Página 63 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 3 de Agosto de 2021

Diário Oficial do Estado do Pará
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errata

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Portaria Nº 2408/2021-dG/cGP, de 23/07/2021

o diretor Geral do departamento de Trânsito do Estado do Pará – dETraN/ Pa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

r E S o l V E:

NoMEar o senhor ZacariaS dE SoUZa SoTiraKiS, para exercer o cargo em comissão, daS-03, de Gerente da circunscrição regional de Trânsito B de São Miguel do Guamá.

os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de 26/07/2021.

MarcElo liMa GUEdES

diretor Geral

(republicada por incorreção na publicação do doE 34.650, de 26/07/2021)

Protocolo: 687294 .

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secretaria de estado

de adMiNistraÇÃo

PeNiteNciÁria

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Portaria

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Portaria Nº 1019/2021-cGP/seaP

BeLÉM, 29 de JULHo de 2021.

coNSidEraNdo que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da lei nº 5.810/1994 – regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - rJU; rESolVE: art. 1º - determinar a instauração de Sindicância administrativa investigativa nº 6142/2021-cGP/SEaP, objetivando apurar denúncia de suposta agressão aos internos lUcaS oliVEira dE alMEida (iNfoPEN 181283); MarcElo TEiXEira PErEira (iNfoPEN 139396); SidiclEY QUEiroZ da SilVa (iNfoPEN 104655); SaMUEl liMa da SilVa (iNfoPEN 72038); lEoNardo BarBoSa dE oliVEira (iNfoPEN 73946); diEGo roBErTo lEal da SilVa (iNfoPEN 75995); JEaN da SilVa aMoriM (iNfoPEN 85539); JaiSoN BaTiSTa da lUZ (iNfoPEN 165927) e MarliSSoN dUarTE dE BriTo (iNfoPEN 60789), no dia 31/12/2020, no centro de recuperação Penitenciário do Pará V – crPPV, conforme ofício nº 447/2021/dEcrif/cGPc/Pc-Pa de 05/05/2021; art. 2 º - designar Marilia MarTiNS dE BriTo, autoridade Sindicante, para conduzir a investigação; art. 3º - determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. Art. 4º - Classificar o presente processo como de tramitação prioritária, nos termos da Portaria nº 420/2014 – cGP/SEaP. Art. 5º - Oficie-se a DECRIF acerca da instauração desta Sindicância. dÊ-SE ciÊNcia, PUBliQUE-SE E cUMPraSE. rENaTo NUNES VallE corregedor-Geral Penitenciário.

Protocolo: 687446 Portaria Nº 1021/2021-cGP/seaP

BeLÉM, 02 de aGosto de 2021.

coNSidEraNdo que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da lei Estadual nº 5.810/1994 – regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (rJU); rESolVE: art. 1º - determinar a instauração de Processo administrativo disciplinar nº 6144/2021-cGP/SEaP, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor J.f.f.o. (Mat.: nº 5953996), acerca da conduta narrada em nota de culpa lavrada na 21º Seccional-10º Risp-Marabá, autuado em flagrante delito pela prática, em tese, análoga a prevista no art. 121, § 2º, inc. ii c/c art. 14, ii, ambos do código Penal Brasileiro, ocorrida no dia 27/06/2021. Nesse sentido tal conduta, incorre em falta grave, com fulcro aos art. 177, Vi c/c art. 189, caput e art. 190, iV, todos da lei nº 5.810/1994-rJU; art. 2º – constituir comissão composta pelos servidores, BrUNo coSTa PiNHEiro dE SoUSa, corregedor do interior, Presidente; rodriGo coSTa PiNHEiro dE SoUSa, (M.f. 54196889) - Membro e ViTor raMoS EdUardo, (M.f. 5902749) - Membro; art. 3º – deliberar que os membros da comissão tenham dedicação exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria e aos demais órgãos da administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito. art. 4º – determinar à referida comissão que obedeça ao estatuído no artigo 208, da lei nº 5.810/1994RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. art. 5º - comunicar à diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos assentamentos funcionais e à comissão de Estágio Probatório para conhecimento. dÊ-SE ciÊNcia, PUBliQUE-SE E cUMPra-SE. rENaTo NUNES VallE corregedor-Geral Penitenciário

