Página 11 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 3 de Agosto de 2021

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JJOOSSÉÉ CCIIDDEENNEEII LLOOBBOO DDOO NNAASSCCIIMMEENNTTOO

Prefeito do Município de Humaitá /AM

JJHHOONNAATTHHAANN MMAACCIIEELL DDEE SSOOUUZZAA

Secretário Executivo de Gabinete

Decreto Municipal nº 184/2021-GAB.PREF.

PPuubblliiccaaddoo ppoorr:: Manoel Davi da Silva CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: LL37WB7L9

PPRREEFFEEIITTUURRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE HHUUMMAAIITTÁÁ

PPOORRTTAARRIIAA NNºº.. 994499//22002211--GGAABB.. PPRREEFF..

Humaitá-AM, 02 de agosto de 2021.

DDIISSPPÕÕEE DDAA NNOOMMEEAAÇÇÃÃOO DDEE SSEERRVVIIDDOORR ((aa)) EEMM CCAARRÁÁTTEERR CCOOMMIISSSSIIOONNAADDOO DDEE RREECCUURRSSOOSS OORRIIUUNNDDOOSS DDOO FFUUNNDDEEBB EE DDÁÁ OOUUTTRRAASS PPRROOVVIIDDÊÊNNCCIIAASS..

O Senhor JJOOSSÉÉ CCIIDDEENNEEII LLOOBBOO DDOO NNAASSCCIIMMEENNTTOO , Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO o disposto na Lei Municipal nº. 655/2014-GAB.PREF, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 044/2016 de 27 de abril de 2016;

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO o disposto no Art. 211, § 2º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1.988.

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO o disposto no Art. 70, Inciso I da Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educacao NacionalLDB.

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO o disposto no Art. 25 da Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO o pedido de exoneração expedido por meio do ofício 868/2021-SEMED, de 29 de julho de 2021.

RREESSOOLLVVEE::

Art. 1º - NNOOMMEEAARR o senhor RROODDIINNEEII DDEE CCAASSTTRROO TTEEIIXXEEIIRRAA,, para o cargo de OOrriieennttaaddoorr EEssccoollaarr,, de caráter comissionado.

Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo 1º exercerá suas atividades na SSeeccrreettaarriiaa MMuunniicciippaall ddee EEdduuccaaççããoo, e responderá como OOrriieennttaaddoorr EEssccoollaarr ddoo CCaammppoo de acordo com orientações de seu (ua) superior hierárquico (a).

Art. 3º - As remunerações que se trata está portaria, serão oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB 30%).

Art. 4º - O nomeado deverá apresentar-se ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Humaitá, para a adoção das providências que se fizerem necessárias.

Art. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/08/2021, revoguem-se as disposições em contrário.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

JJOOSSÉÉ CCIIDDEENNEEII LLOOBBOO DDOO NNAASSCCIIMMEENNTTOO

Prefeito do Município de Humaitá /AM

MMUURRIILLOO LLEEIITTEE MMAACCIIEELL

Secretário Municipal de Gabinete

Decreto nº 001/2021-GAB.PREF.

PPuubblliiccaaddoo ppoorr:: Manoel Davi da Silva CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: BGH6HST12

PPRREEFFEEIITTUURRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE HHUUMMAAIITTÁÁ

DDEECCRREETTOO MMUUNNIICCIIPPAALL NN..ºº 119966//22002211--GGAABB..PPRREEFF..

Humaitá-AM, 02 de agosto de 2021.

IInnssttiittuuii aa CCoommiissssããoo ddee rreevviissããoo ee aattuuaalliizzaaççããoo ddoo ppllaannoo ddee ccaarrggooss,, ccaarrrreeiirraa ee rreemmuunneerraaççããoo ddoo mmaaggiissttéérriioo,, ee ddáá oouuttrraass pprroovviiddêênncciiaass..

https://diariom

O Senhor JJOOSSÉÉ CCIIDDEENNEEII LLOOBBOO DDOO NNAASSCCIIMMEENNTTOO , Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Humaitá;

CCOONNSSIIDDEERRAANNDDOO a necessidade de revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, do município de Humaitá-AM.

DDEECCRREETTAA::

AArrtt.. 11ºº -- Fica instituída a Comissão de Revisão e Atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, do município de Humaitá-AM, que será composta por 02 (dois) representantes da Prefeitura Municipal, 01 (hum) representante da Câmara de Vereadores, 03 (três) representantes da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, 01 (hum) representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas-SINTEAM, 01 (hum) representante do Conselho Municipal de Educação de Humaitá – CMEH e 01 (hum) representante do Conselho Municipal De Acompanhamento E Controle Social Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valorização Dos Profissionais Da Educação – CACS-FUNDEB.

AArrtt.. 22ºº -- Compete à Comissão de Revisão e Atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, do município de Humaitá-AM:

II -- Acompanhar e participar das ações de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do município de Humaitá-AM, incluindo oficinas e audiências públicas, contribuindo ativamente para as deliberações e demais tomadas de decisão;

IIII -- Divulgar e esclarecer a comunidade sobre os temas relacionados ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, do município de Humaitá-AM; IIIIII -- Fiscalizar a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, do município de Humaitá-AM, de acordo com os fins definidos pela Legislação aplicável;

IIVV -- Aprovar e Analisar os relatórios e Etapas de revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, do município de Humaitá-AM;

VV -- Lavrar as atas de reuniões, com livro de presença para identificação e assinatura dos participantes.

AArrtt.. 33ºº -- O mandato da Comissão de Revisão e Atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, do município de Humaitá-AM, será de 06 (seis) meses a contar da publicação do presente Decreto.

AArrtt.. 44ºº -- Fica os órgãos e instituições citados no art. 1º deste caput, a encaminhar dentro do prazo de 15 dias, os nomes indicando de seus representantes.

AArrtt.. 55ºº -- Ficam os membros da Comissão responsáveis pela composição da diretoria, em caráter eletivo, onde por maioria simples.

AArrtt.. 66ºº -- O presente Decreto atribui ao Presidente eleito pelos membros desta comissão, poderes para convocar quando necessário, representantes de outros órgãos ou setores imprescindíveis para a contribuição na elaboração do referido plano, por meio de ofício expedido pela referida Comissão.

AArrtt.. 77ºº -- Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

JJOOSSÉÉ CCIIDDEENNEEII LLOOBBOO DDOO NNAASSCCIIMMEENNTTOO

Prefeito do Município de Humaitá/AM.

MMUURRIILLOO LLEEIITTEE MMAACCIIEELL

Secretário Municipal de Gabinete

Decreto nº 001/2021-GAB. PREF

PPuubblliiccaaddoo ppoorr::

Manoel Davi da Silva CCóóddiiggoo IIddeennttiiffiiccaaddoorr:: JPSCCI4PX

PPRREEFFEEIITTUURRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE HHUUMMAAIITTÁÁ

EEDDIITTAALL DDEE CCOONNVVOOCCAAÇÇÃÃOO

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais deHumaitá -SINSPMH,no uso de suas atribuições convoca todos os servidores efetivos sindicalizados e não sindicalizados, para uma Assembleia Extraordinária a ser realizada dia 0077//0088//22002211 ((ssáábbaaddoo)), primeira chamada às 1177::0000 hhoorraass e segunda chamada às 1177hh::3300mmiinn, no SSaallããoo PPaarrooqquuiiaall ddee SSããoo FFrraanncciissccoo situado na Rua São Francisco, ao lado da Igreja São Francisco, que tratará da seguinte ordem do dia:

unicipalaam.org.br