de 2021.Elane Brandão RibeiroJuíza de DireitoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFÓRUM DA COMARCA DE PETROLINAJUÍZO DE DIREITO DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRIFórum Souza Filho, Praça Santos Dummond, s/nº, Centro, Tel.: (87) 3862-8562.1