Página 1036 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 3 de Agosto de 2021

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Vicência - Vara Única

Vara Única da Comarca de Vicência

Juiz de Direito: Felipe Arthur Monteiro Leal (Cumulativo)

Chefe de Secretaria: Lilian Cristina B. de Araújo

Data: 02/08/2021

Pauta de Despachos Nº 00034/2021

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados:

Processo Nº: 0000069-22.2021.8.17.0980

Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri

Acusado: FELIPE OLIVEIRA DA SILVA

Advogado: PE031937 - Simiel Felix da Silva

Advogado: PE034079 - Gina Karla

Acusado: JOSÉ GLEIBSON NASCIMENTO DA SILVA

Defensor Público do Estado

Vítima: Leonardo Joaquim da Silva

Decisão: Vistos etc. Cuida-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por FELIPE OLIVEIRA DA SILVA em face de decisão deste juízo que, em 22/06/2021, o pronunciou para julgamento popular pela acusação do crime de homicídio qualificado em relação à vítima Leonardo Joaquim da Silva (art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal e art. 224-B do ECA). Tomando em análise as razões recursais vertidas pela defesa às fls. 243/257 e pelo Ministério Público nas contrarrazões ofertadas às fls. 261/264, entendo não merecer reforma a r. Sentença de pronúncia do réu FELIPE OLIVEIRA DA SILVA , a qual deve ser mantida conforme seus fundamentos já explicitados e com o devido embasamento jurídico quanto à existência de indícios suficientes de autoria do acusado e materialidade delitiva . Ante o exposto, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos e , com fundamento no artigo 589 do CPP, encaminhe-se os autos ao egrégio TJPE, com as homenagens de estilo. No entanto, antes, intime-se a defesa do recorrente para apor assinatura no recurso interposto. Quanto ao sentenciado José Gleibson Nascimento da Silva, determino o desmembramento do presente processo, cujas peças processuais deverão ser transladadas e inseridas em novos autos. Naquele, com o trânsito em julgado, cumpra-se comando sentencial de fl. 238. De ordem, expeçam-se os expedientes necessários. Vicência, 27/07/2021. Felipe Arthur Monteiro Leal. Juiz de Direito.

Processo Nº: 0000163-67.2021.8.17.0980

Natureza da Ação: Ação Penal de Competência do Júri

Acusado: Lúcio Paulo de Andrade Barros

Advogado: PE025178 – Clediomar José Mendes Júnior

Advogado: 052514 – Joel da Costa Pereira Neto

PARA SESSÃO SOLENE DO TRIBUNAL DO JÚRI DESIGNADO PARA O DIA 17.08.2021, ÀS 9 HORAS,