Página 3947 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

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Indústria de Móveis Especiais Ltda. - - Carlos Henrique Pereira - Vistos. Fls. 131: anote-se, mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ausente concessão de efeito suspensivo, porém determinada a atribuição de encargo de depositário ao réu pessoa física. Fls. 90/91: manifeste-se a parte ré no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 92/129: manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), JULIEBER TICIANO VANZELLA (OAB 282142/SP), ISABELA MENDES MARQUEIS (OAB 344483/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

Processo 1017757-52.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Daniela Santana Polati da Silveira -Fabio Polati da Silveira - Nestes termos, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, ante a verificação de ausência de interesse de agir, conforme art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, Código de Processo Civil. Pelas custas e despesas processuais responderá a autora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado. INT. - ADV: SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP)

Processo 1018093-56.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Raldnei Gabriel Lemos da Silva -Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para CONDENAR a parte requerida à devolução do valor de R$ 1.801,00 (valor da transferência), corrigidos desde do desembolso e com juros de mora de 1% desde da citação, e ao pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir desta data, com juros de mora à taxa de 1% ao mês desde da citação. Arcará a ré com as custas que deu causa e honorários advocatícios da parte adversa que arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC. INT. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), LEONARDO MACHADO ACOSTA (OAB 425821/SP)

Processo 1018311-84.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Olair José de Sousa - Banco BMG S.A. - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: DANILO STANTE HERKER (OAB 430777/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

Processo 1018460-80.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Valdete Ferreira dos Santos Coelho - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

Processo 1018571-98.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - R.V. - T.C.M.G. - Ciência da manifestação do 2º CRIA - fls. 79 para manifestação da parte autora no prazo de 10 dias. - ADV: DIMAILA LOIANE DE AGUIAR (OAB 317088/SP), LUCINEIA NUNES FERNANDES SANTOS (OAB 372156/SP)

Processo 1019044-50.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Calçados Perente Ltda - - José Carlos Perente - - Luiz Alberto Perente - - Karla Cristina Perente Mendes - INTIMAÇÃO da parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento negativo ou recebido por terceiro às fls. 45. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)

Processo 1019990-22.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rosalina Gomes Ferreira da Costa - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual, juntando aos autos procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Após a regularização, o feito deve prosseguir. Da análise dos autos, verifica-se que a natureza da causa indica a baixa probabilidade de acordo. O art. 139, VI do Código de Processo Civil atribui ao Juiz a possibilidade de adequar o procedimento processual às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito. Neste sentido, o Enunciado 35 do ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.). Ante o exposto, e atenta às especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, consignando-se, inclusive, que, a conciliação pode ser tentada a qualquer tempo nos autos e também extrajudicialmente, se realmente for de interesse das partes. Assim, cite-se a parte ré, com as advertências legais, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado/AR nos autos, nos termos do art. 335, III e art. 231 do CPC.Intime-se Intime-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/ SP)

Processo 1020137-48.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luiz Antonio Borges - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Da análise dos autos, verifica-se que a natureza da causa indica a baixa probabilidade de acordo. O art. 139, VI do Código de Processo Civil atribui ao Juiz a possibilidade de adequar o procedimento processual às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela de direito. Neste sentido, o Enunciado 35 do ENFAM (Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.). Ante o exposto, e atenta às especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil, consignando-se, inclusive, que, a conciliação pode ser tentada a qualquer tempo nos autos e também extrajudicialmente, se realmente for de interesse das partes. Assim, cite-se a parte ré, com as advertências legais, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado/AR nos autos, nos termos do art. 335, III e art. 231 do CPC.Intime-se Intime-se. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/ SP)

Processo 1020475-22.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristiane Aparecida Alves Cintra - Agiplan Financeira S/A Credito Financiamento e Investimentos - Vistos. De início, deverá a parte autora