Página 3028 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

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V, CPC), fica postergada para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Nesse sentido, adotase o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Assim, cite (m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da (s) carta (s) de citação positiva (s) aos autos (art. 231, I e § 1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica (m) alertado (s) o (s) réu (s), que na forma do art. 90, § 4º do CPC que se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. Deverão as partes, ainda, no referido prazo de 15 dias, na forma do art. 77, V do CPC, declinar o endereço eletrônico (email) para recebimento de intimação, em analogia aos arts. 193, 246, § 1º, 270 e 287 CPC, sob pena de multa por litigância de má-fé. Int. - ADV: MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP)

Processo 1001042-53.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jorgina Pereira da Silva -Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (centrape) - VISTOS. Recebo a inicial e concedo a gratuidade a parte autora. Anote-se. Em se tratando de prova negativa absoluta, na medida em que a alegação constante da inicial nega a existência de qualquer relação jurídica entre as partes, não tem a autora como demonstrar que nada deve a ré. Diante disso, portanto, para evitar danos decorrentes de relação jurídica não existente, a concessão da medida apresenta-se como necessária até o momento da resposta, ocasião em que deverá ser revogada, se a ré demonstrar a existência de negócio realizado entre as partes. CONCEDO, pois, a antecipação da tutela de urgência, e por conseqüência, determino que a requerida cesse de imediato o débito/desconto, referente aos valores supostamente indevidos de nome de “Contribuição Centrape” do benefício previdenciário aposentadoria por idade n. 114.62877.62-6, pertencente a autora, comunicando-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) da presente decisão, sob pena de desobediência, servindo a presente como OFÍCIO. Atento aos princípios da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional (art. , CPC) e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, não vislumbrando prejuízo para qualquer das partes ante a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V, CPC), fica postergada para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Assim, cite (m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da (s) carta (s) de citação positiva (s) aos autos (art. 231, I e § 1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica (m) alertado (s) o (s) réu (s), que na forma do art. 90, § 4º do CPC que “se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.” Deverão as partes, ainda, no referido prazo de 15 dias, na forma do art. 77, V do CPC, declinar o endereço eletrônico (email) para recebimento de intimação, em analogia aos arts. 193, 246, § 1º, 270 e 287 CPC, sob pena de multa por litigância de má-fé. Intime-se. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)

Processo 1001043-38.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Agostinho Rodrigues Prado -Banco Pan S.A - VISTOS. Recebo a inicial e concedo a gratuidade a parte autora. Anote-se. Em se tratando de prova negativa absoluta, na medida em que a alegação constante da inicial nega a existência de qualquer relação jurídica entre as partes, não tem o autor como demonstrar que nada deve ao réu. Diante disso, portanto, para evitar danos decorrentes de relação jurídica não existente, a concessão da medida apresenta-se como necessária até o momento da resposta, ocasião em que deverá ser revogada, se o réu demonstrar a existência de negócio realizado entre as partes. CONCEDO, pois, a antecipação da tutela de urgência, e por conseqüência, determino que ao requerido cesse de imediato o débito/desconto, referente as parcelas do empréstimo consignado (contrato nº 308772960-8) do benefício previdenciário aposentadoria por invalidez n. 105.355.758-0, pertencente ao autor, comunicando-se ao Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) da presente decisão, sob pena de desobediência, servindo a presente como OFÍCIO. Atento aos princípios da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional (art. , CPC) e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, não vislumbrando prejuízo para qualquer das partes ante a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V, CPC), fica postergada para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Assim, cite (m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da (s) carta (s) de citação positiva (s) aos autos (art. 231, I e § 1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica (m) alertado (s) o (s) réu (s), que na forma do art. 90, § 4º do CPC que “se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.” Deverão as partes, ainda, no referido prazo de 15 dias, na forma do art. 77, V do CPC, declinar o endereço eletrônico (email) para recebimento de intimação, em analogia aos arts. 193, 246, § 1º, 270 e 287 CPC, sob pena de multa por litigância de má-fé. Intime-se. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP)

Processo 1001045-08.2021.8.26.0383 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Fagner Jonas Alves de Almeida -Natalia Viviani dos Santos - - Breno Inácio Gonçalves - Vistos. Primeiramente, proceda a serventia a retificação na distribuição de feitos, junto ao sistema-Saj, especificamente, na Classe/Cartas Precatórias e Assunto/Citação. Após, cumpra-se, servindo a presente de mandado e devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. Int. - ADV: FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP)

Processo 1001046-90.2021.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Multa - Habib Jorge Habib Farhat - - Maria Célia Torrieri Habib - Agropecuária Terras Novas S/A - Vistos. Atento aos princípios da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional (art. , CPC) e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, não vislumbrando prejuízo para qualquer das partes ante a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V, CPC), fica postergada para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Nesse sentido, adota-se o entendimento do enunciado nº 35 da ENFAM , o qual balizou: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Assim, cite (m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada da (s) carta (s) de citação positiva (s) aos autos (art. 231, I e § 1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Desde já fica (m) alertado (s) o (s) réu (s), que na forma do art. 90, § 4º do CPC que se houver reconhecimento da