Protocolo: 687453 Portaria nº 1020/2021-CGP/SEAP Belém, 02 de agosto de 2021. coNSidEraNdo que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da lei Estadual nº 5.810/1994 – regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará (rJU); rESolVE: art. 1º - determinar a instauração de Sindicância administrativa disciplinar nº 6143/2021-cGP/SEaP, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor r.f.V.r. (Mat.: nº 80846133), por inobservância aos deveres funcionais ao proceder na instauração de PdP do PPl JoÃo ViTor MoNTEiro da SilVa (iNfoPEN: 237213), no centro de recuperação regional de capanema – crrcaP/ SEaP, fora do lapso temporal, tal conduta está em descompasso, com o disposto na Portaria nº 102/2019-GaB/SEaP, de 28/01/2019, incorrendo, em tese, aos arts. 177, incisos iV e Vi e art. 189, caput, todos do regime Único dos Servidores do Estado do Pará. art. 2º – constituir comissão composta pelos servidores, rodriGo coSTa PiNHEiro dE SoUSa, (M.f. 54196889) - autoridade Sindicante - Presidente, Karla diaNa dE SoUZa frEiTaS, (M.f.97571444) – Membro; e GEcirlEY caNdido dE JESUS MoUra, (M.f. 5952590) – Membro; art. 3º – deliberar que os membros da comissão tenham dedicação exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria e aos demais órgãos da administração Pública para as diligências necessárias à instrução do feito. art. 4º – determinar à referida comissão que obedeça ao estatuído no artigo 201, parágrafo único, da lei nº 5.810/1994-rJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração. Art. 5º - Comunicar à diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos assentamentos funcionais e à comissão de Estágio Probatório para conhecimento. dÊ-SE ciÊNcia, PUBliQUE-SE E cUMPra-SE. rENaTo NUNES VallE corregedor-Geral Penitenciário.

Protocolo: 687451 Portaria Nº 1018/2021-cGP/seaP

BeLÉM, 29 de JULHo de 2021.

coNSidEraNdo que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da lei nº 5.810/1994 – regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - rJU; rESolVE: art. 1º - determinar a instauração de Sindicância administrativa investigativa nº 6141/2021-cGP/SEaP, objetivando apurar supostas irregularidades administrativas no Presídio Estadual Metropolitano iii – PEM iii, conforme o Termo de denúncia nº 125/2021-cGP/SEaP; art. 2 º - designar Karla diaNa dE SoUZa frEiTaS, autoridade Sindicante, para conduzir a investigação; art. 3º - determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. DÊ-SE ciÊNcia, PUBliQUE-SE E cUMPra-SE. rENaTo NUNES VallE corregedorGeral Penitenciário.

Protocolo: 687434 Portaria Nº 1017/2021-cGP/seaP

BeLÉM, 30 de JULHo de 2021.

coNSidEraNdo que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos fatos, mediante Sindicância ou Processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da lei nº 5.810/1994 – regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará - rJU; rESolVE: art. 1º - determinar a instauração de Sindicância administrativa investigativa nº 6140/2021-cGP/SEaP, objetivando apurar suposto constrangimento e conduta dos servidores J.l.d. (M.f. 5959689), e d.E.c.M. (M.f. 5952586), diante dos fatos ocorridos no dia 28/07/2021, no Núcleo de Tecnologia da informação- NTi, conforme Termo de denúncia nº 124/2021-cGP/SEaP de 28/07/2021 e e-mail enviado em 30/07/2021; art. 2 º - designar carloS fEliPE dE alMEida caValcaNTE, autoridade Sindicante, para conduzir a investigação; art. 3º - determinar à autoridade sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação. dÊ-SE ciÊNcia, PUBliQUE-SE E cUMPra-SE. rENaTo NUNES VallE corregedor-Geral Penitenciário.

Protocolo: 687436 .

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LiceNÇa PrÊMio

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LiceNÇa PrÊMio

Portaria Nº 1842/2021 – dGP.seaP

BeLÉM/Pa, 02 de aGosto de 2021.

Nome: Marli BETcEl BENTES, Matrícula nº 57191601/2; cargo: Téc. em Enfermagem.

Período aquisitivo: 2015/2018

Período de Gozo: 02/08/2021 a 31/08/2021.

Protocolo: 687272 .

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desiGNar serVidor

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Portaria Nº 658/2021 – ccoNV/dLcc/GaB/seaP/Pa

BeLÉM/Pa, 29 de JULHo de 2021.

o Secretário de Estado de administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais.

coNSidEraNdo o disposto no art. 68 da lei nº 8.666/93.

rESolVE:

art. 1º - designar a servidora lUdYMila aNdradE rÉGiS, matrícula nº 5858178, para atuar como fiscal do Termo de Cooperação Técnica no